09/12/2010 Plano Económico e Social para 2011
O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, foi ao Parlamento anunciar que o Governo vai criar 236 mil postos de emprego no próximo ano, sem, no entanto, dar pormenores sobre onde estarão localizados os referidos empregos.
Deste número, o ministro diz que 109 mil e trezentos empregos serão criados através de iniciativas financiadas pelo Fundo de Iniciativa Local, os vulgos “sete milhões” de meticais. 13 mil empregos serão gerados pelo sector público, 40 mil empregos serão criados nas capitais provinciais através de iniciativas financiadas pelo Fundo de Promoção de Emprego nas zonas urbanas, no âmbito da implementação da estratégia de redução do combate à pobreza urbana.
Disse ainda que se espera que 71 mil empregos sejam gerados pelos projectos de investimento do sector privado e os restantes 3 mil e duzentos provenham de estágios oferecidos pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP).
Quanto aos empregos financiados pelo “7 milhões”, a Organização do Trabalhador Moçambicano (OTM-CS), já se insurgiu contra eles, alegando que não são “dignos” para além de serem “precários”.
Produção de alimentos
No tocante à produção agrícola, o ministro da Planificação e Desenvolvimento disse que se prevê atingir um total de 14,3 milhões de toneladas de alimentos, entre os quais 11 milhões de toneladas de mandioca e 2,9 milhões de cereais.
Estradas
Em 2011, o Governo prevê reabilitar cerca de 130 km de estradas nacionais e 150 km de estradas regionais e efectuar a manutenção de rotina de 19 mil quilómetros. Tudo sem localização. Prevê-se igualmente a construção de pontes: uma em Tete e duas em Manica.
Transportes
No ramo de transportes, está, entre outras acções, prevista a aquisição de 100 autocarros para o transporte público que beneficiará as províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo. Está igualmente prevista a construção e reabilitação das infra-estruturas de acostagem de Chinde, Inhaca, Lago Niassa e rio Zambeze, e aquisição de 10 embarcações.
(Matias Guente)
CANALMOZ - 09.12.2010
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Gestão dos sete milhões - Guebuza mais comedido
Por Nélson Carvalho, em Nampula (Savana online)
A população do distrito de Angoche, província de Nampula, exigiu, em comício popular, ao Presidente da República (PR), Armando Guebuza, que os administradores possam prestar publicamente as contas de gestão dos sete milhões de meticais, valor alocado aos distritos pelo governo central, para a produção de comida e postos de trabalho. Note-se que durante a presente presidência aberta que já o levou às províncias do Niassa e Nampula, Guebuza mostrou-se mais bem comedido em relação aos sete milhões. É que houve uma fase em que Guebuza era muito optimista em que dificilmente admitia que algo estivesse a correr mal.
A posição dos munícipes aconteceu depois do chefe de Estado, que visitou a província de Nampula de 2 a 7 de Maio corrente, ter explanado os moldes de funcionamento da descentralização do poder, em que passasse necessariamente pela prestação de contas da gestão da coisa pública.
Em Angoche, um cidadão de nome Muanacha Cojoana pediu ao PR para que falasse com os seus representantes máximos a fim destes informarem ao povo em que é aplicado o dinheiro do herário público.
Falando especificamente dos sete milhões, Cojoana disse que em jeito de partida, o então administrador daquele distrito, Ichaka Abarac, actualmente a desempenhar as mesmas funções no distrito de Nampula deve voltar a Angoche para falar ao povo local em quê que aplicou os sete milhões, porque “para a produção de comida não funcionava os projectos que eram financiados e muito menos para o auto- emprego” – desabafou.
A intenção de Muanacha é igualmente partilhada pela maioria dos munícipes de Angoche. Geraldo Muassua disse que para um projecto ser financiado é necessário que se seja familiar e/ou amigo dos chefes, caso contrário o pedido é imediatamente recusado. Muassua sublinhou ainda que “muita gente que é financiada nunca chega a receber o dinheiro no seu todo, porque deve pagar um pouco aos chefes”.
Num outro desenvolvimento, os intervenientes referiram que a população de Angoche está a viver muito mal e, como se não bastasse, quando a pessoa reivindica os seus direitos, é-lhe atribuído o rótulo de ser membro da Renamo.
Comissionismo nos sete “bis”
Ainda sobre a gestão dos sete milhões, os residentes de Angoche informaram ao PR haver muito comissionismo na aquisição dos financiamentos através do referido fundo, que algures contribuiu significativamente na popularidade do chefe do Estado Armando Guebuza, logicamente depois da famosa “Revolução Verde”.
Todavia, o que mais preocupa os angochianos é o facto de as pessoas que se voluntariam a facilitar os processos pediram valores avultados e muito mais elevados, chegando a ultrapassar mais da metade do financiamento no seu todo.
Por exemplo, num projecto de pouco mais de cem mil meticais, o proponente pode receber apenas menos de trinta mil meticais, o que quer dizer “menos da metade do financiamento no global”.
Taxas de reembolso
Já no distrito de Meconta, o chefe do Estado ficou a saber que as taxas de juros cobradas são altíssimas e os beneficiários, olhando pelo seu nível de vida, sentem-se proibidos de concorrer e dizem não estar em altura de corresponder com as expectativas do “pai da nação”.
Os residentes de Meconta dizem que em termos de reembolso, apenas sabiam da taxa de 12%, mas a cada dia que passa a tendência é de aumentar esta mesma taxa, chegando a atingir os 18%, facto que lhes preocupa bastante.
Todavia, as elevadas taxas são apenas cobradas a certas pessoas que não gozam de nenhuma aproximação com o pessoal que está no poder.
Os residentes de Meconta informaram ao PR que durante os primeiros anos quase que ninguém foi financiado, porque apenas o fundo servia para projectos da pertença da administradora cessante e o seu respectivo secretário permanente.
As presentes constatações vêm contrariar aquilo que era a ideia inicial do Chefe do Estado em que era bem optimista sobre os sete milhões, uma fase na qual dificilmente admitia que algo estivesse a correr mal no processo de atribuição e controlo. Hoje, ele é bem mais comedido e, finalmente, crescentemente crítico. (retirado daqui)
MANICA - Cobranças coercivas para reembolsos dos "sete milhões"
Maputo, Quarta-Feira, 24 de Novembro de 2010:: Notícias
A PROVÍNCIA de Manica vai recorrer, a partir deste ano, a medidas coercivas com vista a recuperar os valores em dívida pelos mutuários dos “7 milhões” que, deliberadamente, não honram com os seus compromissos de reembolso.
Este facto foi tornado público pela governadora de Manica, Ana Comoane, que defende que, uma vez gorada a sensibilização, o Governo não vai continuar a pactuar com indivíduos que não pagam as suas dívidas, comprometendo o espírito e a letra da iniciativa e a necessidade de rotação dos fundos para abranger mais pessoas.
Entre outras medidas coercivas, o Executivo de Manica pretende mandar descontar mensalmente dos salários dos mutuários trabalhadores ou pensionistas os valores em dívida. Para os mutuários não trabalhadores, o Governo de Manica está a estudar outras formas de recuperação do dinheiro, que incluem, no caso dos empreendedores, o estabelecimento de mecanismos fiscais que permitam o retorno dos valores em dívida.
No distrito de Tambara, o Conselho Consultivo do Posto Administrativo de Nhacafula, mandou que fosse descontado da pensão do antigo combatente, Bungatane Scasse, parte do seu salário como forma de devolver compulsivamente os mais de 300 mil meticais que lhe foi atribuído e que, para além de não cumprir com o plano de reembolso, desviou a sua aplicação para iniciativas não previstas no seu projecto de investimento.
Num comício em Nhacafula, o referido combatente pediu explicações à governadora de Manica sobre a justeza do procedimento, questionando sobre como tal medida poderia ser executado para os mutuários não pensionistas e não trabalhadores. Ele alegou que não estava a devolver o dinheiro porque encontrou problemas ao longo da implementação do seu projecto sem, no entanto, entrar em detalhes.
Em resposta, a governadora de Manica, pediu ao visado para se conformar com a medida. Disse que “pode ser a única alternativa encontrada para recuperar os valores em dívida”. Afirmou que muitos, na sua situação, deverão conhecer a mesma sorte, no quadro das medidas compulsivas que deverão ser implementadas com vista a recuperar os valores das mãos de mutuários desonestos.
Em declarações a jornalistas, em conferência de Imprensa, no final da sua visita aos distritos de Tambara, Guro e Macossa, Comoane disse ser inaceitáveis os actuais níveis de reembolsos, sublinhando que “muitos dos que não pagam o fazem deliberadamente, desenhando justificações infundadas para ludibriar a atenção das autoridades responsáveis pelas cobranças”.
A governadora de Manica pediu aos administradores distritais e aos conselhos consultivos a vários níveis, no sentido de desenharem um plano rigoroso de reembolsos devendo indicar, entre outros dados de controlo, a ocupação dos mutuários, o seu local de trabalho, salário, valor em dívida e as prestações a fazer para a sua liquidação.
“O que é que temos de fazer para ternos o dinheiro de volta? Será que somos um país rico que pode sair à rua e distribuir dinheiro às pessoas? Queremos continuar a dar dinheiro mas temos que saber se vale a pena ou não. Queremos que o dinheiro se multiplique. Esse dinheiro não é fundo perdido. Gorada a sensibilização urge a necessidade de recorrermos a medidas coercivas para recuperarmos o dinheiro” – defendeu a governadora, numa sessão de trabalho com o Conselho Consultivo do Posto Administrativo de Nhacafula.
No global, a media provincial de reembolsos situa-se na ordem de dois porcento, situação que a governadora de Manica considerou de grave. No caso do posto administrativo de Nhacafula, onde a respectiva chefe, Sidalia Jo introduziu, de forma pioneira, a medida de descontos directos do salário, dos 4.87 milhões de meticais, os reembolsos situaram-se em apenas 424.275,00Mt.
A nível da província, dos 188.61 milhões de meticais desembolsados desde que vigora o fundo até ao presente momento foram recuperados apenas 24.064.65 milhões de meticais. Pelo menos 164 milhões de meticais são dados como “perdidos” na sequência da falta de reembolsos que se verifica um pouco por todo o país, de que a província de Manica não é excepção.
•Víctor Machirica (retirado daqui)
A PROVÍNCIA de Manica vai recorrer, a partir deste ano, a medidas coercivas com vista a recuperar os valores em dívida pelos mutuários dos “7 milhões” que, deliberadamente, não honram com os seus compromissos de reembolso.
Este facto foi tornado público pela governadora de Manica, Ana Comoane, que defende que, uma vez gorada a sensibilização, o Governo não vai continuar a pactuar com indivíduos que não pagam as suas dívidas, comprometendo o espírito e a letra da iniciativa e a necessidade de rotação dos fundos para abranger mais pessoas.
Entre outras medidas coercivas, o Executivo de Manica pretende mandar descontar mensalmente dos salários dos mutuários trabalhadores ou pensionistas os valores em dívida. Para os mutuários não trabalhadores, o Governo de Manica está a estudar outras formas de recuperação do dinheiro, que incluem, no caso dos empreendedores, o estabelecimento de mecanismos fiscais que permitam o retorno dos valores em dívida.
No distrito de Tambara, o Conselho Consultivo do Posto Administrativo de Nhacafula, mandou que fosse descontado da pensão do antigo combatente, Bungatane Scasse, parte do seu salário como forma de devolver compulsivamente os mais de 300 mil meticais que lhe foi atribuído e que, para além de não cumprir com o plano de reembolso, desviou a sua aplicação para iniciativas não previstas no seu projecto de investimento.
Num comício em Nhacafula, o referido combatente pediu explicações à governadora de Manica sobre a justeza do procedimento, questionando sobre como tal medida poderia ser executado para os mutuários não pensionistas e não trabalhadores. Ele alegou que não estava a devolver o dinheiro porque encontrou problemas ao longo da implementação do seu projecto sem, no entanto, entrar em detalhes.
