05/09/2010
ALGUNS mutuários do Fundo de Investimento para Iniciativas Locais (FIIL), vulgo sete milhões, no distrito de Caia, em Sofala, dizem que para alguém beneficiar deste dinheiro é preciso ter padrinho, contrariando o espírito e letra desta iniciativa.
Maputo, Segunda-Feira, 6 de Setembro de 2010:: Notícias
Confrontado com esta situação, o substituto do governador provincial, Carvalho Muária, considerou que, a ser verdade, tal era de repudiar.
No seu entender, isso abre espaço para a promoção de actos de corrupção e para a eventual aprovação de projectos que não ajudam no desenvolvimento.
“Se você não tiver padrinho o seu projecto não é aprovado. Por exemplo, se a pessoa beneficiar de 20 mil meticais, às vezes tem que dar cinco ou 10 mil ao padrinho, para pagar a comissão. Isso faz com que os mutuários não consigam executar na íntegra o projecto e como consequência está o velho problema do fraco reembolso”, revelou a residente do regulado de Sombreiro, Maria Chica António, falando perante o governador substituto.
A denúncia da residente daquele povoado da sede distrital de Caia aconteceu momentos após Carvalho Muária ter se reunido com o Conselho Consultivo Distrital. Tanto neste encontro como na posterior conferência de Imprensa que concedeu, Muária apelou à necessidade de se primar por uma maior transparência na aprovação dos projectos para não dar espaço a actos de corrupção.
Sugeriu também que se olhe para a idoneidade do beneficiário de forma a evitar que o problema de fraco reembolso prevaleça.
“Quando eu dizia no encontro que tive com o Conselho Consultivo que os fundos dos sete milhões devem ser geridos de forma transparente, estava a dizer exactamente que nós não queremos este tipo de situações; de apadrinhamento; porque isso já entra no esquema de corrupção e roubo desse dinheiro. Nós queremos que os fundos cheguem às pessoas que deve chegar. É verdade que são poucos, mas quando nós entramos nestes esquemas de apadrinhamento ai, de facto, não vamos abranger todas as pessoas elegíveis” reconheceu Muária.
Por seu turno, o administrador de Caia, José Cuela, que falava na qualidade de presidente do Conselho Consultivo Distrital, revelou que o fraco reembolso por parte dos mutuários acontece muitas vezes porque os mesmos, no lugar de aplicarem o dinheiro para os projectos a que se propuseram, acabam adquirindo motorizadas e vão casar mais mulheres.
Ainda assim, Muária ficou impressionado com alguns projectos dinamizados com dinheiro do FIIL quer na vila-sede distrital como no posto administrativo de Murraça. Neste último local foi instalada uma padaria que funciona 24 horas, uma iniciativa de uma associação local denominada Mbatilamukene, que na língua Sena significa levantemo-nos.
•Eduardo Sixpence (retirado daqui)
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
Régulos apropriam-se de bens em Marínguè
05/10/2010
A MAIORIA dos régulos das regiões onde funcionam os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN), em Marínguè, província de Sofala, está a apropriar-se de forma ilícita dos bens pertencentes às comunidades, nomeadamente viaturas e moageiras adquiridas pelo fundo dos 20 por cento atribuídos pelo Governo pela protecção dos recursos. Entretanto, o executivo distrital afirma tratar-se de um problema cuja solução só pode vir da própria comunidade, enquanto os dirigentes dos comités dizem não poder fazer nada, pois os régulos ameaçam-nos de morte em caso de alguém atrever-se a exigir tais meios.
Maputo, Quarta-Feira, 6 de Outubro de 2010:: Notícias
Segundo apurámos semana finda no local, são oito comités de gestão de recursos naturais que adquiriram viaturas através de fundos dos 20 porcento resultantes dos impostos pagos pela exploração florestal e faunística. Deste número de meios apenas uma viatura (do regulado Macoco) circula mas também com dificuldades, pois as restantes avariam pouco tempo após a sua compra. Os referidos comités funcionam nos regulados de Maneto, Medja, Pango, Macoco, Tucuta, Samatire, Nhamacolomo e Nhachire.
Entretanto, a Agência de Desenvolvimento Económico Local (ADEL), em Sofala, espera organizar um encontro envolvendo todas as partes em litígio de modo a se esclarecer os equívocos assumidos pelos régulos. Segundo Rodolfo Assane, oficial de comunicação, torna-se premente garantir que os comités funcionem em pleno cumprindo o preceituado no contexto da sua criação tendo como horizonte a protecção dos recursos e seu uso sustentável.
Por exemplo, António Greia Torcida, presidente do comité de gestão de recursos naturais do regulado de Maneto, disse que a comunidade possui carpintaria, moageira e uma carrinha estando estes últimos dois bens sob gestão do régulo. Explicou que os “régulos não sabem o que é um comité de gestão de recursos naturais, pois pensam que se trata de uma organização que deve estar sob as suas ordens, enquanto são apenas membros honorários”.
“Ameaçam que todos os que os persuadirem a devolver os bens, sobretudo viaturas vão morrer e, por isso, temos medo de lhes cobrar a sua devolução” - disse.
Julay Nhankaka, “nfumo” do regulado de Nhachire, também disse que no povoado de Ntundaculo onde dirige mais de 100 famílias, os resultados dos 20 porcento não se fazem sentir. Acrescentou que tudo o que a comunidade local faz deve-se ao seu esforço e com ajuda de algumas organizações, especialmente a Agência de Desenvolvimento Económico Local de Sofala (ADEL).
Bastos Verniz Caetano, presidente do comité de gestão dos recursos naturais do regulado de Tucuta também está contrariado. Segundo ele, a viatura adquirida a pedido da população só serve ao régulo.
O régulo exige-nos tudo alegando que ele manda em tudo o que está na sua área de jurisdição, pelo que o dinheiro da compra da viatura pertence-lhe. Nós temos medo de o abordar sobre o assunto porque nos ameaça de morte”- referiu.
Por sua vez, o régulo Macoco, de nome Chipre Fundisse, reconheceu a acusação mas negou que tal esteja a verifica-se no seu regulado. Sustentou que a viatura adquirida está sendo utilizada pela comunidade, embora esteja na sua posse.
Lucas Faria Tanque, filho do régulo Maneto, também reconheceu que a viatura está sob gestão do seu pai refutando apenas sobre a gestão da moageira que, segundo ele, foi entregue a um particular para gerir cuja receita é entregue ao régulo que, por sua vez, canaliza-a ao comité.
O administrador local, Absalamo Chabela, reconheceu a existência deste problema, mas disse que tal é puramente do fórum comunitário, ou seja, a solução deve ser encontrada no seio da própria comunidade. (retirado daqui)
A MAIORIA dos régulos das regiões onde funcionam os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN), em Marínguè, província de Sofala, está a apropriar-se de forma ilícita dos bens pertencentes às comunidades, nomeadamente viaturas e moageiras adquiridas pelo fundo dos 20 por cento atribuídos pelo Governo pela protecção dos recursos. Entretanto, o executivo distrital afirma tratar-se de um problema cuja solução só pode vir da própria comunidade, enquanto os dirigentes dos comités dizem não poder fazer nada, pois os régulos ameaçam-nos de morte em caso de alguém atrever-se a exigir tais meios.
Maputo, Quarta-Feira, 6 de Outubro de 2010:: Notícias
Segundo apurámos semana finda no local, são oito comités de gestão de recursos naturais que adquiriram viaturas através de fundos dos 20 porcento resultantes dos impostos pagos pela exploração florestal e faunística. Deste número de meios apenas uma viatura (do regulado Macoco) circula mas também com dificuldades, pois as restantes avariam pouco tempo após a sua compra. Os referidos comités funcionam nos regulados de Maneto, Medja, Pango, Macoco, Tucuta, Samatire, Nhamacolomo e Nhachire.
