A criação do fundo de iniciativa local (popularmente conhecido como “os sete milhões”), com recursos do orçamento do Estado directamente alocados aos distritos para investimento produtivo, deve ter tido um efeito na disponibilização de recursos financeiros a nível local. Os dados são contraditórios e ambíguos, mas existe a indicação de que cerca de seis biliões de meticais (aproximadamente US$ 200 milhões), ou seja, aproximadamente 1,8% do orçamento do Estado e 0,5% do PIB, foram disponibilizados nos últimos 5 anos para os 128 distritos rurais de Moçambique. Como proporção do PIB e do Orçamento do Estado, os montantes são irrisórios, e nada indica que com tais montantes o fundo de iniciativa local possa ter um impacto estruturante fundamental nas economias locais. Em termos nominais, os montantes são, também, pequenos. Por exemplo, o montante disponibilizado em cinco anos para 128 distritos do País é equivalente a 8% do investimento feito na Mozal (fundição de alumínio) ou 30% do investimento feito na exploração de areias pesadas no distrito de Moma. Durante a implementação do programa piloto de descentralização na província de Nampula na primeira metade da década de 2000, o fundo das Nações Unidas para o desenvolvimento de infra-estruturas (UNCDF) alocava anualmente para os 21 distritos desta província 15% mais do que os 128 distritos de Moçambique receberam do fundo de iniciativa local em 2009.
No entanto, dada a ausência de outros meios de financiamento, os montantes distribuídos pelo fundo de iniciativa local devem ter algum significado local. Qual é o impacto deste fundo na mobilização de recursos locais? Como é que o fundo contribui para o desenvolvimento do sistema financeiro e da sua relação com os investidores locais? Que padrões de utilização estão sendo gerados e qual é o seu impacto nos padrões locais de produção, emprego e acumulação e reestruturação e distribuição de poder, riqueza e oportunidades? Como é que as administrações distritais e provinciais, e as relações entre elas, se estão desenvolvendo em associação com as pressões criadas pelas práticas do fundo? Como estão evoluindo as concepções, directrizes, práticas e instituições do fundo, e quais são as motivações e engenhos dessa evolução? A resposta a estas e outras questões requer muito mais informação e análise do que as que estão disponíveis e estão sendo produzidas.
Por Carlos Castel-Branco, extracto do texto "Economia Extractiva e Desafios de Industrialização em Moçambique - Cadernos IESE 1, 2010, pg. 47"
* Título de autoria de Zaqueo Sande
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