Em resposta, a governadora de Manica, pediu ao visado para se conformar com a medida. Disse que “pode ser a única alternativa encontrada para recuperar os valores em dívida”. Afirmou que muitos, na sua situação, deverão conhecer a mesma sorte, no quadro das medidas compulsivas que deverão ser implementadas com vista a recuperar os valores das mãos de mutuários desonestos.
Em declarações a jornalistas, em conferência de Imprensa, no final da sua visita aos distritos de Tambara, Guro e Macossa, Comoane disse ser inaceitáveis os actuais níveis de reembolsos, sublinhando que “muitos dos que não pagam o fazem deliberadamente, desenhando justificações infundadas para ludibriar a atenção das autoridades responsáveis pelas cobranças”.
A governadora de Manica pediu aos administradores distritais e aos conselhos consultivos a vários níveis, no sentido de desenharem um plano rigoroso de reembolsos devendo indicar, entre outros dados de controlo, a ocupação dos mutuários, o seu local de trabalho, salário, valor em dívida e as prestações a fazer para a sua liquidação.
“O que é que temos de fazer para ternos o dinheiro de volta? Será que somos um país rico que pode sair à rua e distribuir dinheiro às pessoas? Queremos continuar a dar dinheiro mas temos que saber se vale a pena ou não. Queremos que o dinheiro se multiplique. Esse dinheiro não é fundo perdido. Gorada a sensibilização urge a necessidade de recorrermos a medidas coercivas para recuperarmos o dinheiro” – defendeu a governadora, numa sessão de trabalho com o Conselho Consultivo do Posto Administrativo de Nhacafula.
No global, a media provincial de reembolsos situa-se na ordem de dois porcento, situação que a governadora de Manica considerou de grave. No caso do posto administrativo de Nhacafula, onde a respectiva chefe, Sidalia Jo introduziu, de forma pioneira, a medida de descontos directos do salário, dos 4.87 milhões de meticais, os reembolsos situaram-se em apenas 424.275,00Mt.
A nível da província, dos 188.61 milhões de meticais desembolsados desde que vigora o fundo até ao presente momento foram recuperados apenas 24.064.65 milhões de meticais. Pelo menos 164 milhões de meticais são dados como “perdidos” na sequência da falta de reembolsos que se verifica um pouco por todo o país, de que a província de Manica não é excepção.
•Víctor Machirica (retirado daqui)
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Detido ex-administrador de Eráti
O País Online Terça, 23 Novembro 2010 00:00 Nelson Belarmino .Em conexão com alegado desvio do fundo dos “sete milhões”
Agostinho Chelua, antigo administrador do distrito de Eráti, na província de Nampula, encontra-se detido, a mando do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, indiciado de desvio de fundos do Estado.
Esta informação foi confirmada na manhã de ontem, pelo porta-voz da PRM em Nampula, Sérgio Reis, o qual explicou que a detenção é o culminar da investigação de uma denúncia de desvio do fundo dos “sete milhões”, num montante superior a 400 mil meticais, quando era administrador de Eráti. Ao que “O País” apurou, Agostinho Chelua é indiciado do crime de desvio de fundos, simulação e participação económica ilícita.
Traído pelo “sócio”
Sabe-se que a lei proíbe os administradores distritais de beneficiarem dos “sete milhões”. Agostinho Chelua, na altura administrador do distrito de Eráti, teria desenhado um projecto para a construção de um complexo residencial naquele distrito, orçando-o em 418 mil meticais. Combinou com um artesão local da sua confiança para apresentar o projecto à administração do distrito, para efeitos de financiamento, no âmbito dos “sete milhões”.
Chelua, já na qualidade de administrador, aprovou o projecto e alocou o valor. concluída a infra-estrutura, Chelua reclamou a sua gestão, de acordo com o previamente acordado. No entanto, o artesão, já que todos os documentos vinham em seu nome, denunciou o esquema através de cartas endereçadas ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção e ao governador daquela província, Felismino Tocoli.
Na sequência, Felismino Tocoli teria ordenado a inspecção provincial a investigar o caso, tendo a mesma confirmado os factos. Em face dos resultados do inquérito, Tocoli decidiu que o estabelecimento devia ser propriedade do artesão que temos vindo a citar, como constava dos documentos.
supostamente, o administrador agora nas celas voltou a contactar o seu ex-cúmplice para lhe oferecer 650 mil meticais pela compra do complexo e retirada da queixa no gabinete provincial de Combate à corrupção, e adiantou duzentos mil meticais.
O seu ex-cúmplice, mais uma vez, voltou a denunciar esta negociata ao governador provincial e ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção. Ao que tudo indica, segundo fontes próximas do processo, esta situação teria precipitado a exoneração de Chelua do cargo de administrador do distrito de Eráti, no dia 31 de Março do ano em curso. (retirado daqui). Ver também aqui.
Agostinho Chelua, antigo administrador do distrito de Eráti, na província de Nampula, encontra-se detido, a mando do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, indiciado de desvio de fundos do Estado.
Esta informação foi confirmada na manhã de ontem, pelo porta-voz da PRM em Nampula, Sérgio Reis, o qual explicou que a detenção é o culminar da investigação de uma denúncia de desvio do fundo dos “sete milhões”, num montante superior a 400 mil meticais, quando era administrador de Eráti. Ao que “O País” apurou, Agostinho Chelua é indiciado do crime de desvio de fundos, simulação e participação económica ilícita.
Traído pelo “sócio”
Sabe-se que a lei proíbe os administradores distritais de beneficiarem dos “sete milhões”. Agostinho Chelua, na altura administrador do distrito de Eráti, teria desenhado um projecto para a construção de um complexo residencial naquele distrito, orçando-o em 418 mil meticais. Combinou com um artesão local da sua confiança para apresentar o projecto à administração do distrito, para efeitos de financiamento, no âmbito dos “sete milhões”.
Chelua, já na qualidade de administrador, aprovou o projecto e alocou o valor. concluída a infra-estrutura, Chelua reclamou a sua gestão, de acordo com o previamente acordado. No entanto, o artesão, já que todos os documentos vinham em seu nome, denunciou o esquema através de cartas endereçadas ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção e ao governador daquela província, Felismino Tocoli.
Na sequência, Felismino Tocoli teria ordenado a inspecção provincial a investigar o caso, tendo a mesma confirmado os factos. Em face dos resultados do inquérito, Tocoli decidiu que o estabelecimento devia ser propriedade do artesão que temos vindo a citar, como constava dos documentos.
supostamente, o administrador agora nas celas voltou a contactar o seu ex-cúmplice para lhe oferecer 650 mil meticais pela compra do complexo e retirada da queixa no gabinete provincial de Combate à corrupção, e adiantou duzentos mil meticais.
O seu ex-cúmplice, mais uma vez, voltou a denunciar esta negociata ao governador provincial e ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção. Ao que tudo indica, segundo fontes próximas do processo, esta situação teria precipitado a exoneração de Chelua do cargo de administrador do distrito de Eráti, no dia 31 de Março do ano em curso. (retirado daqui). Ver também aqui.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Criadoras de frango sem mercado em Namapa
Maputo, Quinta-Feira, 18 de Novembro de 2010:: Notícias
UM grupo de oito mulheres, organizadas numa associação, residentes na vila sede distrital de Namapa, distrito de Eráti, na província de Nampula, que está desde o ano de 2006 a criar aves para o abate, depois de ter submetido o seu projecto no âmbito do OIIL na rubrica de geração de renda, confronta-se com problemas sérios para vender a sua produção por falta de clientes. Actualmente aquele grupo denominado Associação de Mulheres Organizadas de Namapa tem no seu aviário cerca de 200 pintos e 500 outros frangos prontos para a venda pública.
De acordo Maria Jorge, uma das associadas, para execução daquele empreendimento avícola a sua agremiação recebeu do Conselho Consultivo Distrital naquele ano uma verba no valor de 140 mil Meticais que está a ser amortizada, depois da revenda dos frangos, faltando apenas cerca de 40 mil para devolver ao Fundo do Orçamento de Investimento das Iniciativas Locais.
“A falta de mercado para a nossa produção tem sido um dos grandes problemas com que nos confrontamos, pois depois dos frangos estarem prontos para a venda, somos obrigados a ficar nalguns vezes um a dois meses com os animais o que em certa medida nos é prejudicial”, lamentou Maria Jorge.
Aliado a este facto, a nossa interlocutora indicou ainda o facto de a ração para alimentar os pintos e frangos estar a subir de preço devido ao facto da sua aquisição ser possível presentemente apenas na cidade de Nampula e, que por via disso, necessitarem de pagar o valor de transporte.
Para melhorar o funcionamento e aumentar a produção daquela agremiação, que apenas congrega mulheres, os membros vão passar num futuro breve, a pagar as respectivas quotizações, situação que não acontece desde que foi fundada em 2006. “Este é uma das formas de vermos a nossa associação a crescer aqui em Namapa”, disse Maria Jorge. (retirado daqui)
Descentralização e Finanças: Poder real para distritos
Maputo, Sexta-Feira, 19 de Novembro de 2010:: Notícias
UM programa visando a melhoria da capacidade dos órgãos locais do Estado na gestão de recursos públicos e desenvolvimento distrital está em curso no país, num esforço financeiro orçado em 46,3 milhões de dólares norte-americanos. Denominado Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas, este projecto é financiado conjuntamente pelo Governo e parceiros de cooperação, devendo a sua execução durar cinco anos.
O memorando de entendimento entre o Governo e parceiros foi assinado em Março, tendo se seguido a assinatura do acordo de concessão de créditos de doação e a aprovação de todos os documentos relevantes pelo Conselho de Ministros.
Toda a operacionalização do programa será feita com base em processos a ocorrer a nível do distrito e com a participação comunitária, desde a planificação, execução até ao controlo.
Trata-se de um programa constituído por componentes como um sistema nacional de suporte; apoio à planificação descentralizada; financiamento da assistência técnica de nível local e provincial; apoio à gestão e execução do plano de forma descentralizada; reforço do controlo para garantir a transparência e gestão de conhecimento, assegurando que todas as boas práticas sejam replicadas a outros pontos e assistência na gestão orientada para o resultado.
Intervindo no acto do lançamento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse que uma vez lançado o programa o desafio é o reforço do acompanhamento de todas as actividades inscritas na iniciativa.
“Por outras palavras, queremos dizer que cada um dos secretários permanentes e directores provinciais do Plano e Finanças deve ter o conhecimento profundo do ponto de situação da implementação do programa em cada distrito da vossa província”, referiu.
Por seu turno, Ruairí de Búrca, Embaixador da Irlanda e representante dos parceiros do programa, recordou que o Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas constitui a consolidação das melhores práticas de mais de dez anos de apoio aos distritos.
O diplomata destacou que neste momento o diálogo entre parceiros e o Governo está no bom caminho. (retirado daqui)
UM programa visando a melhoria da capacidade dos órgãos locais do Estado na gestão de recursos públicos e desenvolvimento distrital está em curso no país, num esforço financeiro orçado em 46,3 milhões de dólares norte-americanos. Denominado Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas, este projecto é financiado conjuntamente pelo Governo e parceiros de cooperação, devendo a sua execução durar cinco anos.
O memorando de entendimento entre o Governo e parceiros foi assinado em Março, tendo se seguido a assinatura do acordo de concessão de créditos de doação e a aprovação de todos os documentos relevantes pelo Conselho de Ministros.
Toda a operacionalização do programa será feita com base em processos a ocorrer a nível do distrito e com a participação comunitária, desde a planificação, execução até ao controlo.
Trata-se de um programa constituído por componentes como um sistema nacional de suporte; apoio à planificação descentralizada; financiamento da assistência técnica de nível local e provincial; apoio à gestão e execução do plano de forma descentralizada; reforço do controlo para garantir a transparência e gestão de conhecimento, assegurando que todas as boas práticas sejam replicadas a outros pontos e assistência na gestão orientada para o resultado.