Entretanto, a Agência de Desenvolvimento Económico Local (ADEL), em Sofala, espera organizar um encontro envolvendo todas as partes em litígio de modo a se esclarecer os equívocos assumidos pelos régulos. Segundo Rodolfo Assane, oficial de comunicação, torna-se premente garantir que os comités funcionem em pleno cumprindo o preceituado no contexto da sua criação tendo como horizonte a protecção dos recursos e seu uso sustentável.
Por exemplo, António Greia Torcida, presidente do comité de gestão de recursos naturais do regulado de Maneto, disse que a comunidade possui carpintaria, moageira e uma carrinha estando estes últimos dois bens sob gestão do régulo. Explicou que os “régulos não sabem o que é um comité de gestão de recursos naturais, pois pensam que se trata de uma organização que deve estar sob as suas ordens, enquanto são apenas membros honorários”.
“Ameaçam que todos os que os persuadirem a devolver os bens, sobretudo viaturas vão morrer e, por isso, temos medo de lhes cobrar a sua devolução” - disse.
Julay Nhankaka, “nfumo” do regulado de Nhachire, também disse que no povoado de Ntundaculo onde dirige mais de 100 famílias, os resultados dos 20 porcento não se fazem sentir. Acrescentou que tudo o que a comunidade local faz deve-se ao seu esforço e com ajuda de algumas organizações, especialmente a Agência de Desenvolvimento Económico Local de Sofala (ADEL).
Bastos Verniz Caetano, presidente do comité de gestão dos recursos naturais do regulado de Tucuta também está contrariado. Segundo ele, a viatura adquirida a pedido da população só serve ao régulo.
O régulo exige-nos tudo alegando que ele manda em tudo o que está na sua área de jurisdição, pelo que o dinheiro da compra da viatura pertence-lhe. Nós temos medo de o abordar sobre o assunto porque nos ameaça de morte”- referiu.
Por sua vez, o régulo Macoco, de nome Chipre Fundisse, reconheceu a acusação mas negou que tal esteja a verifica-se no seu regulado. Sustentou que a viatura adquirida está sendo utilizada pela comunidade, embora esteja na sua posse.
Lucas Faria Tanque, filho do régulo Maneto, também reconheceu que a viatura está sob gestão do seu pai refutando apenas sobre a gestão da moageira que, segundo ele, foi entregue a um particular para gerir cuja receita é entregue ao régulo que, por sua vez, canaliza-a ao comité.
O administrador local, Absalamo Chabela, reconheceu a existência deste problema, mas disse que tal é puramente do fórum comunitário, ou seja, a solução deve ser encontrada no seio da própria comunidade. (retirado daqui)
Marínguè: Régulo desvia uso dos “sete milhões”
24/10/2010
O régulo Maneto, em Marínguè, tomou a iniciativa de utilizar os “sete milhões” que lhe tinham sido atribuídos construindo quatro casas para igual número de esposas. O facto veio à tona na recente visita que o substituto do governador de Sofala, Carvalho Muária, efectuou àquela região da província de Sofala. Mas há em Marínguè outros casos de desvio de aplicação deste dinheiro.
Maputo, Segunda-Feira, 25 de Outubro de 2010:: Notícias
Perante este cenário, Carvalho Muária lançou um vigoroso apelo no sentido de todos os mutuários do fundo de investimento de iniciativa local fazerem tudo para reembolsarem o dinheiro que lhes é atribuído.
Falando durante um encontro com alguns dos beneficiários, Muária mostrou-se bastante preocupado com os níveis de reembolso que se verificam naquele ponto do país que são bastante baixos, ou seja, apenas um quarto do valor total foi desembolsado desde 2007, comparativamente a outros distritos da província.
A insatisfação do governante ganhou ainda maior dimensão quando foi dado a conhecer o caso do régulo Maneto, do posto administrativo de Subue. Segundo o próprio, o dinheiro só poderá começar a ser reembolsado a partir do próximo ano, visto, como acrescentou, a campanha agrícola finda não teve resultados positivos devido à estiagem.
A mesma justificação foi dada pelo régulo Medja, que disse ter usado os fundos na produção agrícola, nomeadamente nas culturas de milho e algodão, mas que tudo a estiagem levou, tanto na primeira como na segunda época.
Por seu turno, o pastor Dendja António disse que a associação que lidera também enfrentou dificuldades para reembolsar os fundos alocados desde 2007 porque inicialmente o projecto de instalação de moageira teve problemas no seu funcionamento relativos a avarias mecânicas que só viriam a ser resolvidos um ano após a sua compra. Neste momento, explicou, a moageira está em pleno funcionamento, mas não há receitas devido à falta de produtos, sobretudo cereais, uma vez que os camponeses não colheram praticamente nada na campanha agrícola finda.
Lino João Nampema, representante de uma associação local de latoeiros e que igualmente beneficiou do FIIL, disse que dos 50 mil meticais disponibilizados em 2007 já devolveram até este ano 16 mil. Explicou que devido à falta de compradores de produtos latoeiros o grupo associativo decidiu idealizar um outro projecto na área agrícola, tendo iniciado com 15 hectares, sendo nove para o presidente e três para cada um dos restantes dois membros da associação.
Em Marínguè há, contudo, alguns exemplos positivos. Por exemplo, Pedro Mesa José, funcionário público, disse ter-se beneficiado de 198 mil meticais em Setembro de 2008 que está a aplicar no comércio e na construção de 11 quartos para arrendamento. Já emprega três trabalhadores número que poderá subir quando o projecto de hospedagem for concluído. Disse que projecta iniciar os reembolsos a partir do próximo ano.
•António Janeiro (retirado daqui)
O régulo Maneto, em Marínguè, tomou a iniciativa de utilizar os “sete milhões” que lhe tinham sido atribuídos construindo quatro casas para igual número de esposas. O facto veio à tona na recente visita que o substituto do governador de Sofala, Carvalho Muária, efectuou àquela região da província de Sofala. Mas há em Marínguè outros casos de desvio de aplicação deste dinheiro.
Maputo, Segunda-Feira, 25 de Outubro de 2010:: Notícias
Perante este cenário, Carvalho Muária lançou um vigoroso apelo no sentido de todos os mutuários do fundo de investimento de iniciativa local fazerem tudo para reembolsarem o dinheiro que lhes é atribuído.
Falando durante um encontro com alguns dos beneficiários, Muária mostrou-se bastante preocupado com os níveis de reembolso que se verificam naquele ponto do país que são bastante baixos, ou seja, apenas um quarto do valor total foi desembolsado desde 2007, comparativamente a outros distritos da província.
A insatisfação do governante ganhou ainda maior dimensão quando foi dado a conhecer o caso do régulo Maneto, do posto administrativo de Subue. Segundo o próprio, o dinheiro só poderá começar a ser reembolsado a partir do próximo ano, visto, como acrescentou, a campanha agrícola finda não teve resultados positivos devido à estiagem.
A mesma justificação foi dada pelo régulo Medja, que disse ter usado os fundos na produção agrícola, nomeadamente nas culturas de milho e algodão, mas que tudo a estiagem levou, tanto na primeira como na segunda época.
Por seu turno, o pastor Dendja António disse que a associação que lidera também enfrentou dificuldades para reembolsar os fundos alocados desde 2007 porque inicialmente o projecto de instalação de moageira teve problemas no seu funcionamento relativos a avarias mecânicas que só viriam a ser resolvidos um ano após a sua compra. Neste momento, explicou, a moageira está em pleno funcionamento, mas não há receitas devido à falta de produtos, sobretudo cereais, uma vez que os camponeses não colheram praticamente nada na campanha agrícola finda.
