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quinta-feira, 15 de Julho de 2010

Governo cria Fundo Distrital de Desenvolvimento

O governo moçambicano aprovou, terça-feira, um decreto que cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento para a população com dificuldades em contrair empréstimos bancários nos distritos, alterando a actual modalidade de concessão de créditos a essas regiões.

Actualmente, o executivo de Maputo atribui, anualmente, mais de sete milhões de meticais (300 mil dólares) do Orçamento de Estado a cada um dos 128 distritos, para projectos de combate à pobreza, que eles próprios gerem como melhor acharem, prestando sempre contas ao Governo Central.

Nas regiões mais pobres, reside mais da metade da população moçambicana, estimada em 20,2 milhões de habitantes. E, é para essas pessoas que este fundo se dirige.

O Fundo Distrital de Desenvolvimento pretende “flexibilizar a gestão orçamental e facilitar os mecanismos de transferência” dos, habitualmente, designados
“sete milhões”, disse o porta-voz do Governo, Luís Covane.

Esta medida começou em 2006 e serviu, sobretudo, para combater a centralização do poder de decisão na cidade capital de Maputo. Em declarações a jornalistas, Luís Covane referiu que o fundo destina-se, “essencialmente, a pessoas com muitas dificuldades em recorrer aos bancos para conseguir empréstimos”. Na verdade, a presença de instituições bancárias nas zonas rurais ainda é uma questão que o próprio Banco de Moçambique e o Governo querem ver resolvida.

O Fundo Distrital de Desenvolvimento é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, que funcionará em todos os distritos do país, continuará a ser controlado pelo Conselho Consultivo, mas “será tutelado pelo governador provincial”, com poderes de decisão sobre o mesmo, disse Luís Covane.(retirado daqui)

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