Intervindo no acto do lançamento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse que uma vez lançado o programa o desafio é o reforço do acompanhamento de todas as actividades inscritas na iniciativa.
“Por outras palavras, queremos dizer que cada um dos secretários permanentes e directores provinciais do Plano e Finanças deve ter o conhecimento profundo do ponto de situação da implementação do programa em cada distrito da vossa província”, referiu.
Por seu turno, Ruairí de Búrca, Embaixador da Irlanda e representante dos parceiros do programa, recordou que o Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas constitui a consolidação das melhores práticas de mais de dez anos de apoio aos distritos.
O diplomata destacou que neste momento o diálogo entre parceiros e o Governo está no bom caminho. (retirado daqui)
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
Sete Milhões Criam Enriquecimento Ilícito
Quarta feira, 17 de Novembro de 2010, Notícias, p. 2
- Triste e vergonhoso o que encontrei aqui, diz Ângela Benesse, administradora de Érati
Tantas e bastas vezes já se falou dos "sete milhões de meticais" que desde 2006 o Governo liderado pelo Presidente Armando Guebuza entendeu alocar aos distritos, que os nomeou como pólo de desenvolvimento e para a erradicação da pobreza.
Em Eráti, a nossa reportagem teve a sublime oportunidade de saber da nova e actual administradora do distrito, a ex-deputada da Frelimo Ângela Benesse, que alguns dirigentes que a antecederam no cargo e outras funções de chefia usaram este dinheiro para enriquecerem ilicitamente, em prejuízo dos beneficiários.
"É totalmente triste e vergonhoso o que encontrei aqui no distrito em relação ao dossiê dos sete milhões de meticais. Havia sido montada uma rede entre alguns altos dirigentes do distrito para drenar este dinheiro em prejuízo dos próprios beneficiários. Não é novidade nenhuma que o anterior secretário permanente detinha uma frota pessoal de carros de luxo que nenhum funcionário público pode ter em menos de quatro anos de serviço.", explicou a administradora.
Ângela Benesse avança ainda que a propalada informação prestada às estruturas provinciais e centrais de que não tem havido reembolsos não é verdade e acrescenta:
"É verdade que os níveis de retorno dos dinheiros não são os mais desejáveis, mas de que há retorno, isso eu confirmo, só que existe uma omissão dos valores reais para alguém se beneficiar em prejuízo de outro que já honrou os seus compromissos com o Estado. Os créditos cujo retorno é difícil estão ligados a projectos de agricultura e pecuária".
- Triste e vergonhoso o que encontrei aqui, diz Ângela Benesse, administradora de Érati
Tantas e bastas vezes já se falou dos "sete milhões de meticais" que desde 2006 o Governo liderado pelo Presidente Armando Guebuza entendeu alocar aos distritos, que os nomeou como pólo de desenvolvimento e para a erradicação da pobreza.
Em Eráti, a nossa reportagem teve a sublime oportunidade de saber da nova e actual administradora do distrito, a ex-deputada da Frelimo Ângela Benesse, que alguns dirigentes que a antecederam no cargo e outras funções de chefia usaram este dinheiro para enriquecerem ilicitamente, em prejuízo dos beneficiários.
"É totalmente triste e vergonhoso o que encontrei aqui no distrito em relação ao dossiê dos sete milhões de meticais. Havia sido montada uma rede entre alguns altos dirigentes do distrito para drenar este dinheiro em prejuízo dos próprios beneficiários. Não é novidade nenhuma que o anterior secretário permanente detinha uma frota pessoal de carros de luxo que nenhum funcionário público pode ter em menos de quatro anos de serviço.", explicou a administradora.
Ângela Benesse avança ainda que a propalada informação prestada às estruturas provinciais e centrais de que não tem havido reembolsos não é verdade e acrescenta:
"É verdade que os níveis de retorno dos dinheiros não são os mais desejáveis, mas de que há retorno, isso eu confirmo, só que existe uma omissão dos valores reais para alguém se beneficiar em prejuízo de outro que já honrou os seus compromissos com o Estado. Os créditos cujo retorno é difícil estão ligados a projectos de agricultura e pecuária".
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Fundos contra a pobreza urbana: Quatro municípios dão primeiros passos
Maputo, Quarta-Feira, 17 de Novembro de 2010:: Notícias
Foi ontem marcado um dos primeiros passos para o combate à pobreza urbana com a definição, pelo Conselho de Ministros, de quatro cidades que passarão, a partir do próximo ano, a receber verbas para a melhoria das condições de vida dos seus habitantes.
Nesta primeira fase serão abrangidas as cidades de Maputo, Matola, Beira e Nampula, que no período 2011 a 2014 receberão dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Distrital, mais conhecido por “sete milhões”, devendo ainda criar linhas de financiamento locais.
Os valores serão aplicados em projectos de criação de auto-emprego, incluindo a parte informal, potenciação das pequenas e médias empresas e criação de indústrias, sem descurar a melhoria do ambiente de negócios, bem como no alargamento da cobertura da Acção Social.
Henrique Banze, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, falando ontem na qualidade de porta-voz do Governo, após a 41ª sessão ordinária do CM, revelou que a responsabilidade do processo caberá aos municípios, mas a aprovação dos projectos terá em conta as áreas pré-estabelecidas pelo Governo e será direccionada para as pessoas mais vulneráveis.
Por outro lado, e segundo o governante, os projectos deverão ser estruturantes e permitirem a acumulação de capital.
O programa será operacionalizado através dos planos anuais dos municípios e vai arrancar no próximo ano, sendo que o seu período de implementação irá até 2014, no término do quinquénio governamental, disse Henrique Banze, destacando que os resultados serão monitorados.
Na mesma sessão, o Executivo apreciou o processo de atribuição de concessão para a produção e venda de energia eléctrica ao projecto da Central Termoeléctrica a Gás Natural da Gigawatt Moçambique, orçado em cerca de 150 milhões de dólares norte-americanos. A localizar-se em Ressano Garcia, o projecto é válido por 25 anos renováveis, esperando-se que gere 80 megaWatts (mW) a servirem de energia completar para a região sul do país.
Entretanto, as actividades da sessão do Governo analisaram igualmente a deslocação oficial do Chefe do Estado ao Qatar, a visita do Presidente-cessante do Brasil, Lula da Silva, e a participação do Primeiro-Ministro no Fórum Macau. (retirado daqui)
Foi ontem marcado um dos primeiros passos para o combate à pobreza urbana com a definição, pelo Conselho de Ministros, de quatro cidades que passarão, a partir do próximo ano, a receber verbas para a melhoria das condições de vida dos seus habitantes.
Nesta primeira fase serão abrangidas as cidades de Maputo, Matola, Beira e Nampula, que no período 2011 a 2014 receberão dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Distrital, mais conhecido por “sete milhões”, devendo ainda criar linhas de financiamento locais.
Os valores serão aplicados em projectos de criação de auto-emprego, incluindo a parte informal, potenciação das pequenas e médias empresas e criação de indústrias, sem descurar a melhoria do ambiente de negócios, bem como no alargamento da cobertura da Acção Social.
Henrique Banze, Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, falando ontem na qualidade de porta-voz do Governo, após a 41ª sessão ordinária do CM, revelou que a responsabilidade do processo caberá aos municípios, mas a aprovação dos projectos terá em conta as áreas pré-estabelecidas pelo Governo e será direccionada para as pessoas mais vulneráveis.
Por outro lado, e segundo o governante, os projectos deverão ser estruturantes e permitirem a acumulação de capital.
O programa será operacionalizado através dos planos anuais dos municípios e vai arrancar no próximo ano, sendo que o seu período de implementação irá até 2014, no término do quinquénio governamental, disse Henrique Banze, destacando que os resultados serão monitorados.
Na mesma sessão, o Executivo apreciou o processo de atribuição de concessão para a produção e venda de energia eléctrica ao projecto da Central Termoeléctrica a Gás Natural da Gigawatt Moçambique, orçado em cerca de 150 milhões de dólares norte-americanos. A localizar-se em Ressano Garcia, o projecto é válido por 25 anos renováveis, esperando-se que gere 80 megaWatts (mW) a servirem de energia completar para a região sul do país.
Entretanto, as actividades da sessão do Governo analisaram igualmente a deslocação oficial do Chefe do Estado ao Qatar, a visita do Presidente-cessante do Brasil, Lula da Silva, e a participação do Primeiro-Ministro no Fórum Macau. (retirado daqui)
“Sete milhões” em Ribáuè: Cobrança coerciva aos devedores
Maputo, Terça-Feira, 16 de Novembro de 2010:: Notícias
FUNCIONÁRIOS e agentes do Estado em Ribáuè, devedores do Fundo de Investimento e de Iniciativas Locais vão ter que devolver o dinheiro de forma coerciva e dentro de um horizonte temporal curto em relação ao acordado com o Conselho Consultivo Distrital, segundo determinou o Governo provincial.
A medida foi anunciada pelo governador Felismino Tocoli e abrange a todos funcionários e agentes do Estado que cientes das suas responsabilidades se furtam a devolver o dinheiro.
O cumprimento desta decisão é de carácter imediato e obrigatório, segundo acrescentou o governante. E para garantir o cumprimento da mesma, o Governo vai recorrer a descontos através do sistema informatizado e centralizado de pagamento de salários aos funcionários públicos.
Trata-se de uma decisão que está a merecer elogios de vários sectores da sociedade civil em todos pontos da província de Nampula e que se pretende venha a repor a verdade em relação aos critérios adoptados pelo Governo de Ribáuè, na altura liderado pelo administrador David Joel, indiciado vezes sem conta de favorecimento aos funcionários públicos, em detrimento das populações locais desfavorecidas, na atribuição dos fundos.
O procedimento em referência, visava, segundo apurámos, drenar fundos dos “sete milhões” para fins pessoais, nomeadamente do administrador-cessante e de uma elite de funcionários que fizeram e/ou fazem parte do actual Executivo de Ribáuè.
David Joel foi administrador de Ribáuè num período de cerca de cinco anos tendo cessado funções no mês de Julho no âmbito de uma ampla remodelação da máquina administrativa a nível dos distritos.
A sua governação- sobretudo os últimos três anos foi caracterizada por denúncias das populações relacionadas com desvios e de forma sistemática dos fundos de financiamento de iniciativa local.
Na visita que o governador Felismino Tocoli efectuou semana passada ao distrito de Ribáuè para avaliar o grau de execução dos trabalhos de lavoura de terras no âmbito da campanha agrícola 2010/2011, outros factores relacionados com desvios de fundos dos “sete milhões” vieram a terreiro.
Os membros do Conselho Consultivo Distrital denunciaram no encontro que mantiveram com o governador Felismino Tocoli que a maioria das propostas de financiamento aprovadas não foi colocada à discussão nos encontros daquele órgão, violando de forma flagrante os princípios daquela iniciativa.
Denunciaram ainda que o CCD privilegiou uma estratégia baseada no financiamento de projectos virados para a produção de alimentos bem como a cidadãos interessados em garantir a comercialização de excedentes dos produtores visando fechar a cadeia agrária e para o seu espanto ela foi quebrada em benefício de propostas para a instalação de serviços como livrarias e barracas de venda de bebidas alcoólicas avaliados acima dos 500 mil meticais que não foram reembolsados.
Os níveis de reembolso por parte dos beneficiários dos “sete milhões” no distrito de Ribáuè situam-se em média relativa aos últimos cinco anos na ordem dos dez porcento sendo que a alegação para este baixo incumprimento é imputada à desonestidade dos mutuários. (retirado daqui. ver também aqui)
FUNCIONÁRIOS e agentes do Estado em Ribáuè, devedores do Fundo de Investimento e de Iniciativas Locais vão ter que devolver o dinheiro de forma coerciva e dentro de um horizonte temporal curto em relação ao acordado com o Conselho Consultivo Distrital, segundo determinou o Governo provincial.