Lino João Nampema, representante de uma associação local de latoeiros e que igualmente beneficiou do FIIL, disse que dos 50 mil meticais disponibilizados em 2007 já devolveram até este ano 16 mil. Explicou que devido à falta de compradores de produtos latoeiros o grupo associativo decidiu idealizar um outro projecto na área agrícola, tendo iniciado com 15 hectares, sendo nove para o presidente e três para cada um dos restantes dois membros da associação.
Em Marínguè há, contudo, alguns exemplos positivos. Por exemplo, Pedro Mesa José, funcionário público, disse ter-se beneficiado de 198 mil meticais em Setembro de 2008 que está a aplicar no comércio e na construção de 11 quartos para arrendamento. Já emprega três trabalhadores número que poderá subir quando o projecto de hospedagem for concluído. Disse que projecta iniciar os reembolsos a partir do próximo ano.
•António Janeiro (retirado daqui)
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Dipac Jantilal (DJ) e os Se7e Milhões (Extracto de Entrevista ao Savana)
Savana – O que pensa da política dos sete milhões?
DJ - Os 7 milhões foram uma tentativa de injectar alguns fundos extra para os distritos, iniciada em 2006, com várias indefinições nos primeiros anos quanto aos seus objectivos e usos, quanto a sua natureza - doação ou crédito -, introduzido sem um sistema apropriado de informação, monitoramento e controlo nas suas vertentes quer de impacto real, quer de retorno meramente financeiro, que foi recentemente designado como Fundo de Desenvolvimento Distrital.
- Embora seja válida a ideia de alargar o acesso a financiamento num País em que a exclusão financeira é tão prevalecente - veja-se um estudo recente da Finscope sobre o Acesso ao Financiamento, com indicadores comparáveis internacionalmente, em que Moçambique se situa nas piores posições dos países africanos incluídos, tanto em termos de bancarização como de acesso ao financiamento, com apenas 22% da população com acesso a serviços financeiros tanto formais como informais, em que estes últimos predominam em relação ao serviços financeiros formais – torna-se imprescindível revisitar a forma como o alargamento de acesso financeiro pode-se tornar mais efectivo em resultados, e com maior “accountability” em relação aos contribuintes e potenciais beneficiários. Com o orçamento de Estado ainda muito deficitário será difícil sustentar um programa sem bons retornos reais. A melhoria do sistema de prestação de contas pelo uso destes fundos ao nível distrital será um dos critérios essenciais para que os financiamentos deste programa continuem.
SAVANA – 10.09.2010 (retirado daqui)
DJ - Os 7 milhões foram uma tentativa de injectar alguns fundos extra para os distritos, iniciada em 2006, com várias indefinições nos primeiros anos quanto aos seus objectivos e usos, quanto a sua natureza - doação ou crédito -, introduzido sem um sistema apropriado de informação, monitoramento e controlo nas suas vertentes quer de impacto real, quer de retorno meramente financeiro, que foi recentemente designado como Fundo de Desenvolvimento Distrital.
- Embora seja válida a ideia de alargar o acesso a financiamento num País em que a exclusão financeira é tão prevalecente - veja-se um estudo recente da Finscope sobre o Acesso ao Financiamento, com indicadores comparáveis internacionalmente, em que Moçambique se situa nas piores posições dos países africanos incluídos, tanto em termos de bancarização como de acesso ao financiamento, com apenas 22% da população com acesso a serviços financeiros tanto formais como informais, em que estes últimos predominam em relação ao serviços financeiros formais – torna-se imprescindível revisitar a forma como o alargamento de acesso financeiro pode-se tornar mais efectivo em resultados, e com maior “accountability” em relação aos contribuintes e potenciais beneficiários. Com o orçamento de Estado ainda muito deficitário será difícil sustentar um programa sem bons retornos reais. A melhoria do sistema de prestação de contas pelo uso destes fundos ao nível distrital será um dos critérios essenciais para que os financiamentos deste programa continuem.
SAVANA – 10.09.2010 (retirado daqui)
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Gestão do FDD: Reembolsos encalhados na teia da comercialização agrícola
As dificuldades de colocação da produção agrícola nos mercados locais para a sua comercialização devido à inacessibilidade de algumas vias de acesso e a falta de pequenas unidades de transformação de recursos locais, são os constrangimentos arroladas pelos mutuários do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo “sete milhões de meticais”, como sendo os factores que influenciam negativamente no reembolso do dinheiro alocado pelos governos distritais.
Hoje, o Presidente da República, Armando Guebuza, que inicia uma visita de trabalho à província de Inhambane, no âmbito da presidência aberta e inclusiva, deverá ser informado pelas autoridades locais, sobre uma nova estratégia de recuperação do dinheiro investido nos vários projectos de desenvolvimento distrital.
Nos encontros com os conselhos consultivos distritais e de localidades e com alguns mutuários, Guebuza vai, igualmente, ouvir as opiniões e propostas a ter em conta no plano de reembolsos a ser apresentado pelo Executivo de Agostinho Trinta.
Desde o início da implementação da descentralização de recursos financeiros para o desenvolvimento dos distritos, foram desembolsados 384,5 milhões de meticais até 2009 e no ano em curso mais 109 milhões de meticais. Este dinheiro foi aplicado em 3.959 projectos que beneficiaram directamente a 3.300 pessoas.
Deste grupo de projectos, destaque vai para a produção de comida com 1.647 projectos seguido de fomento pecuário com 1.573. O comércio ocupa a terceira posição com 443 projectos e a indústria segue com 138 projectos, agro-processamento tem 32 projectos e turismo com apenas dois em quatro anos.
Neste período, o nível de reembolsos situa-se na ordem de 29 porcento, pois apenas 13 milhões de meticais, constitui o valor global devolvido. Este atraso demonstra o incumprimento do plano previsto pelas autoridades administrativas locais, que calculavam em cerca de 44 milhões de meticais de reembolso no período entre 2007 e 2009. Nos primeiros seis meses de 2010 foram devolvidos mais de um milhão de meticais.
Os beneficiários do fundo, na sua maioria com projectos de produção de comida, dizem que o cumprimento do calendário de reembolsos constante nos contratos de desembolsos, está refém da comercialização dos produtos que lhes possibilite juntar dinheiro suficiente para reembolsarem o empréstimo . Para tal, eles defender ser necessário identificar outras modalidades de reembolso que se adequem a esta realidade.
A dinamização da industrialização rural, com a montagem de pequenas unidades de transformação da produção, é, na opinião destes mutuários, uma das estratégias que podem permitir a rápida colocação da produção nos mercados.
Por seu turno, o Governo da província de Inhambane defende a aprovação e financiamento de projectos considerando as potencialidades de cada região e as oportunidades existentes, para além da necessidade de responsabilização das estruturas de base, nomeadamente, chefe dos postos administrativos e de localidades na comunicação do dinheiro concedido, a responsabilização dos beneficiários pelos reembolsos do financiamento alocado e o envolvimento das comunidades, nomeadamente líderes comunitários e de opinião, religiosos e anciãos na comunicação do desembolso dos fundos.
Estas propostas vão hoje a debate, em Mambone, num encontro entre o Chefe do Estado, Armando Guebuza, e todas as partes envolvidas neste processo.
O Presidente da República reúne-se esta manhã com a população da localidade de Pande, no distrito de Govuro, onde além da problemática dos “sete milhões de meticais”, será confrontado com a necessidade de electrificação da zona através da energia movida a gás, uma vez que o aproveitamento de gás natural para energia eléctrica começou naquela região de Inhambane, através do Pande-7 de onde foi construído o primeiro gasoduto para Vilankulo.
Amanhã, Armando Guebuza inaugura a Escola Profissional de Mabote, para depois orientar um comício popular no posto administrativo de Mapinhane, no distrito de Vilankulo. À tarde, o Chefe do Estado vai manter um encontro com a Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional no distrito de Vilankulo, de onde partirá no dia seguinte para o distrito de Funhalouro.