A medida foi anunciada pelo governador Felismino Tocoli e abrange a todos funcionários e agentes do Estado que cientes das suas responsabilidades se furtam a devolver o dinheiro.
O cumprimento desta decisão é de carácter imediato e obrigatório, segundo acrescentou o governante. E para garantir o cumprimento da mesma, o Governo vai recorrer a descontos através do sistema informatizado e centralizado de pagamento de salários aos funcionários públicos.
Trata-se de uma decisão que está a merecer elogios de vários sectores da sociedade civil em todos pontos da província de Nampula e que se pretende venha a repor a verdade em relação aos critérios adoptados pelo Governo de Ribáuè, na altura liderado pelo administrador David Joel, indiciado vezes sem conta de favorecimento aos funcionários públicos, em detrimento das populações locais desfavorecidas, na atribuição dos fundos.
O procedimento em referência, visava, segundo apurámos, drenar fundos dos “sete milhões” para fins pessoais, nomeadamente do administrador-cessante e de uma elite de funcionários que fizeram e/ou fazem parte do actual Executivo de Ribáuè.
David Joel foi administrador de Ribáuè num período de cerca de cinco anos tendo cessado funções no mês de Julho no âmbito de uma ampla remodelação da máquina administrativa a nível dos distritos.
A sua governação- sobretudo os últimos três anos foi caracterizada por denúncias das populações relacionadas com desvios e de forma sistemática dos fundos de financiamento de iniciativa local.
Na visita que o governador Felismino Tocoli efectuou semana passada ao distrito de Ribáuè para avaliar o grau de execução dos trabalhos de lavoura de terras no âmbito da campanha agrícola 2010/2011, outros factores relacionados com desvios de fundos dos “sete milhões” vieram a terreiro.
Os membros do Conselho Consultivo Distrital denunciaram no encontro que mantiveram com o governador Felismino Tocoli que a maioria das propostas de financiamento aprovadas não foi colocada à discussão nos encontros daquele órgão, violando de forma flagrante os princípios daquela iniciativa.
Denunciaram ainda que o CCD privilegiou uma estratégia baseada no financiamento de projectos virados para a produção de alimentos bem como a cidadãos interessados em garantir a comercialização de excedentes dos produtores visando fechar a cadeia agrária e para o seu espanto ela foi quebrada em benefício de propostas para a instalação de serviços como livrarias e barracas de venda de bebidas alcoólicas avaliados acima dos 500 mil meticais que não foram reembolsados.
Os níveis de reembolso por parte dos beneficiários dos “sete milhões” no distrito de Ribáuè situam-se em média relativa aos últimos cinco anos na ordem dos dez porcento sendo que a alegação para este baixo incumprimento é imputada à desonestidade dos mutuários. (retirado daqui. ver também aqui)
MANICA - Fundo de Desenvolvimento Distrital: Mais de 160 milhões de meticais dados como perdidos
Maputo, Quarta-Feira, 17 de Novembro de 2010:: Notícias
Pelo menos 164 milhões de meticais de um total de 188.91 milhões que a província de Manica recebeu desde que vigora o Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo “sete milhões”, são dados como perdidos, devido à falta de reembolsos.
Com efeito, segundo o director provincial do Plano e Finanças de Manica, Chaibo Selemane, até ao momento foram recuperados apenas 24.064,65 milhões de meticais de um acumulado de 188.61 milhões de meticais desembolsados desde a entrada em vigor daquela iniciativa presidencial.
A falta de uma estratégia clara de reembolsos, o deficiente controlo e transparência na atribuição, gestão e aplicação do fundo, a comprovada incapacidade dos Conselhos Consultivos Distritais de fiscalizar e monitorar a situação e a ausência de quaisquer formas de sancionamento como o recurso a medidas coercivas contra os mutuários que não honram com os seus compromissos, são apontadas como sendo algumas das causas que estão na origem dos baixos índices de reembolsos dos empréstimos que se verificam um pouco por todo o país.
Casos são reportados de mutuários que pura e simplesmente desviam os montantes para fins não recomendados e para projectos não elegíveis pelo fundo. Ao invés de projectos agrícolas, pecuários, comerciais, por exemplo, alguns mutuários embrenham-se na poligamia, compram meios de transporte, entre motociclos e bicicletas e desenvolvem outros negócios.
Maior parte dos distritos do país enfrentam as mesmas dificuldades, situação que é descrita como sendo danosa ao projecto, cuja visão era empoleirar as comunidades através da criação de emprego e auto-emprego, melhorar e aumentar a produção de alimentos e, por via disso, alcançar o almejado bem-estar das populações, sobretudo nas zonas rurais.
Uma das implicações negativas da falta de reembolsos é a ausência da rotatividade do fundo e, por conseguinte, a não abrangência de mais beneficiários, estando assim o dinheiro encalhado naqueles que tiveram a oportunidade de receber. Desta forma, segundo acreditam alguns círculos de opinião, o fundo dificilmente poderá atingir o objectivo pelo qual foi instituído que, entre outros, destinava-se a atacar a pobreza e acelerar a economia rural.
Tudo indica que se entrou num beco sem saída. Escasseiam os mecanismos organizacionais com vista ao controlo do processo de reembolso. Foi olhando para esta perspectiva, que a governadora de Manica, Ana Comoane, defendeu há dias ser necessário que os administradores distritais redobrem esforços com vista a melhorar os níveis de reembolso.
Reconheceu que a actual situação é preocupante e remete a província ao imperativo de identificar mecanismos mais proactivos com vista a inverter o cenário.
Falando aos administradores distritais no decurso da XX Sessão Ordinária do Governo Provincial alargada àqueles quadros, Comoane disse ser inadmissível que a província continue a assistir impávida e serena aquela situação. Instou aos administradores distritais e outros quadros a esboçarem planos concretos de cobranças, o que passaria por conhecer quem recebeu o dinheiro, onde, quando, que projecto está a implementar, qual é a periodicidade dos reembolsos que prometeu e quanto deve pagar por cada prestação.
Para a governante de Manica, a questão de reembolsos constitui a chave do sucesso da iniciativa, daí a necessidade de ser encarada de forma séria e como tarefa primária dos governos provincial e distritais. “Esta não é apenas tarefa exclusiva da Direcção Provincial do Plano e Finanças, mas sim de todos nós como Governo”, anotou a governante, enaltecendo o papel crucial que os administradores distritais têm para o sucesso do processo.
O director provincial do Plano e Finanças de Manica, Chaibo Selemane, revelou a-propósito que através deste fundo, foram financiados em 2009, 1719 projectos beneficiando directamente a 1353 pessoas, das quais 315 mulheres, 959 homens e 85 jovens. Com esse fundo e durante o período em análise foram criados 1137 postos de trabalho.
Ainda durante o ano de 2009, foram adquiridos com este fundo, 10 tractores, 116 cabeças de gado bovino para tracção animal, erguida uma represa para irrigação e implantadas 17 moageiras que permitiram os camponeses permanecerem mais tempo na prática da agricultura e reduzir as distâncias antes percorridas para a farinação de cereais.
•Víctor Machirica (retirado daqui)
Pelo menos 164 milhões de meticais de um total de 188.91 milhões que a província de Manica recebeu desde que vigora o Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo “sete milhões”, são dados como perdidos, devido à falta de reembolsos.
Com efeito, segundo o director provincial do Plano e Finanças de Manica, Chaibo Selemane, até ao momento foram recuperados apenas 24.064,65 milhões de meticais de um acumulado de 188.61 milhões de meticais desembolsados desde a entrada em vigor daquela iniciativa presidencial.
A falta de uma estratégia clara de reembolsos, o deficiente controlo e transparência na atribuição, gestão e aplicação do fundo, a comprovada incapacidade dos Conselhos Consultivos Distritais de fiscalizar e monitorar a situação e a ausência de quaisquer formas de sancionamento como o recurso a medidas coercivas contra os mutuários que não honram com os seus compromissos, são apontadas como sendo algumas das causas que estão na origem dos baixos índices de reembolsos dos empréstimos que se verificam um pouco por todo o país.
Casos são reportados de mutuários que pura e simplesmente desviam os montantes para fins não recomendados e para projectos não elegíveis pelo fundo. Ao invés de projectos agrícolas, pecuários, comerciais, por exemplo, alguns mutuários embrenham-se na poligamia, compram meios de transporte, entre motociclos e bicicletas e desenvolvem outros negócios.
Maior parte dos distritos do país enfrentam as mesmas dificuldades, situação que é descrita como sendo danosa ao projecto, cuja visão era empoleirar as comunidades através da criação de emprego e auto-emprego, melhorar e aumentar a produção de alimentos e, por via disso, alcançar o almejado bem-estar das populações, sobretudo nas zonas rurais.
Uma das implicações negativas da falta de reembolsos é a ausência da rotatividade do fundo e, por conseguinte, a não abrangência de mais beneficiários, estando assim o dinheiro encalhado naqueles que tiveram a oportunidade de receber. Desta forma, segundo acreditam alguns círculos de opinião, o fundo dificilmente poderá atingir o objectivo pelo qual foi instituído que, entre outros, destinava-se a atacar a pobreza e acelerar a economia rural.
Tudo indica que se entrou num beco sem saída. Escasseiam os mecanismos organizacionais com vista ao controlo do processo de reembolso. Foi olhando para esta perspectiva, que a governadora de Manica, Ana Comoane, defendeu há dias ser necessário que os administradores distritais redobrem esforços com vista a melhorar os níveis de reembolso.
Reconheceu que a actual situação é preocupante e remete a província ao imperativo de identificar mecanismos mais proactivos com vista a inverter o cenário.
Falando aos administradores distritais no decurso da XX Sessão Ordinária do Governo Provincial alargada àqueles quadros, Comoane disse ser inadmissível que a província continue a assistir impávida e serena aquela situação. Instou aos administradores distritais e outros quadros a esboçarem planos concretos de cobranças, o que passaria por conhecer quem recebeu o dinheiro, onde, quando, que projecto está a implementar, qual é a periodicidade dos reembolsos que prometeu e quanto deve pagar por cada prestação.
Para a governante de Manica, a questão de reembolsos constitui a chave do sucesso da iniciativa, daí a necessidade de ser encarada de forma séria e como tarefa primária dos governos provincial e distritais. “Esta não é apenas tarefa exclusiva da Direcção Provincial do Plano e Finanças, mas sim de todos nós como Governo”, anotou a governante, enaltecendo o papel crucial que os administradores distritais têm para o sucesso do processo.
O director provincial do Plano e Finanças de Manica, Chaibo Selemane, revelou a-propósito que através deste fundo, foram financiados em 2009, 1719 projectos beneficiando directamente a 1353 pessoas, das quais 315 mulheres, 959 homens e 85 jovens. Com esse fundo e durante o período em análise foram criados 1137 postos de trabalho.
Ainda durante o ano de 2009, foram adquiridos com este fundo, 10 tractores, 116 cabeças de gado bovino para tracção animal, erguida uma represa para irrigação e implantadas 17 moageiras que permitiram os camponeses permanecerem mais tempo na prática da agricultura e reduzir as distâncias antes percorridas para a farinação de cereais.
•Víctor Machirica (retirado daqui)
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
As histórias dos “sete milhões”
Por António Janeiro Jornal Notícias 06/11/2010
O Acesso ao Fundo de Investimento de Iniciativas Locais, vulgo “’sete milhões”, está envolto em várias histórias interessantes, como constatou há dias a nossa reportagem durante a II Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo (CC) distrital de Marromeu, em Sofala.