Fonte: O Jornal de Notícias
Terça-Feira, 3 de Agosto de 2010
(retirado daqui)
Hoje, o Presidente da República, Armando Guebuza, que inicia uma visita de trabalho à província de Inhambane, no âmbito da presidência aberta e inclusiva, deverá ser informado pelas autoridades locais, sobre uma nova estratégia de recuperação do dinheiro investido nos vários projectos de desenvolvimento distrital.
Nos encontros com os conselhos consultivos distritais e de localidades e com alguns mutuários, Guebuza vai, igualmente, ouvir as opiniões e propostas a ter em conta no plano de reembolsos a ser apresentado pelo Executivo de Agostinho Trinta.
Desde o início da implementação da descentralização de recursos financeiros para o desenvolvimento dos distritos, foram desembolsados 384,5 milhões de meticais até 2009 e no ano em curso mais 109 milhões de meticais. Este dinheiro foi aplicado em 3.959 projectos que beneficiaram directamente a 3.300 pessoas.
Deste grupo de projectos, destaque vai para a produção de comida com 1.647 projectos seguido de fomento pecuário com 1.573. O comércio ocupa a terceira posição com 443 projectos e a indústria segue com 138 projectos, agro-processamento tem 32 projectos e turismo com apenas dois em quatro anos.
Neste período, o nível de reembolsos situa-se na ordem de 29 porcento, pois apenas 13 milhões de meticais, constitui o valor global devolvido. Este atraso demonstra o incumprimento do plano previsto pelas autoridades administrativas locais, que calculavam em cerca de 44 milhões de meticais de reembolso no período entre 2007 e 2009. Nos primeiros seis meses de 2010 foram devolvidos mais de um milhão de meticais.
Os beneficiários do fundo, na sua maioria com projectos de produção de comida, dizem que o cumprimento do calendário de reembolsos constante nos contratos de desembolsos, está refém da comercialização dos produtos que lhes possibilite juntar dinheiro suficiente para reembolsarem o empréstimo . Para tal, eles defender ser necessário identificar outras modalidades de reembolso que se adequem a esta realidade.
A dinamização da industrialização rural, com a montagem de pequenas unidades de transformação da produção, é, na opinião destes mutuários, uma das estratégias que podem permitir a rápida colocação da produção nos mercados.
Por seu turno, o Governo da província de Inhambane defende a aprovação e financiamento de projectos considerando as potencialidades de cada região e as oportunidades existentes, para além da necessidade de responsabilização das estruturas de base, nomeadamente, chefe dos postos administrativos e de localidades na comunicação do dinheiro concedido, a responsabilização dos beneficiários pelos reembolsos do financiamento alocado e o envolvimento das comunidades, nomeadamente líderes comunitários e de opinião, religiosos e anciãos na comunicação do desembolso dos fundos.
Estas propostas vão hoje a debate, em Mambone, num encontro entre o Chefe do Estado, Armando Guebuza, e todas as partes envolvidas neste processo.
O Presidente da República reúne-se esta manhã com a população da localidade de Pande, no distrito de Govuro, onde além da problemática dos “sete milhões de meticais”, será confrontado com a necessidade de electrificação da zona através da energia movida a gás, uma vez que o aproveitamento de gás natural para energia eléctrica começou naquela região de Inhambane, através do Pande-7 de onde foi construído o primeiro gasoduto para Vilankulo.
Amanhã, Armando Guebuza inaugura a Escola Profissional de Mabote, para depois orientar um comício popular no posto administrativo de Mapinhane, no distrito de Vilankulo. À tarde, o Chefe do Estado vai manter um encontro com a Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional no distrito de Vilankulo, de onde partirá no dia seguinte para o distrito de Funhalouro.
Fonte: O Jornal de Notícias
Terça-Feira, 3 de Agosto de 2010
(retirado daqui)
Fortalecendo as Bases para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Zambézia
Veja o relatório aqui. Na página 24 e 25 há discussão sobre "Se7e Milhões" (FDD).
Vilankulo: as estradas que incitam o desenvolvimento
Escrito por Jornal Noticias Terça, 05 Outubro 2010 07:54
Residentes da vila autárquica de Vilankulo, em Inhambane, dão nota positiva à administração local pelos esforços que tem vindo a desenvolver, em prol da melhoria das suas condições socioeconómicas. Muito recentemente, a administração municipal “arrancou” da empresa Aeroportos de Moçambique um financiamento para a reabilitação da estrada que liga o aeródromo internacional de Vilankulo ao centro daquela vila municipal, o que irá facilitar a circulação de pessoas, sobretudo turistas e bens. Muito recentemente, o Conselho Municipal de Vilankulo e a “Aeroportos de Moçambique”, assinaram um contrato para a reabilitação de mais de dois quilómetros da principal rodovia daquela autarquia, numa iniciativa que visa dar seguimento aos investimentos daquela empresa pública, atinentes à ampliação e modernização do terminal aeroportuário.
Para o efeito, o Conselho Municipal de Vilankulo recebeu um milhão e quatrocentos mil dólares norte-americanos para a execução desta obra, imediatamente adjudicada à CETA, uma empresa de construção civil moçambicana com mais de trinta anos de actividade. A obra terá a duração de noventa dias.
A assinatura dos contratos seguida pela adjudicação da obra, ocorreu na presença de muitos convidados locais, entre membros do Governo Distrital, da Assembleia Municipal, empresários, pequenos comerciantes bem como cidadãos anónimos que não quiseram perder a oportunidade de viver alguns momentos da direcção inclusiva e participativa da edilidade de Vilankulo. Aliás, até porque o melhoramento desta importante via rodoviária vai facilitar a circulação de viaturas, respondendo assim à demanda, resultante do crescimento do parque automóvel no município.
O presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique, Manuel Veterano, afirmou na ocasião que a contribuição da sua empresa na reparação das estradas de Vilankulo, vai se juntar aos esforços tendentes à resolução dos múltiplos problemas que a vila enfrenta.
“Associamo-nos ao município que tem estado a trabalhar arduamente para fazer de Vilankulo a terceira cidade de Inhambane “, disse Manuel Veterano.
O PCA da ADM disse também que o desempenho do Governo distrital bem como a colaboração de todos os munícipes em várias frentes de desenvolvimento, vai motivar outras empresas públicas e privadas, a contribuírem com os seus recursos para se avançar noutras frentes, visando a criação de melhores condições de vida para os munícipes.
Para Cipriano Neto, consultor jurídico no Conselho Municipal de Vilankulo, a reabilitação da estrada que liga o aeródromo local à vila, constitui um passo bastante importante rumo à modernização da vila.
Cipriano que é também membro da Assembleia Municipal, disse que a edilidade não tem capacidade financeira para resolver todos os problemas das ruas locais, daí que as parcerias com outras instituições sejam sempre bem/vindas para fazer de Vilankulo uma cidade.
Nazir Amugy, comerciante local, afirmou, por seu turno, que a dinâmica do crescimento económico de Vilankulo deve ser acompanhada de infra-estruturas que se adequam à essa realidade.
Para Valdemar Elias, gerente do Hotel Massunguine, o crescimento do parque automóvel em Vilankulo que é justificado pelo progresso socioeconómico da vila, necessita de um acompanhamento em termos de melhoramento das ruas, não só para evitar congestionamentos e acidentes de viação, mas também para a melhor conservação dos próprios veículos.
Por sua vez, o presidente do Conselho Municipal de Vilankulo, Suleimane Amugy, reconhece que um dos entraves para Vilankulo ser declarado cidade, é o mau estado das vias, daí que, na medida do possível, a edilidade tem procurado resolver os problemas de acordo com as capacidades localmente disponíveis.
“Conseguimos o apoio da empresa Aeroportos de Moçambique, para a recuperação daquela via. Futuramente, poderemos ter ajuda de outros parceiros para fazer outra estrada e assim, pedra a pedra, teremos um Vilankulo a responder aos padrões aceites para ser declarada cidade. Essa é a luta que deve ser feita por todos”, disse Suleimane.
(Arquivo)
INHASSORO TAMBÉM REGISTA CRESCIMENTO
POR seu turno, a instalação de instituições bancárias, a colocação de uma embarcação condigna para a ligação do continente e as ilhas do arquipélago de Bazaruto, o crescimento da produção agrícola, o apoio às associações de pescadores, a expansão das redes sanitárias e escolares, entre outras actividades, são tidas como principais catalizadores que contribuem para a evolução da vida socioeconómica do distrito de Inhassoro, em Inhambane.
Os residentes daquele distrito costeiro no extremo norte da província de Inhambane reconhecem que os obstáculos ao desenvolvimento que ainda não foram ultrapassados, poderão ser vencidos, ao andar do tempo, pois a pobreza que Inhassoro vem enfrentando não teria fim, apenas de uma noite para dia.
“Despertamos do profundo sono e todos já temos a consciência de que precisamos de vestir fato-macaco para mudar o quadro negro no nosso distrito. Temos a certeza de que nós os naturais deste distrito também temos capacidade para sermos grandes comerciantes, grandes armazenistas, portanto, grandes empresários com capacidade para provocar o desenvolvimento do distrito “, diz Cecília José, uma panificadora que olha para Inhassoro com esperança de que dias melhores virão.
Cecília José, herdara algumas actividades que eram executadas pelo falecido marido, um pescador de referência na zona, Castigo Macandene, diz que os constantes apelos do Presidente da República para auto-estima, determinação e auto-confiança, estão a despertar em muitos compatriotas o sentido de responsabilidade e trabalho abnegado, daí que actualmente, reduziram significativamente os pedidos de distribuição gratuita de comida, porque todos, cada um no seu canto, tenta fazer algo para a sua sobrevivência e combater a pobreza.
“Chorávamos muito pelas transacções bancárias que fazíamos em Vilankulo porque aqui não havia banco, este problema já está ultrapassado, porque já temos em Inhassoro dois bancos e fala-se ainda de um terceiro. Também não havia escolas do segundo ciclo nem mesmo escola técnica, isso já faz parte do passado, o nosso centro de Saúde também já possui mínimas condições para atendimento condigno dos doentes. Portanto, tudo o que está a acontecer, dá esperança de que a pobreza será vencida”, diz Cecília José.
Laurinda Pequenino, antiga deputada da Assembleia da República, diz que as melhorias significativas de qualidade de vida que se notam em Inhassoro são também resultado do dinamismo imprimido pelo Executivo distrital, na implementação dos projectos de desenvolvimento.
“A população está a acatar as orientações do nosso Governo, os rendimentos agrícolas estão a mostrar boa evolução graças à implementação das novas tecnologias de produção agrícola, nomeadamente infra-estruturas hidráulicas que permitem a prática de variedades culturais obedecendo a aptidão dos solos de cada região“, disse Laurinda Pequenino, ao mesmo tempo que enaltece a importância da colocação de meio de transporte marítimo para estabelecer ligação entre o continente e o arquipélago de Bazaruto.
“O barco que foi posto à disposição da população neste distrito será muito valioso para as trocas comerciais. Existem pessoas nas ilhas de Bazaruto que não conhecem a própria sede do seu distrito por causa das dificuldades de transporte. Lá em Bazaruto é a capital de todo o marisco que infelizmente não chegava cá no continente, com facilidade por causa das dificuldades de transporte, mas agora com este barco, o coco da Maxixe, a farinha de Jangamo, a manga de Morrumbene, a mandioca de Inharrime, tangerina de Cumbana, tudo isto, vai chegar a Bazaruto e o pescado daquela região turística, poderá também chegar a outras zonas de Inhambane e por via disso, as trocas comerciais vão evoluindo, reduzindo as assimetrias entre as regiões”, disse.
O administrador do distrito de Inhassoro, Guilherme Petersburgo, falando em jeito de balanço da sua governação naquele distrito, uma vez transferido para Mabote, interior de Inhambane, disse que saía de cabeça erguida porque conseguiu, em coordenação com os residentes locais, ultrapassar algumas barreiras de desenvolvimento.
“A pobreza não se destrói num dia, num mês nem em cinco anos, mas a população de Inhassoro já acredita na vitória, na luta contra a pobreza porque está disposta a contar com as suas próprias forças para eliminar algumas dificuldades que imperam o desenvolvimento”, disse Guilherme Petersburgo antigo administrador de Inhassoro.
Petersburgo aponta a montagem de seis sistemas de rega para o aproveitamento de algumas lagoas existentes no distrito, como sendo uma das actividades que impulsionam a “revolução verde” em Inhassoro. O apoio à associação dos pescadores pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital, FDD, serviu de alavanca para levantar a moral dos pescadores que precisavam de recursos financeiros para investir na sua actividade. Estas acções, segundo descreve o agora administrador de Mabote, permitiram a que Inhassoro conhecesse um outro ritmo de desenvolvimento.
“Estamos também a lutar para termos edifícios públicos condignos. Ampliamos a secretaria distrital e já temos uma residência oficial do administrador, muito boa e o desafio é agora termos outras instituições estatais em edifícios próprios com condições e tecnologias instaladas, para permitir o manuseamento de expediente na velocidade que se pretende “, disse Petersburgo.
O ex-administrador de Inhassoro deixa um “ trabalho para casa,” ao seu sucessor, Almor Francisco, para continuar as negociações com os operadores económicos locais de modo a dinamizar o movimento já constituído para a construção de uma pista de aterragem no distrito.
“Quando cheguei em 2005, a população disse-me que em termos comerciais dependia do distrito de Vilankulo, onde existem grandes centros comerciais entre supermercados e armazéns, trabalhamos e conseguimos instalar aqui um armazém e um supermercado e galvanizados com esta conquista, partimos para outro pensamento, que é construir um campo de aviação para que os nossos hóspedes não desembarquem em Vilankulo, mas sim aqui no nosso distrito”, indica o ex-administrador para quem, os homens de negócios estão já a trabalhar nessa actividade, havendo necessidade de consolidar as estratégias visando a concretização deste objectivo. (retirado daqui)
Residentes da vila autárquica de Vilankulo, em Inhambane, dão nota positiva à administração local pelos esforços que tem vindo a desenvolver, em prol da melhoria das suas condições socioeconómicas. Muito recentemente, a administração municipal “arrancou” da empresa Aeroportos de Moçambique um financiamento para a reabilitação da estrada que liga o aeródromo internacional de Vilankulo ao centro daquela vila municipal, o que irá facilitar a circulação de pessoas, sobretudo turistas e bens. Muito recentemente, o Conselho Municipal de Vilankulo e a “Aeroportos de Moçambique”, assinaram um contrato para a reabilitação de mais de dois quilómetros da principal rodovia daquela autarquia, numa iniciativa que visa dar seguimento aos investimentos daquela empresa pública, atinentes à ampliação e modernização do terminal aeroportuário.
Para o efeito, o Conselho Municipal de Vilankulo recebeu um milhão e quatrocentos mil dólares norte-americanos para a execução desta obra, imediatamente adjudicada à CETA, uma empresa de construção civil moçambicana com mais de trinta anos de actividade. A obra terá a duração de noventa dias.
A assinatura dos contratos seguida pela adjudicação da obra, ocorreu na presença de muitos convidados locais, entre membros do Governo Distrital, da Assembleia Municipal, empresários, pequenos comerciantes bem como cidadãos anónimos que não quiseram perder a oportunidade de viver alguns momentos da direcção inclusiva e participativa da edilidade de Vilankulo. Aliás, até porque o melhoramento desta importante via rodoviária vai facilitar a circulação de viaturas, respondendo assim à demanda, resultante do crescimento do parque automóvel no município.