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
São histórias que partem desde a base, onde os projectos são aprovados até se chegar ao desembolso dos fundos por parte do Governo. Fala-se, por exemplo, de que lá nas localidades e povoações muitos interessados acabam obtendo o Bilhete de Identidade (BI) só quando se vêem na contingência de conseguir fundos, dado que esta constitui uma das cláusulas do contrato, a par da conta bancária, esta que, à semelhança do documento de identificação, também é aberta para satisfazer este princípio.
Segundo alguns depoimentos dos próprios membros do Conselho Consultivo, muitas declarações de residência apresentadas também são falsas, havendo indivíduos que apresentam declarações de uma zona quando, na verdade, vivem numa outra. Como é que eles obtêm estes documentos, eis a questão. Uns dizem que corrompem alguns secretários dos bairros, enquanto outros defendem que as facilidades são dadas por familiares residentes naquelas áreas. Enfim, são outras inverdades neste processo de desenvolvimento distrital que se pretende.
Também há o facto de que em muitas povoações as pessoas acabam aderindo ao Fundo de Investimento de Iniciativas Locais, ou seja, aos ‘’sete milhões”, por imitação ao vizinho, pois, segundo soubemos, muitos beneficiários carecem de iniciativas concretas. Aliás, estes, segundo disseram os nossos interlocutores, fazem parte do grupo de indivíduos que acabam tendo problemas nos reembolsos.
O DILEMA
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
Depois de satisfeitas as condições primordiais e outras solicitadas para o efeito, conforme explicámos no outro texto, os beneficiários recebem os respectivos fundos solicitados para viabilizarem as suas iniciativas nos seus locais de origem. A partir daqui começa o dilema, pois soubemos que nem todos são honestos em seguir escrupulosamente o idealizado nos seus planos. Quer dizer, optam por desvio de aplicação, chegando alguns até a comprarem aparelhagens sonoras, bicicletas e motorizadas no lugar de investimento.
São estes que, conforme apurámos, acabam tendo dificuldades na amortização do fundo alocado, pois não encontram formas de conseguir produzir lucros para o efeito. A estes também juntam-se outros que optam pela agricultura. Estes, geralmente, alegam que não tiveram resultados porque choveu muito, ou, então, porque houve seca ou mesmo pragas!
E mais: lá nas localidades ou postos administrativos donde provêm as iniciativas também há “medo de barulho” por parte dos líderes que fazem parte do Conselho Consultivo Distrital. Estes, segundo relatos, receiam que os vizinhos, neste caso os mutuários, os ultrajem caso sejam cobrados ou persuadidos a amortizarem a dívida. Acontece, porém, que alguns mutuários aproveitam-se dos factores naturais para se justificaram ou furtarem da sua obrigação de pagar a divida contraída, sobretudo na área agrícola considerada âncora para o desenvolvimento.
Segundo apurámos, muitos até produzem o suficiente para amortizarem os valores, mas “’entram na onda”’ dos que também não pagam, ou seja, do tipo se aquele não paga e não lhe acontece nada, por que é que eu vou pagar?! Como exemplo, apontam-se alguns comerciantes de bancas fixas e outras actividades rentáveis, alguns dos quais chegam a fornecer produtos às instituições do Estado, portanto, com lucros que poderiam servir para pagamento da divida mas não o fazem.
A maior preocupação reside presentemente nos beneficiários dos fundos entre 2007 e 2008, cujos reembolsos são tidos como muito baixos em todas as zonas, com particular realce para o posto administrativo de Malingapansi.
No entanto, o administrador distrital, Tomé José, disse durante a sessão que apesar dos constrangimentos, sobretudo de morosidade no reembolso dos fundos, o Governo vai continuar a desenvolver esta acção, uma vez que tal tem em vista combater a pobreza absoluta. Ele respondia a algumas sugestões levantadas pelos membros do Conselho Consultivo Distrital para a eventualidade de se cortar o financiamento, particularmente nas áreas onde o processo se afigure insustentável em termos de retorno.
“’Não podemos ficar com os fundos sem financiarmos as comunidades, sob o risco de também sermos retirados o dinheiro para outros distritos. O que temos que fazer é garantir uma gestão transparente desses fundos, não se pagando de qualquer maneira sem observarmos os requisitos”- afirmou.
Aclarou ainda que o que deve haver a partir deste ano é o aperto de cerco e monitoria permanente aos beneficiários de modo a que o nível de retorno seja aceitável no distrito. Também disse que os membros dos conselhos consultivos a cada nível devem demonstrar maior seriedade na altura da aprovação dos projectos, não reparando, por exemplo, nas afinidades, nem na filiação partidária e muito menos na linhagem.
Assim sendo, a II sessão extraordinária do CC distrital de Marromeu, realizada há dias na sede distrital, aprovou para este ano um total de 294 projectos, dos quais 132 de rendimentos e 162 para a produção de comida. Na globalidade, todas as actividades vão consumir 7.896 mil meticais, tendo o processo de desembolso iniciado na passada quarta-feira.
Sessão dos membros do Conselho Comunitário Distrital (F. Vicente)
CERCO NA BASE
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
A II sessão extraordinária do CC distrital de Marromeu decidiu como nota de cumprimento obrigatório a nível dos postos administrativos, localidades e outros povoados donde provêm os projectos, a responsabilidade de monitoria que deve ser assumida por cada área. É a nível da base, sobretudo a partir dos conselhos consultivos locais, onde as propostas são seleccionadas, passando sucessivamente para a localidade, posto administrativo, até chegar ao Conselho Consultivo Distrital para tomada de decisão final e desembolso de fundos.
No encontro, em que tomaram parte 34 dos 50 membros efectivos do CC, também ficou decidido que a nível da base deve haver monitoria e cerco aos mutuários de modo a que doravante haja honestidade na execução das acções propostas, e consequente celeridade nos desembolsos. Haver acompanhamento permanente das actividades de cada beneficiário.
Para o Padre Rodrigues, é importante que seja encontrada uma forma mais realística de modo a persuadir os mutuários a cumprir os seus compromissos.
“’Vamos utilizar outros métodos que se julgarem lógicos ou adequados para que os retornos destes fundos sejam mais céleres”- disse.
Sugeriu, no entanto, a criação de equipas de monitoria em cada região que possa articular entre os beneficiários e os conselhos consultivos de modo a fazer com que haja uma informação atempada sobre as realizações e o nível dos reembolsos.
Enquanto isso, Domingos Oliveira, membro do CC residente no posto administrativo de Chupanga, foi mais lacónico ao afirmar que houve falha na atribuição dos fundos, tendo, por isso, sugerido para que a partir deste ano seja revisto o sistema de atribuição de modo a não se incorrer em erros como os que se verificaram, pois, na sua opinião, houve pessoas que se beneficiaram mas que não mereciam devido à sua conduta duvidosa.
“’Cada beneficiário deve receber os fundos por fases, sobretudo na agricultura. Julgo que não se deve entregar todo o valor, e sugiro o mesmo procedimento para a área de comércio. Além disso, estes mutuários deveriam ser obrigados a pagar mensalmente uma verba a estipular, logo após se beneficiar dos fundos, e garantir-se o cumprimento rigoroso dos prazos”- sugeriu.
José Dom Luís, igualmente membro do Conselho Consultivo, desta feita proveniente do posto administrativo de Chupanga, foi de opinião de que em cada localidade deveria ser aberta uma conta bancária de modo a se transferir todos os valores referentes aos projectos ali aprovados, o que na sua opinião poderia facilitar o controlo.
‘’O que penso ser importante nesta ideia é que cada beneficiário não receba outra tranche enquanto não amortizar a primeira, até concluir o valor total a que tem direito. Digo isto porque agora cada um possui a sua conta bancária e ninguém o controla. Cada um utiliza o dinheiro quando e como quiser, daí as dificuldades de pagar o que deve, porque muitos nunca imaginarem possuir tanto dinheiro de uma única vez”- disse.
Por seu turno, Mouzinho Rafael, outro membro daquele órgão, defendeu a necessidade de haver maior pujança em termos de persuasão por parte dos conselhos consultivos locais aos beneficiários dos fundos. Segundo ele, cada estrutura local deve possuir plano de todos os mutuários de modo a poder exercer maior controlo, tanto do desembolso dos fundos como na sua restituição.
‘’Qual é o papel das estruturas de base onde começam os projectos? A partir da aprovação da proposta também deve haver maior preocupação de monitoria, porque senão estaremos a dar dinheiro às pessoas para desenvolverem as suas regiões sem que tal aconteça efectivamente”- referiu.
FALTAM INICIATIVAS
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
Ainda durante a plenária, Pinto Domingos, chefe da localidade de Nensa, apontou que o que se verifica com os níveis de reembolso significa que há grande falta de iniciativa por parte das pessoas, pois muitos chegam a levar os fundos por imitação de outros.
‘’Em Nensa há muita gente sem iniciativas. Não sabem o que fazer com o dinheiro que pedem e alguns chegam mesmo a comprar aparelhagens sonoras com este dinheiro dos sete milhões, ao invés de investirem em projectos para os quais pediram o dinheiro. No entanto, sou de opinião de que cada estrutura da localidade deve controlar os mutuários que se beneficiam dos fundos, sobretudo desde a recepção, passando pela execução das actividades até ao próprio reembolso”’-afirmou.
Francisco Filipe Muchanga, residente no povoado de Sweza, também foi outro membro daquele órgão que se mostrou contrariado com os actuais níveis dos reembolso.. Tal como outros, ele é de opinião de que a disponibilização dos fundos deve ser repartida, ou seja, por tranches de modo a garantir também a monitoria da sua aplicação.
“’àquele que não pagar tomam-se medidas convenientes”- sugeriu.
O Régulo Nhane, um dos influentes neste processo de consulta comunitária, também defendeu a criação de equipas a nível dos povoados para que haja maior controlo na aplicação do dinheiro em cada projecto. Acrescentou que “também é importante que seja reforçada a monitoria, não só sobre o grau de execução das acções, mas, também, sobre o impacto que cada empreendimento produz em cada região de modo a que das outras vezes não sejam atribuídos fundos a outras pessoas que tenham propostas da mesma actividade”’- disse.
João Jonas, chefe do posto administrativo de Chupanga, realçou o que o Chefe do Estado, Armando Guebuza, tem afirmado repetidas vezes de que o dinheiro disponibilizado para o desenvolvimento distrital deve servir apenas às populações vulneráveis.
‘’às vezes é difícil saber qual o comportamento de cada beneficiário e, por isso, muitos acabam sendo descobertos de que são desonestos após terem se beneficiado dos fundos. Estas pessoas levantam o dinheiro como se de seu salário se tratasse, enquanto os fundos vieram para combater a pobreza. No entanto, sou de opinião de que os mutuários, para além do contrato, devem assinar também um compromisso de honra para o pagamento do dinheiro porque sabemos que este processo (sete milhões) vai e deve continuar porque está a trazer benefícios para as comunidades, embora exista esta particularidade de morosidade nos desembolsos”- anotou.
Padre Rodrigues (F. Vicente)
REEMBOLSO: O CONTRASTE
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
Entre 2007 a 2009, foram financiados 488 projectos nos três postos administrativos existentes no distrito de Marromeu, nomeadamente na sede, Malingapansi e Chupanga. Foram criados 1442 postos de empregos nas áreas de produção de alimentos e de rendimentos.
O administrador distrital, Tomé José disse que neste momento a maior preocupação reside no posto administrativo de Malingapansi onde o nível de reembolso contrasta com os valores ali alocados para os projectos de iniciativa local, pese embora a região possua pouco mais de 4300 habitantes. Exemplificando, disse que em 2007 foram disponibilizados 605 mil meticais mas até agora só 50 mil meticais é que foram reembolsados, enquanto em 2008 o governo alocou 716.817 meticais dos quais foram recuperados apenas 19.300 meticais. Já no ano passado, as propostas financiadas tiveram um valor total de 899 mil meticais e até agora não foi devolvido nenhum centavo.