O presidente do Conselho de Administração dos Aeroportos de Moçambique, Manuel Veterano, afirmou na ocasião que a contribuição da sua empresa na reparação das estradas de Vilankulo, vai se juntar aos esforços tendentes à resolução dos múltiplos problemas que a vila enfrenta.
“Associamo-nos ao município que tem estado a trabalhar arduamente para fazer de Vilankulo a terceira cidade de Inhambane “, disse Manuel Veterano.
O PCA da ADM disse também que o desempenho do Governo distrital bem como a colaboração de todos os munícipes em várias frentes de desenvolvimento, vai motivar outras empresas públicas e privadas, a contribuírem com os seus recursos para se avançar noutras frentes, visando a criação de melhores condições de vida para os munícipes.
Para Cipriano Neto, consultor jurídico no Conselho Municipal de Vilankulo, a reabilitação da estrada que liga o aeródromo local à vila, constitui um passo bastante importante rumo à modernização da vila.
Cipriano que é também membro da Assembleia Municipal, disse que a edilidade não tem capacidade financeira para resolver todos os problemas das ruas locais, daí que as parcerias com outras instituições sejam sempre bem/vindas para fazer de Vilankulo uma cidade.
Nazir Amugy, comerciante local, afirmou, por seu turno, que a dinâmica do crescimento económico de Vilankulo deve ser acompanhada de infra-estruturas que se adequam à essa realidade.
Para Valdemar Elias, gerente do Hotel Massunguine, o crescimento do parque automóvel em Vilankulo que é justificado pelo progresso socioeconómico da vila, necessita de um acompanhamento em termos de melhoramento das ruas, não só para evitar congestionamentos e acidentes de viação, mas também para a melhor conservação dos próprios veículos.
Por sua vez, o presidente do Conselho Municipal de Vilankulo, Suleimane Amugy, reconhece que um dos entraves para Vilankulo ser declarado cidade, é o mau estado das vias, daí que, na medida do possível, a edilidade tem procurado resolver os problemas de acordo com as capacidades localmente disponíveis.
“Conseguimos o apoio da empresa Aeroportos de Moçambique, para a recuperação daquela via. Futuramente, poderemos ter ajuda de outros parceiros para fazer outra estrada e assim, pedra a pedra, teremos um Vilankulo a responder aos padrões aceites para ser declarada cidade. Essa é a luta que deve ser feita por todos”, disse Suleimane.
(Arquivo)
INHASSORO TAMBÉM REGISTA CRESCIMENTO
POR seu turno, a instalação de instituições bancárias, a colocação de uma embarcação condigna para a ligação do continente e as ilhas do arquipélago de Bazaruto, o crescimento da produção agrícola, o apoio às associações de pescadores, a expansão das redes sanitárias e escolares, entre outras actividades, são tidas como principais catalizadores que contribuem para a evolução da vida socioeconómica do distrito de Inhassoro, em Inhambane.
Os residentes daquele distrito costeiro no extremo norte da província de Inhambane reconhecem que os obstáculos ao desenvolvimento que ainda não foram ultrapassados, poderão ser vencidos, ao andar do tempo, pois a pobreza que Inhassoro vem enfrentando não teria fim, apenas de uma noite para dia.
“Despertamos do profundo sono e todos já temos a consciência de que precisamos de vestir fato-macaco para mudar o quadro negro no nosso distrito. Temos a certeza de que nós os naturais deste distrito também temos capacidade para sermos grandes comerciantes, grandes armazenistas, portanto, grandes empresários com capacidade para provocar o desenvolvimento do distrito “, diz Cecília José, uma panificadora que olha para Inhassoro com esperança de que dias melhores virão.
Cecília José, herdara algumas actividades que eram executadas pelo falecido marido, um pescador de referência na zona, Castigo Macandene, diz que os constantes apelos do Presidente da República para auto-estima, determinação e auto-confiança, estão a despertar em muitos compatriotas o sentido de responsabilidade e trabalho abnegado, daí que actualmente, reduziram significativamente os pedidos de distribuição gratuita de comida, porque todos, cada um no seu canto, tenta fazer algo para a sua sobrevivência e combater a pobreza.
“Chorávamos muito pelas transacções bancárias que fazíamos em Vilankulo porque aqui não havia banco, este problema já está ultrapassado, porque já temos em Inhassoro dois bancos e fala-se ainda de um terceiro. Também não havia escolas do segundo ciclo nem mesmo escola técnica, isso já faz parte do passado, o nosso centro de Saúde também já possui mínimas condições para atendimento condigno dos doentes. Portanto, tudo o que está a acontecer, dá esperança de que a pobreza será vencida”, diz Cecília José.
Laurinda Pequenino, antiga deputada da Assembleia da República, diz que as melhorias significativas de qualidade de vida que se notam em Inhassoro são também resultado do dinamismo imprimido pelo Executivo distrital, na implementação dos projectos de desenvolvimento.
“A população está a acatar as orientações do nosso Governo, os rendimentos agrícolas estão a mostrar boa evolução graças à implementação das novas tecnologias de produção agrícola, nomeadamente infra-estruturas hidráulicas que permitem a prática de variedades culturais obedecendo a aptidão dos solos de cada região“, disse Laurinda Pequenino, ao mesmo tempo que enaltece a importância da colocação de meio de transporte marítimo para estabelecer ligação entre o continente e o arquipélago de Bazaruto.
“O barco que foi posto à disposição da população neste distrito será muito valioso para as trocas comerciais. Existem pessoas nas ilhas de Bazaruto que não conhecem a própria sede do seu distrito por causa das dificuldades de transporte. Lá em Bazaruto é a capital de todo o marisco que infelizmente não chegava cá no continente, com facilidade por causa das dificuldades de transporte, mas agora com este barco, o coco da Maxixe, a farinha de Jangamo, a manga de Morrumbene, a mandioca de Inharrime, tangerina de Cumbana, tudo isto, vai chegar a Bazaruto e o pescado daquela região turística, poderá também chegar a outras zonas de Inhambane e por via disso, as trocas comerciais vão evoluindo, reduzindo as assimetrias entre as regiões”, disse.
O administrador do distrito de Inhassoro, Guilherme Petersburgo, falando em jeito de balanço da sua governação naquele distrito, uma vez transferido para Mabote, interior de Inhambane, disse que saía de cabeça erguida porque conseguiu, em coordenação com os residentes locais, ultrapassar algumas barreiras de desenvolvimento.
“A pobreza não se destrói num dia, num mês nem em cinco anos, mas a população de Inhassoro já acredita na vitória, na luta contra a pobreza porque está disposta a contar com as suas próprias forças para eliminar algumas dificuldades que imperam o desenvolvimento”, disse Guilherme Petersburgo antigo administrador de Inhassoro.
Petersburgo aponta a montagem de seis sistemas de rega para o aproveitamento de algumas lagoas existentes no distrito, como sendo uma das actividades que impulsionam a “revolução verde” em Inhassoro. O apoio à associação dos pescadores pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital, FDD, serviu de alavanca para levantar a moral dos pescadores que precisavam de recursos financeiros para investir na sua actividade. Estas acções, segundo descreve o agora administrador de Mabote, permitiram a que Inhassoro conhecesse um outro ritmo de desenvolvimento.
“Estamos também a lutar para termos edifícios públicos condignos. Ampliamos a secretaria distrital e já temos uma residência oficial do administrador, muito boa e o desafio é agora termos outras instituições estatais em edifícios próprios com condições e tecnologias instaladas, para permitir o manuseamento de expediente na velocidade que se pretende “, disse Petersburgo.
O ex-administrador de Inhassoro deixa um “ trabalho para casa,” ao seu sucessor, Almor Francisco, para continuar as negociações com os operadores económicos locais de modo a dinamizar o movimento já constituído para a construção de uma pista de aterragem no distrito.