Contrariamente a isso, no posto administrativo de Chupanga, com pouco mais de 37 mil habitantes, os reembolsos são considerados aceitáveis. Por exemplo, em 2007 a região recebeu 663 mil meticais e conseguiu reembolsar 157.950 meticais, enquanto em 2008 beneficiou de 789 mil tendo sido reembolsados 27.200 meticais. No ano passado aquele posto administrativo beneficiou de um fundo no valor de 1.065 mil meticais tendo sido recuperados somente 2.500 meticais.
Já no posto administrativo da sede distrital, os proponentes beneficiaram na globalidade de 1.462 mil meticais em 2007 tendo sido já reembolsados 410 mil meticais. Em 2008 e 2009 a mesma zona recebeu 5.883.210 e 5.699 mil meticais, cujos retornos foram de 656.700 e 49.500 meticais, respectivamente.
Só para ilustrar, desde 2007 até o ano passado foram desembolsados em todo o distrito 17.778.627 meticais para financiar um total de 488 propostas de projectos. Deste valor, até agora foram reembolsados apenas 1.289.890 meticais o que representa somente 7,7 porcento do valor disponibilizado.
“’O que decidimos visa dar a responsabilidade de monitorar a execução dos projectos aos conselhos consultivos de cada nível. Como se pode depreender, a nível do conselho consultivo distrital não conhecemos na essência as pessoas que propõem os projectos pelo que só lá nas povoações é que deve haver esta rigorosidade na selecção não só das propostas como, também, dos proponentes tendo em conta a sua idoneidade”- apontou.
O administrador de Marromeu explicou também que cabe a estas estruturas locais avaliar o estado de execução de cada actividade financiada, apoiando os seus mentores de modo a que não só se garanta o reembolso, mas sobretudo isso, que o combate à pobreza seja uma realidade, pois é este o objectivo deste fundo.(retirado daqui)
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O Acesso ao Fundo de Investimento de Iniciativas Locais, vulgo “’sete milhões”, está envolto em várias histórias interessantes, como constatou há dias a nossa reportagem durante a II Sessão Extraordinária do Conselho Consultivo (CC) distrital de Marromeu, em Sofala.
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
São histórias que partem desde a base, onde os projectos são aprovados até se chegar ao desembolso dos fundos por parte do Governo. Fala-se, por exemplo, de que lá nas localidades e povoações muitos interessados acabam obtendo o Bilhete de Identidade (BI) só quando se vêem na contingência de conseguir fundos, dado que esta constitui uma das cláusulas do contrato, a par da conta bancária, esta que, à semelhança do documento de identificação, também é aberta para satisfazer este princípio.
Segundo alguns depoimentos dos próprios membros do Conselho Consultivo, muitas declarações de residência apresentadas também são falsas, havendo indivíduos que apresentam declarações de uma zona quando, na verdade, vivem numa outra. Como é que eles obtêm estes documentos, eis a questão. Uns dizem que corrompem alguns secretários dos bairros, enquanto outros defendem que as facilidades são dadas por familiares residentes naquelas áreas. Enfim, são outras inverdades neste processo de desenvolvimento distrital que se pretende.
Também há o facto de que em muitas povoações as pessoas acabam aderindo ao Fundo de Investimento de Iniciativas Locais, ou seja, aos ‘’sete milhões”, por imitação ao vizinho, pois, segundo soubemos, muitos beneficiários carecem de iniciativas concretas. Aliás, estes, segundo disseram os nossos interlocutores, fazem parte do grupo de indivíduos que acabam tendo problemas nos reembolsos.
O DILEMA
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
Depois de satisfeitas as condições primordiais e outras solicitadas para o efeito, conforme explicámos no outro texto, os beneficiários recebem os respectivos fundos solicitados para viabilizarem as suas iniciativas nos seus locais de origem. A partir daqui começa o dilema, pois soubemos que nem todos são honestos em seguir escrupulosamente o idealizado nos seus planos. Quer dizer, optam por desvio de aplicação, chegando alguns até a comprarem aparelhagens sonoras, bicicletas e motorizadas no lugar de investimento.
São estes que, conforme apurámos, acabam tendo dificuldades na amortização do fundo alocado, pois não encontram formas de conseguir produzir lucros para o efeito. A estes também juntam-se outros que optam pela agricultura. Estes, geralmente, alegam que não tiveram resultados porque choveu muito, ou, então, porque houve seca ou mesmo pragas!
E mais: lá nas localidades ou postos administrativos donde provêm as iniciativas também há “medo de barulho” por parte dos líderes que fazem parte do Conselho Consultivo Distrital. Estes, segundo relatos, receiam que os vizinhos, neste caso os mutuários, os ultrajem caso sejam cobrados ou persuadidos a amortizarem a dívida. Acontece, porém, que alguns mutuários aproveitam-se dos factores naturais para se justificaram ou furtarem da sua obrigação de pagar a divida contraída, sobretudo na área agrícola considerada âncora para o desenvolvimento.
Segundo apurámos, muitos até produzem o suficiente para amortizarem os valores, mas “’entram na onda”’ dos que também não pagam, ou seja, do tipo se aquele não paga e não lhe acontece nada, por que é que eu vou pagar?! Como exemplo, apontam-se alguns comerciantes de bancas fixas e outras actividades rentáveis, alguns dos quais chegam a fornecer produtos às instituições do Estado, portanto, com lucros que poderiam servir para pagamento da divida mas não o fazem.
A maior preocupação reside presentemente nos beneficiários dos fundos entre 2007 e 2008, cujos reembolsos são tidos como muito baixos em todas as zonas, com particular realce para o posto administrativo de Malingapansi.
No entanto, o administrador distrital, Tomé José, disse durante a sessão que apesar dos constrangimentos, sobretudo de morosidade no reembolso dos fundos, o Governo vai continuar a desenvolver esta acção, uma vez que tal tem em vista combater a pobreza absoluta. Ele respondia a algumas sugestões levantadas pelos membros do Conselho Consultivo Distrital para a eventualidade de se cortar o financiamento, particularmente nas áreas onde o processo se afigure insustentável em termos de retorno.
“’Não podemos ficar com os fundos sem financiarmos as comunidades, sob o risco de também sermos retirados o dinheiro para outros distritos. O que temos que fazer é garantir uma gestão transparente desses fundos, não se pagando de qualquer maneira sem observarmos os requisitos”- afirmou.
Aclarou ainda que o que deve haver a partir deste ano é o aperto de cerco e monitoria permanente aos beneficiários de modo a que o nível de retorno seja aceitável no distrito. Também disse que os membros dos conselhos consultivos a cada nível devem demonstrar maior seriedade na altura da aprovação dos projectos, não reparando, por exemplo, nas afinidades, nem na filiação partidária e muito menos na linhagem.
Assim sendo, a II sessão extraordinária do CC distrital de Marromeu, realizada há dias na sede distrital, aprovou para este ano um total de 294 projectos, dos quais 132 de rendimentos e 162 para a produção de comida. Na globalidade, todas as actividades vão consumir 7.896 mil meticais, tendo o processo de desembolso iniciado na passada quarta-feira.
Sessão dos membros do Conselho Comunitário Distrital (F. Vicente)
CERCO NA BASE
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
A II sessão extraordinária do CC distrital de Marromeu decidiu como nota de cumprimento obrigatório a nível dos postos administrativos, localidades e outros povoados donde provêm os projectos, a responsabilidade de monitoria que deve ser assumida por cada área. É a nível da base, sobretudo a partir dos conselhos consultivos locais, onde as propostas são seleccionadas, passando sucessivamente para a localidade, posto administrativo, até chegar ao Conselho Consultivo Distrital para tomada de decisão final e desembolso de fundos.
No encontro, em que tomaram parte 34 dos 50 membros efectivos do CC, também ficou decidido que a nível da base deve haver monitoria e cerco aos mutuários de modo a que doravante haja honestidade na execução das acções propostas, e consequente celeridade nos desembolsos. Haver acompanhamento permanente das actividades de cada beneficiário.
Para o Padre Rodrigues, é importante que seja encontrada uma forma mais realística de modo a persuadir os mutuários a cumprir os seus compromissos.
“’Vamos utilizar outros métodos que se julgarem lógicos ou adequados para que os retornos destes fundos sejam mais céleres”- disse.
Sugeriu, no entanto, a criação de equipas de monitoria em cada região que possa articular entre os beneficiários e os conselhos consultivos de modo a fazer com que haja uma informação atempada sobre as realizações e o nível dos reembolsos.
Enquanto isso, Domingos Oliveira, membro do CC residente no posto administrativo de Chupanga, foi mais lacónico ao afirmar que houve falha na atribuição dos fundos, tendo, por isso, sugerido para que a partir deste ano seja revisto o sistema de atribuição de modo a não se incorrer em erros como os que se verificaram, pois, na sua opinião, houve pessoas que se beneficiaram mas que não mereciam devido à sua conduta duvidosa.
“’Cada beneficiário deve receber os fundos por fases, sobretudo na agricultura. Julgo que não se deve entregar todo o valor, e sugiro o mesmo procedimento para a área de comércio. Além disso, estes mutuários deveriam ser obrigados a pagar mensalmente uma verba a estipular, logo após se beneficiar dos fundos, e garantir-se o cumprimento rigoroso dos prazos”- sugeriu.
José Dom Luís, igualmente membro do Conselho Consultivo, desta feita proveniente do posto administrativo de Chupanga, foi de opinião de que em cada localidade deveria ser aberta uma conta bancária de modo a se transferir todos os valores referentes aos projectos ali aprovados, o que na sua opinião poderia facilitar o controlo.
‘’O que penso ser importante nesta ideia é que cada beneficiário não receba outra tranche enquanto não amortizar a primeira, até concluir o valor total a que tem direito. Digo isto porque agora cada um possui a sua conta bancária e ninguém o controla. Cada um utiliza o dinheiro quando e como quiser, daí as dificuldades de pagar o que deve, porque muitos nunca imaginarem possuir tanto dinheiro de uma única vez”- disse.
Por seu turno, Mouzinho Rafael, outro membro daquele órgão, defendeu a necessidade de haver maior pujança em termos de persuasão por parte dos conselhos consultivos locais aos beneficiários dos fundos. Segundo ele, cada estrutura local deve possuir plano de todos os mutuários de modo a poder exercer maior controlo, tanto do desembolso dos fundos como na sua restituição.
‘’Qual é o papel das estruturas de base onde começam os projectos? A partir da aprovação da proposta também deve haver maior preocupação de monitoria, porque senão estaremos a dar dinheiro às pessoas para desenvolverem as suas regiões sem que tal aconteça efectivamente”- referiu.
FALTAM INICIATIVAS
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
Ainda durante a plenária, Pinto Domingos, chefe da localidade de Nensa, apontou que o que se verifica com os níveis de reembolso significa que há grande falta de iniciativa por parte das pessoas, pois muitos chegam a levar os fundos por imitação de outros.
‘’Em Nensa há muita gente sem iniciativas. Não sabem o que fazer com o dinheiro que pedem e alguns chegam mesmo a comprar aparelhagens sonoras com este dinheiro dos sete milhões, ao invés de investirem em projectos para os quais pediram o dinheiro. No entanto, sou de opinião de que cada estrutura da localidade deve controlar os mutuários que se beneficiam dos fundos, sobretudo desde a recepção, passando pela execução das actividades até ao próprio reembolso”’-afirmou.
Francisco Filipe Muchanga, residente no povoado de Sweza, também foi outro membro daquele órgão que se mostrou contrariado com os actuais níveis dos reembolso.. Tal como outros, ele é de opinião de que a disponibilização dos fundos deve ser repartida, ou seja, por tranches de modo a garantir também a monitoria da sua aplicação.
“’àquele que não pagar tomam-se medidas convenientes”- sugeriu.
O Régulo Nhane, um dos influentes neste processo de consulta comunitária, também defendeu a criação de equipas a nível dos povoados para que haja maior controlo na aplicação do dinheiro em cada projecto. Acrescentou que “também é importante que seja reforçada a monitoria, não só sobre o grau de execução das acções, mas, também, sobre o impacto que cada empreendimento produz em cada região de modo a que das outras vezes não sejam atribuídos fundos a outras pessoas que tenham propostas da mesma actividade”’- disse.
João Jonas, chefe do posto administrativo de Chupanga, realçou o que o Chefe do Estado, Armando Guebuza, tem afirmado repetidas vezes de que o dinheiro disponibilizado para o desenvolvimento distrital deve servir apenas às populações vulneráveis.
‘’às vezes é difícil saber qual o comportamento de cada beneficiário e, por isso, muitos acabam sendo descobertos de que são desonestos após terem se beneficiado dos fundos. Estas pessoas levantam o dinheiro como se de seu salário se tratasse, enquanto os fundos vieram para combater a pobreza. No entanto, sou de opinião de que os mutuários, para além do contrato, devem assinar também um compromisso de honra para o pagamento do dinheiro porque sabemos que este processo (sete milhões) vai e deve continuar porque está a trazer benefícios para as comunidades, embora exista esta particularidade de morosidade nos desembolsos”- anotou.
Padre Rodrigues (F. Vicente)
REEMBOLSO: O CONTRASTE
Maputo, Sábado, 6 de Novembro de 2010:: Notícias
Entre 2007 a 2009, foram financiados 488 projectos nos três postos administrativos existentes no distrito de Marromeu, nomeadamente na sede, Malingapansi e Chupanga. Foram criados 1442 postos de empregos nas áreas de produção de alimentos e de rendimentos.
O administrador distrital, Tomé José disse que neste momento a maior preocupação reside no posto administrativo de Malingapansi onde o nível de reembolso contrasta com os valores ali alocados para os projectos de iniciativa local, pese embora a região possua pouco mais de 4300 habitantes. Exemplificando, disse que em 2007 foram disponibilizados 605 mil meticais mas até agora só 50 mil meticais é que foram reembolsados, enquanto em 2008 o governo alocou 716.817 meticais dos quais foram recuperados apenas 19.300 meticais. Já no ano passado, as propostas financiadas tiveram um valor total de 899 mil meticais e até agora não foi devolvido nenhum centavo.
Contrariamente a isso, no posto administrativo de Chupanga, com pouco mais de 37 mil habitantes, os reembolsos são considerados aceitáveis. Por exemplo, em 2007 a região recebeu 663 mil meticais e conseguiu reembolsar 157.950 meticais, enquanto em 2008 beneficiou de 789 mil tendo sido reembolsados 27.200 meticais. No ano passado aquele posto administrativo beneficiou de um fundo no valor de 1.065 mil meticais tendo sido recuperados somente 2.500 meticais.
Já no posto administrativo da sede distrital, os proponentes beneficiaram na globalidade de 1.462 mil meticais em 2007 tendo sido já reembolsados 410 mil meticais. Em 2008 e 2009 a mesma zona recebeu 5.883.210 e 5.699 mil meticais, cujos retornos foram de 656.700 e 49.500 meticais, respectivamente.
Só para ilustrar, desde 2007 até o ano passado foram desembolsados em todo o distrito 17.778.627 meticais para financiar um total de 488 propostas de projectos. Deste valor, até agora foram reembolsados apenas 1.289.890 meticais o que representa somente 7,7 porcento do valor disponibilizado.
“’O que decidimos visa dar a responsabilidade de monitorar a execução dos projectos aos conselhos consultivos de cada nível. Como se pode depreender, a nível do conselho consultivo distrital não conhecemos na essência as pessoas que propõem os projectos pelo que só lá nas povoações é que deve haver esta rigorosidade na selecção não só das propostas como, também, dos proponentes tendo em conta a sua idoneidade”- apontou.
O administrador de Marromeu explicou também que cabe a estas estruturas locais avaliar o estado de execução de cada actividade financiada, apoiando os seus mentores de modo a que não só se garanta o reembolso, mas sobretudo isso, que o combate à pobreza seja uma realidade, pois é este o objectivo deste fundo.(retirado daqui)
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sexta-feira, 12 de novembro de 2010
“Política dos sete milhões é discriminatória”
Quarta, 03 Novembro 2010 00:00 Francisco Raiva .
De acordo com Daviz Simango, edil da Beira
O presidente do MDM, Daviz Simango, disse ontem, na cidade da Beira, que a “política que é feita hoje com relação aos vulgo sete milhões de meticais, continua discriminatória e não direccionada ao objectivo central, que possa trazer redução dos índices de pobreza, pois estamos a investir em interesses de amizade e benefícios particulares, e não na redução da dependência alimentar”.
Para Simango, que falava a este matutino em torno da VI reunião nacional dos governos locais, onde uma das tónicas para os próximos anos foi a descentralização com o envolvimento da população no processo de desenvolvimento económico, a ausência de retorno destes valores “representa a fragilidade das instituições no diz respeito à fiscalização dessas transacções, que são feitas de pessoa para pessoa e não através de instituições especializadas e treinadas para este campo”.
O líder do MDM avança como solução a importância de se investir e apoiar em produtos reconhecidos nas comunidades directamente ou em associativismo, facultando-lhes equipamento de produção mecanizada, assistidos por instituições públicas ou privadas, desde a lavoura até à comercialização, cabendo às instituições vocacionadas à assistência técnica, o transporte e colocação dos produtos nos mercados, podendo os agricultores mais estruturados chamarem a si a responsabilidade de assistência própria até à comercialização.
Para Daviz Simango, quando se fala de descentralização, significa que estamos perante uma iniciativa que se propõe contribuir para uma reflexão indispensável a todos os que se interessam com o desenvolvimento dos governos locais, em particular dos países pobres, onde os rendimentos e as oportunidades são escassos. “Pensamos que as lideranças dos governos locais devem envolver-se em políticas locais, que assumam a cooperação e o associativismo como uma responsabilidade de todos contribuírem no processo de descentralização, bem como se estimule soluções de concertação entre competências e recursos locais”.
Simango defende um estudo de avaliação e de difusão onde se tenham encontrados modelos organizacionais de arquitectura variável, por projectos adaptados à contratualização Governo Local/Governo Central/Privados e outros. (retirado daqui)
De acordo com Daviz Simango, edil da Beira
O presidente do MDM, Daviz Simango, disse ontem, na cidade da Beira, que a “política que é feita hoje com relação aos vulgo sete milhões de meticais, continua discriminatória e não direccionada ao objectivo central, que possa trazer redução dos índices de pobreza, pois estamos a investir em interesses de amizade e benefícios particulares, e não na redução da dependência alimentar”.
Para Simango, que falava a este matutino em torno da VI reunião nacional dos governos locais, onde uma das tónicas para os próximos anos foi a descentralização com o envolvimento da população no processo de desenvolvimento económico, a ausência de retorno destes valores “representa a fragilidade das instituições no diz respeito à fiscalização dessas transacções, que são feitas de pessoa para pessoa e não através de instituições especializadas e treinadas para este campo”.
O líder do MDM avança como solução a importância de se investir e apoiar em produtos reconhecidos nas comunidades directamente ou em associativismo, facultando-lhes equipamento de produção mecanizada, assistidos por instituições públicas ou privadas, desde a lavoura até à comercialização, cabendo às instituições vocacionadas à assistência técnica, o transporte e colocação dos produtos nos mercados, podendo os agricultores mais estruturados chamarem a si a responsabilidade de assistência própria até à comercialização.
Para Daviz Simango, quando se fala de descentralização, significa que estamos perante uma iniciativa que se propõe contribuir para uma reflexão indispensável a todos os que se interessam com o desenvolvimento dos governos locais, em particular dos países pobres, onde os rendimentos e as oportunidades são escassos. “Pensamos que as lideranças dos governos locais devem envolver-se em políticas locais, que assumam a cooperação e o associativismo como uma responsabilidade de todos contribuírem no processo de descentralização, bem como se estimule soluções de concertação entre competências e recursos locais”.
Simango defende um estudo de avaliação e de difusão onde se tenham encontrados modelos organizacionais de arquitectura variável, por projectos adaptados à contratualização Governo Local/Governo Central/Privados e outros. (retirado daqui)
sexta-feira, 5 de novembro de 2010
João Mosca e "Se7e Milhões" e Revolução Verde
Quarta, 16 Dezembro 2009 14:17 O país online
João Mosca diz o que pensa, sem subterfúgios
SETE MILHÕES
O governo decidiu alocar, desde 2006, um valor na ordem de sete milhões de meticais aos distritos, mas os mecanismos de aplicação têm estado a levantar polémica. Qual é a sua opinião?
Os “sete milhões de meticais” têm um princípio que me parece bom. Depende de que ponto de vista se analisar. Em termos financeiros, parece que o retorno não ultrapassa os 5% do crédito concedido. As instituições financeiras reclamam que o Estado não é elegível como entidade de crédito para financiar actividades e agentes económicos. Os distúrbios no mercado de capitais não se fazem sentir globalmente, porque o total dos “sete milhões” pouco representa no dinheiro em circulação, no PIB, e mesmo no orçamento do Estado. Muitas vezes fazem-se grandes alaridos e excessivo marketing político com coisas de significado global limitado.
Em termos económicos, não existem estudos sobre a geração de emprego, de riqueza e de distribuição do rendimento. Mesmo com todas as críticas e cepticismos, existem sinais de algum dinamismo em alguns distritos devido à influência dos “sete milhões”. Mas não menos importante que os outputs, é a análise da eficiência dos recursos e dos objectivos a alcançar. Moçambique já tem experiência suficiente para saber que não basta produzir. É preciso fazê-lo com eficiência e rentabilidade.Em termos políticos, tudo indica que os “sete milhões” alcançam os objectivos do poder. Se for considerado como um crédito político, então, o retorno possivelmente ultrapassou as expectativas. Em termos sociais, haveria que saber do contributo na redução da pobreza, na redução das desigualdades, na distribuição social do rendimento, etc. Há opiniões e sinais que indicam situações opostas. Em termos de democracia, os casos de denúncia popular são suficientemente numerosos para entender se existem eventuais faltas de transparência na atribuição dos fundos, também de criação de clientelismos em redor dos poderes locais.
REVOLUÇÃO VERDE
O economista agrário Firmino Mucavel entende que o governo confunde a actual estratégia de Revolução Verde com tractorização, e que, por isso, o projecto está a falhar. Concorda que a Revolução Verde esteja de facto a falhar?
Concordo. Moçambique não possui recursos para uma revolução verde duradoura, nem sei mesmo se a cooperação externa está mobilizada ou acredita nessas opções. Nos últimos tempos, tem-se importado fertilizantes, algumas máquinas, e estão em curso projectos para a construção de regadios, enquanto os existentes estão a 30% de operacionalidade e, da parte em produção, estão em mau estado e com rendimentos muito baixos. As actuações são dispersas e com importantes erros técnicos. Além disso, pergunto ao agricultor se os seus objectivos são produzir mais milho, arroz, trigo, etc.? Por exemplo, o camponês da Gorongosa, com excedente de milho, quer produzir mais este cereal? É produzindo milho que a sua família alcança maior rendimento económico, mais segurança alimentar, reduz os riscos e reforça a família como unidade económica e social? Muitas vezes o Estado quer uma coisa e os camponeses pretendem outra. E, geralmente, nestas condições, os camponeses encontram múltiplas formas de resistência às orientações burocráticas, porque não correspondem aos desejos dos produtores e, por isso, são incompetentes. Por outro lado, a revolução verde é a busca de aumentos rápidos de produção através da intensificação técnica dos sistemas de produção (sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, regadios e mecanização). Geralmente, é acompanhado por subsídios diversos (créditos não pagos, taxas de juro bonificadas, preços dos produtos mais elevados, taxas de água em regadio não ou parcialmente pagas, preços de máquinas abaixo dos praticados no mercado, etc.). As experiências de revolução verde revelam efeitos ambientais negativos (perda de fertilidade e erosão de solos, contaminação das águas, perdas de biodiversidade e desequilíbrios na natureza e entre esta e o Homem). Para que a revolução verde resulte em aumentos de produção, necessita ser programada de forma a que todos os instrumentos sejam geridos a nível macro e micro pelo Estado e agentes económicos de forma convergente no terreno. (retirado daqui)
João Mosca diz o que pensa, sem subterfúgios
SETE MILHÕES
O governo decidiu alocar, desde 2006, um valor na ordem de sete milhões de meticais aos distritos, mas os mecanismos de aplicação têm estado a levantar polémica. Qual é a sua opinião?