“Quando cheguei em 2005, a população disse-me que em termos comerciais dependia do distrito de Vilankulo, onde existem grandes centros comerciais entre supermercados e armazéns, trabalhamos e conseguimos instalar aqui um armazém e um supermercado e galvanizados com esta conquista, partimos para outro pensamento, que é construir um campo de aviação para que os nossos hóspedes não desembarquem em Vilankulo, mas sim aqui no nosso distrito”, indica o ex-administrador para quem, os homens de negócios estão já a trabalhar nessa actividade, havendo necessidade de consolidar as estratégias visando a concretização deste objectivo. (retirado daqui)
Falta de monitoria compromete desenvolvimento de projectos
Escrito por Wamphula Fax Quinta, 14 Outubro 2010 11:22
No distrito costeiro de Nacala-a-Velha alguns projectos criados e implementados através dos Fundos de Desenvolvimento Distrital (FDD) estão a fracassar, devido, fundamentalmente, à falta de acompanhamento, por parte das autoridades governamentais locais.
Alguns beneficiários desses fundos notificaram essa situação ao governador de Nampula, Felismino Tocoli, na sua recente visita àquele distrito, o qual apelou à observância escrupulosa deste aspecto na execução dos projectos.
Durante o encontro, o governador ficou a saber que, por exemplo, numa zona do posto administrativo de Covó, alguns associados depois de terem sido financiados através daqueles fundos e um número não especificado de cabeças de gado bovino, presentemente esses animais estão a morrer por falta de acompanhamento, sobretudo da assistência técnica e sanitária.
Por exemplo, nós não temos apoio nenhum, pelo menos na compra de medicamentos, principalmente vacinas para o tratamento dos animais. Na zona onde estamos não há água e este é um dos factores que contribui para a morte do nosso gado. Sendo assim, é difícil termos rendimentos que nos possam permitir pagar a dívida, disse um elemento da associação.
Marcelino Catorze, um dos mutuários do Fundo de Desenvolvimento Distrital, disse que, no começo, o seu projecto de criação de galinhas andava muito bem, só que de há algum tempo para cá, ele está a ter grandes dificuldades relacionadas com a falta de vacinas, pois que, as galinhas estão a morrer por falta de assistência sanitária.
Os projectos das indústrias moageiras são outros que estão a fracassar no distrito de Nacala-a-Velha, por falta de acompanhamento.
Segundo foi referido na ocasião, algumas moageiras encontram-se paradas por estarem avariadas. O agravante é que há aquelas que se encontram instaladas numa zona em que são muito necessárias para os residentes.
Todavia, para os que compram carros para o transporte semi-colectivo de passageiros ou tractores para lavoura, através destes fundos, há, igualmente, dificuldades de garantia de manutenção de equipamento por parte dos vendedores bem como o mau estado de circulação das estradas para aqueles que fazem aquele tipo de transportes.
Depois de ter ouvido todas as preocupações dos mutuários dos Fundos de Desenvolvimento Distrital, o governador de Nampula salientou que, na concessão destes fundos às pessoas que os solicitam para desenvolver uma actividade sustentável, é necessário que se observem certos aspectos que são muito importante para o sucesso desses projectos, nomeadamente acompanhamento e copncessão dos valores pedidos em função do volume de investimento.
Tem que haver responsabilidade parte do governo de fazer acompanhamento da execução dos projectos. Em qualquer insucesso desses projectos quem fica a perder é o governo. Quando, por exemplo, uma vaca morre e o mutuário não devolve nenhuma o governo é que perde. A boa gestão dos projectos significa também responsabilidade, frisou.
Contudo, um informe do governo do distrito de Nacala-a-Velha destaca o facto de aquele ponto do país estar a registar um ritmo satisfatório no que concerne ao reembolso do dinheiro emprestado, podendo ser considerado como um dos exemplos nesta matéria na província de Nampula. (retirado daqui)
No distrito costeiro de Nacala-a-Velha alguns projectos criados e implementados através dos Fundos de Desenvolvimento Distrital (FDD) estão a fracassar, devido, fundamentalmente, à falta de acompanhamento, por parte das autoridades governamentais locais.
Alguns beneficiários desses fundos notificaram essa situação ao governador de Nampula, Felismino Tocoli, na sua recente visita àquele distrito, o qual apelou à observância escrupulosa deste aspecto na execução dos projectos.
Durante o encontro, o governador ficou a saber que, por exemplo, numa zona do posto administrativo de Covó, alguns associados depois de terem sido financiados através daqueles fundos e um número não especificado de cabeças de gado bovino, presentemente esses animais estão a morrer por falta de acompanhamento, sobretudo da assistência técnica e sanitária.
Por exemplo, nós não temos apoio nenhum, pelo menos na compra de medicamentos, principalmente vacinas para o tratamento dos animais. Na zona onde estamos não há água e este é um dos factores que contribui para a morte do nosso gado. Sendo assim, é difícil termos rendimentos que nos possam permitir pagar a dívida, disse um elemento da associação.
Marcelino Catorze, um dos mutuários do Fundo de Desenvolvimento Distrital, disse que, no começo, o seu projecto de criação de galinhas andava muito bem, só que de há algum tempo para cá, ele está a ter grandes dificuldades relacionadas com a falta de vacinas, pois que, as galinhas estão a morrer por falta de assistência sanitária.
Os projectos das indústrias moageiras são outros que estão a fracassar no distrito de Nacala-a-Velha, por falta de acompanhamento.
Segundo foi referido na ocasião, algumas moageiras encontram-se paradas por estarem avariadas. O agravante é que há aquelas que se encontram instaladas numa zona em que são muito necessárias para os residentes.
Todavia, para os que compram carros para o transporte semi-colectivo de passageiros ou tractores para lavoura, através destes fundos, há, igualmente, dificuldades de garantia de manutenção de equipamento por parte dos vendedores bem como o mau estado de circulação das estradas para aqueles que fazem aquele tipo de transportes.
Depois de ter ouvido todas as preocupações dos mutuários dos Fundos de Desenvolvimento Distrital, o governador de Nampula salientou que, na concessão destes fundos às pessoas que os solicitam para desenvolver uma actividade sustentável, é necessário que se observem certos aspectos que são muito importante para o sucesso desses projectos, nomeadamente acompanhamento e copncessão dos valores pedidos em função do volume de investimento.
Tem que haver responsabilidade parte do governo de fazer acompanhamento da execução dos projectos. Em qualquer insucesso desses projectos quem fica a perder é o governo. Quando, por exemplo, uma vaca morre e o mutuário não devolve nenhuma o governo é que perde. A boa gestão dos projectos significa também responsabilidade, frisou.
Contudo, um informe do governo do distrito de Nacala-a-Velha destaca o facto de aquele ponto do país estar a registar um ritmo satisfatório no que concerne ao reembolso do dinheiro emprestado, podendo ser considerado como um dos exemplos nesta matéria na província de Nampula. (retirado daqui)
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
Sete Milhões e Pobreza em Moçambique (Extracto de Entrevista a Carlos Castel-Branco ao jornal Savana, 08.10.2010)
Segundo o IOF 2008-9, a pobreza reduziu nas zonas urbanas, mas aumentou nas zonas rurais, região onde há uma forte intervenção dos sete milhões. O que de facto está a acontecer. Será que a política dos sete milhões está a falhar?
O que nós temos que ver quando olhamos para aqueles dados em que nestes sete anos (2003-10) - que inclui os primeiros cinco da governação do presidente Guebuza – é que quase não se mexeu na pobreza. Os dados estatísticos dizem que nas zonas urbanas diminuiu e nas zonas rurais aumentou. Nas zonas urbanas diminuiu 0.7%, nas rurais aumentou 1.4%. Se nós dividirmos isso por sete anos vai dar uma movimentação nula da pobreza. Todos os anos há uma movimentação de 0.2 na pobreza. Isso pode ser erro estatístico. Não é explicado por nada. A minha conclusão não é que a pobreza aumentou em termos globais em sete anos. Pela estatística o que é significativo é que não houve redução da pobreza. Esses números estão dentro do erro estatístico, não é uma coisa que se possa fazer grande argumento. Mas não diminuiu. Não afectou a pobreza, mas a economia cresceu em 55% e a pobreza não mexeu. Alguma coisa há de problemático. Pior ainda quando a retórica dos cinco anos anteriores foi nas zonas rurais, presidência aberta e sete milhões. Mas quando olhamos para os números a pobreza não mexeu em termos agregados. Acontece que em algumas zonas a pobreza reduziu, porque foi feito um grande projecto que criou empregos. Noutras zonas não houve nada. E no balanço disso à escala nacional a pobreza não mexeu. O que isto mostra em que o nosso crescimento económico é altamente ineficaz a tratar os assuntos da pobreza. Alguns podem dizer que os sete milhões vão levar tempo a gerar emprego. Mas os projectos que estão a ser feitos de auto empregos, onde está o impacto disso. Não são só os sete milhões que são problemáticos, é toda a abordagem, toda a filosofia, todo o paradigma do desenvolvimento do país.
Por que é que os “sete milhões” não parecem ter tido impacto nenhum na pobreza rural?
Primeiro, os ditos “sete milhões” são valores demasiado pequenos para fazer mudanças de estrutura em Moçambique. Ao todo, os distritos recebem por ano 2% do orçamento geral do Estado (OGE) e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. Por que é que 2% do OGE deveria alcançar o que os restantes 98% não alcançam? Quando o projecto piloto de descentralização distrital teve lugar em Nampula entre 2002-2005, por ano os distritos desta província recebiam o dobro do que hoje recebem todos os distritos do País. Segundo, os dados não mostram nenhuma realocação significativa de fundos para os distritos. Os fundos distritais são retirados dos orçamentos provinciais e representam cerca de 7% da totalidade dos orçamentos alocados às províncias.
Terceiro, estes fundos são distribuídos para projectos individuais de pessoas localmente influentes e não atingem os mais pobres. Quarto, sendo alocados para projectos individuais, estes fundos operam independentemente da infra-estrutura, da base logística, da base empresarial e institucional que possa garantir o sucesso produtivo e reprodutivo da sua aplicação. Há casos individuais de sucesso – alguns pequenos comerciantes, agricultores e artesãos tiveram sucesso. Mas isto não é forma de combater a pobreza quando quase 12 milhões de moçambicanos vivem com um rendimento abaixo da linha de pobreza. O País não precisa de alguns casos de sucesso para serem mostrados nas presidências abertas e nas feiras; o País precisa de sucesso para milhões de moçambicanos todos os anos se a pobreza alguma vez vai reduzir. E sucesso para milhões de pessoas todos os anos não se consegue com paliativos distribuídos individualmente aos mais influentes de cada local.
Segundo as directivas do Governo, os sete milhões devem ser prioritariamente aplicados na produção de comida. As estatísticas do IOF 2008-09 mostram que a produtividade per capita e por hectare baixou, e que a produção de comida per capita está a cair a 1,5% por ano em média. No entanto, as mesmas estatísticas mostram que a posse de bens duráveis aumentou. Será que os sete milhões estão a ser usados para adquirir bens duráveis importados (bicicletas e rádios - que já houve tempo em que os produzíamos em Moçambique e com qualidade - telefones, entre outros) em vez de produzir comida? Se produzir comida não for tornado viável empresarialmente e acessível para todos pelo esforço combinado do governo e produtores, é mais fácil viver de sete milhões e importar bens duráveis. (Entrevista completa aqui)
O que nós temos que ver quando olhamos para aqueles dados em que nestes sete anos (2003-10) - que inclui os primeiros cinco da governação do presidente Guebuza – é que quase não se mexeu na pobreza. Os dados estatísticos dizem que nas zonas urbanas diminuiu e nas zonas rurais aumentou. Nas zonas urbanas diminuiu 0.7%, nas rurais aumentou 1.4%. Se nós dividirmos isso por sete anos vai dar uma movimentação nula da pobreza. Todos os anos há uma movimentação de 0.2 na pobreza. Isso pode ser erro estatístico. Não é explicado por nada. A minha conclusão não é que a pobreza aumentou em termos globais em sete anos. Pela estatística o que é significativo é que não houve redução da pobreza. Esses números estão dentro do erro estatístico, não é uma coisa que se possa fazer grande argumento. Mas não diminuiu. Não afectou a pobreza, mas a economia cresceu em 55% e a pobreza não mexeu. Alguma coisa há de problemático. Pior ainda quando a retórica dos cinco anos anteriores foi nas zonas rurais, presidência aberta e sete milhões. Mas quando olhamos para os números a pobreza não mexeu em termos agregados. Acontece que em algumas zonas a pobreza reduziu, porque foi feito um grande projecto que criou empregos. Noutras zonas não houve nada. E no balanço disso à escala nacional a pobreza não mexeu. O que isto mostra em que o nosso crescimento económico é altamente ineficaz a tratar os assuntos da pobreza. Alguns podem dizer que os sete milhões vão levar tempo a gerar emprego. Mas os projectos que estão a ser feitos de auto empregos, onde está o impacto disso. Não são só os sete milhões que são problemáticos, é toda a abordagem, toda a filosofia, todo o paradigma do desenvolvimento do país.
Por que é que os “sete milhões” não parecem ter tido impacto nenhum na pobreza rural?
Primeiro, os ditos “sete milhões” são valores demasiado pequenos para fazer mudanças de estrutura em Moçambique. Ao todo, os distritos recebem por ano 2% do orçamento geral do Estado (OGE) e 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique. Por que é que 2% do OGE deveria alcançar o que os restantes 98% não alcançam? Quando o projecto piloto de descentralização distrital teve lugar em Nampula entre 2002-2005, por ano os distritos desta província recebiam o dobro do que hoje recebem todos os distritos do País. Segundo, os dados não mostram nenhuma realocação significativa de fundos para os distritos. Os fundos distritais são retirados dos orçamentos provinciais e representam cerca de 7% da totalidade dos orçamentos alocados às províncias.
Terceiro, estes fundos são distribuídos para projectos individuais de pessoas localmente influentes e não atingem os mais pobres. Quarto, sendo alocados para projectos individuais, estes fundos operam independentemente da infra-estrutura, da base logística, da base empresarial e institucional que possa garantir o sucesso produtivo e reprodutivo da sua aplicação. Há casos individuais de sucesso – alguns pequenos comerciantes, agricultores e artesãos tiveram sucesso. Mas isto não é forma de combater a pobreza quando quase 12 milhões de moçambicanos vivem com um rendimento abaixo da linha de pobreza. O País não precisa de alguns casos de sucesso para serem mostrados nas presidências abertas e nas feiras; o País precisa de sucesso para milhões de moçambicanos todos os anos se a pobreza alguma vez vai reduzir. E sucesso para milhões de pessoas todos os anos não se consegue com paliativos distribuídos individualmente aos mais influentes de cada local.
Segundo as directivas do Governo, os sete milhões devem ser prioritariamente aplicados na produção de comida. As estatísticas do IOF 2008-09 mostram que a produtividade per capita e por hectare baixou, e que a produção de comida per capita está a cair a 1,5% por ano em média. No entanto, as mesmas estatísticas mostram que a posse de bens duráveis aumentou. Será que os sete milhões estão a ser usados para adquirir bens duráveis importados (bicicletas e rádios - que já houve tempo em que os produzíamos em Moçambique e com qualidade - telefones, entre outros) em vez de produzir comida? Se produzir comida não for tornado viável empresarialmente e acessível para todos pelo esforço combinado do governo e produtores, é mais fácil viver de sete milhões e importar bens duráveis. (Entrevista completa aqui)
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