Os “sete milhões de meticais” têm um princípio que me parece bom. Depende de que ponto de vista se analisar. Em termos financeiros, parece que o retorno não ultrapassa os 5% do crédito concedido. As instituições financeiras reclamam que o Estado não é elegível como entidade de crédito para financiar actividades e agentes económicos. Os distúrbios no mercado de capitais não se fazem sentir globalmente, porque o total dos “sete milhões” pouco representa no dinheiro em circulação, no PIB, e mesmo no orçamento do Estado. Muitas vezes fazem-se grandes alaridos e excessivo marketing político com coisas de significado global limitado.
Em termos económicos, não existem estudos sobre a geração de emprego, de riqueza e de distribuição do rendimento. Mesmo com todas as críticas e cepticismos, existem sinais de algum dinamismo em alguns distritos devido à influência dos “sete milhões”. Mas não menos importante que os outputs, é a análise da eficiência dos recursos e dos objectivos a alcançar. Moçambique já tem experiência suficiente para saber que não basta produzir. É preciso fazê-lo com eficiência e rentabilidade.Em termos políticos, tudo indica que os “sete milhões” alcançam os objectivos do poder. Se for considerado como um crédito político, então, o retorno possivelmente ultrapassou as expectativas. Em termos sociais, haveria que saber do contributo na redução da pobreza, na redução das desigualdades, na distribuição social do rendimento, etc. Há opiniões e sinais que indicam situações opostas. Em termos de democracia, os casos de denúncia popular são suficientemente numerosos para entender se existem eventuais faltas de transparência na atribuição dos fundos, também de criação de clientelismos em redor dos poderes locais.
REVOLUÇÃO VERDE
O economista agrário Firmino Mucavel entende que o governo confunde a actual estratégia de Revolução Verde com tractorização, e que, por isso, o projecto está a falhar. Concorda que a Revolução Verde esteja de facto a falhar?
Concordo. Moçambique não possui recursos para uma revolução verde duradoura, nem sei mesmo se a cooperação externa está mobilizada ou acredita nessas opções. Nos últimos tempos, tem-se importado fertilizantes, algumas máquinas, e estão em curso projectos para a construção de regadios, enquanto os existentes estão a 30% de operacionalidade e, da parte em produção, estão em mau estado e com rendimentos muito baixos. As actuações são dispersas e com importantes erros técnicos. Além disso, pergunto ao agricultor se os seus objectivos são produzir mais milho, arroz, trigo, etc.? Por exemplo, o camponês da Gorongosa, com excedente de milho, quer produzir mais este cereal? É produzindo milho que a sua família alcança maior rendimento económico, mais segurança alimentar, reduz os riscos e reforça a família como unidade económica e social? Muitas vezes o Estado quer uma coisa e os camponeses pretendem outra. E, geralmente, nestas condições, os camponeses encontram múltiplas formas de resistência às orientações burocráticas, porque não correspondem aos desejos dos produtores e, por isso, são incompetentes. Por outro lado, a revolução verde é a busca de aumentos rápidos de produção através da intensificação técnica dos sistemas de produção (sementes melhoradas, fertilizantes, pesticidas, regadios e mecanização). Geralmente, é acompanhado por subsídios diversos (créditos não pagos, taxas de juro bonificadas, preços dos produtos mais elevados, taxas de água em regadio não ou parcialmente pagas, preços de máquinas abaixo dos praticados no mercado, etc.). As experiências de revolução verde revelam efeitos ambientais negativos (perda de fertilidade e erosão de solos, contaminação das águas, perdas de biodiversidade e desequilíbrios na natureza e entre esta e o Homem). Para que a revolução verde resulte em aumentos de produção, necessita ser programada de forma a que todos os instrumentos sejam geridos a nível macro e micro pelo Estado e agentes económicos de forma convergente no terreno. (retirado daqui)
quinta-feira, 4 de novembro de 2010
Estratégia da Redução da Pobreza Urbana*
Terça, 02 Novembro 2010 08:38 Redacção. O País online.
O Governo já elaborou a Estratégia da Redução da Pobreza Urbana no país. A informação foi ontem avançada ao “O País” pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cureneia, pouco depois de ter sido ouvido pela Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, no âmbito da proposta do Plano Económico e Social para 2011.
Depois de o executivo anunciar que os distritos urbanos, à semelhança dos rurais, passariam, a partir do próximo ano, a beneficiar dos fundos de desenvolvimento distrital, como forma de reduzir a pobreza urbana, ontem, Cuereneia anunciou que o plano orientador já está concluído.
Com esta Estratégia de Combate à Pobreza Urbana, o Governo espera garantir a geração de postos de emprego para, nas cidades, estimular a criação de associações económicas e de pequenas e médias empresas.
Ademais, o mesmo fundo ajudará para a formação de citadinos em conceitos básicos de gestão por forma a garantir o sucesso dos seus projectos.
Donde virão os fundos?
A proveniência destes fundos, de acordo com o ministro de Planificação e Desenvolvimento, é, em primeiro lugar, o Orçamento de Estado (estimado em 400 milhões de meticais em 2011). Outra parte virá das empresas públicas e as maioritariamente participadas pelo Estado. Num terceiro plano, o executivo conta com o financiamento de parceiros nacionais e internacionais.
Quem são os beneficiários?
Aiuba Cuereneia deixou claro que os fundos para a redução da pobreza urbana não serão para aventureiros. Só serão concedidos a pessoas com projectos convincentes e com planos claros de negócios.
“O Governo não vai distribuir dinheiro. A ideia não é essa. Os montantes vão ser disponibilizados àqueles que demonstram que realmente têm ideia para desenvolver negócios”, disse Cuereneia.
Poucos dias após as manifestações de 1 e 2 de Setembro passado, para além das medidas da mitigação do custo da vida (incluindo as de austeridade), o Governo anunciou que o fundo de desenvolvimento dos distritos passaria a beneficiar também os distritos urbanos.
Já na Assembleia da República, o Governo, através do primeiro-ministro, Aires Ali, anunciou a criação de pequenas empresas orçadas em 20 milhões de meticais, para beneficiar os jovens e a serem geridas por jovens. Tal como os “sete milhões” para as zonas urbanas, as empresas para os jovens serão financiadas por empresas públicas e naquelas em que o Estado é accionista maioritário. (retirado daqui)
* Título original é Executivo termina elaboração da estratégia de mitigação da pobreza urbana
O Governo já elaborou a Estratégia da Redução da Pobreza Urbana no país. A informação foi ontem avançada ao “O País” pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cureneia, pouco depois de ter sido ouvido pela Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, no âmbito da proposta do Plano Económico e Social para 2011.
Depois de o executivo anunciar que os distritos urbanos, à semelhança dos rurais, passariam, a partir do próximo ano, a beneficiar dos fundos de desenvolvimento distrital, como forma de reduzir a pobreza urbana, ontem, Cuereneia anunciou que o plano orientador já está concluído.
Com esta Estratégia de Combate à Pobreza Urbana, o Governo espera garantir a geração de postos de emprego para, nas cidades, estimular a criação de associações económicas e de pequenas e médias empresas.
Ademais, o mesmo fundo ajudará para a formação de citadinos em conceitos básicos de gestão por forma a garantir o sucesso dos seus projectos.
Donde virão os fundos?
A proveniência destes fundos, de acordo com o ministro de Planificação e Desenvolvimento, é, em primeiro lugar, o Orçamento de Estado (estimado em 400 milhões de meticais em 2011). Outra parte virá das empresas públicas e as maioritariamente participadas pelo Estado. Num terceiro plano, o executivo conta com o financiamento de parceiros nacionais e internacionais.
Quem são os beneficiários?
Aiuba Cuereneia deixou claro que os fundos para a redução da pobreza urbana não serão para aventureiros. Só serão concedidos a pessoas com projectos convincentes e com planos claros de negócios.
“O Governo não vai distribuir dinheiro. A ideia não é essa. Os montantes vão ser disponibilizados àqueles que demonstram que realmente têm ideia para desenvolver negócios”, disse Cuereneia.
Poucos dias após as manifestações de 1 e 2 de Setembro passado, para além das medidas da mitigação do custo da vida (incluindo as de austeridade), o Governo anunciou que o fundo de desenvolvimento dos distritos passaria a beneficiar também os distritos urbanos.
Já na Assembleia da República, o Governo, através do primeiro-ministro, Aires Ali, anunciou a criação de pequenas empresas orçadas em 20 milhões de meticais, para beneficiar os jovens e a serem geridas por jovens. Tal como os “sete milhões” para as zonas urbanas, as empresas para os jovens serão financiadas por empresas públicas e naquelas em que o Estado é accionista maioritário. (retirado daqui)
* Título original é Executivo termina elaboração da estratégia de mitigação da pobreza urbana
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
“Combate a Pobreza Urbana” um novo slogan ou uma decisão em crise (Opinião de Noa Inácio)
Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010
Comemorou-se recentemente em Moçambique dezoito anos após a assinatura dos acordos de paz. É inegável que as manifestações de 1 e 2 de Setembro na cidade de Maputo questionaram e abalaram os alicerces da nossa paz social. Esse facto, conduziu que os políticos, o governo e a sociedade no geral fossem levados a reflectir sobre as causas e prováveis soluções para evitar que situações similares ocorram no futuro.
Como resultado desse exercício, registamos por um lado, vários opinion makers a destilarem argumentos, através dos órgãos de comunicação social que apontavam aumento do nível de produção alimentar e aumentar o volume de exportações como as grandes soluções a serem adoptadas. Por outro, o governo concluiu que havia necessidade de se prestar uma assistência especial aos centros urbanos, tendo definido como elemento da agenda central de governação o combate a pobreza urbana.
Assumindo que desde os últimos cinco anos o governo em consonância com os vários planos programáticos e agendas de governação, definiu como objectivo prioritário o combate a pobreza absoluta tendo como base o distrito, usamos esta via, para avaliar o impacto desta mudança na definição da base de orientação e da agenda política passando a centrar-se no meio urbano em detrimento do meio rural como forma de perceber em que medida esta viragem poderá influenciar no que tange ao alcance do nosso interesse nacional.
Para demonstrar o cometimento do governo no que respeita ao combate a pobreza urbana, o Ministério de Planificação e Desenvolvimento avançou que um total de 140 milhões de meticais, enquadrados no âmbito dos Fundos de Iniciativa Local, vulgarmente conhecidos como 7 milhões, passarão a partir do próximo ano, numa fase inicial a serem distribuidos em 11 municípios das 11 capitais provinciais do país.(continua aqui)
Comemorou-se recentemente em Moçambique dezoito anos após a assinatura dos acordos de paz. É inegável que as manifestações de 1 e 2 de Setembro na cidade de Maputo questionaram e abalaram os alicerces da nossa paz social. Esse facto, conduziu que os políticos, o governo e a sociedade no geral fossem levados a reflectir sobre as causas e prováveis soluções para evitar que situações similares ocorram no futuro.
Como resultado desse exercício, registamos por um lado, vários opinion makers a destilarem argumentos, através dos órgãos de comunicação social que apontavam aumento do nível de produção alimentar e aumentar o volume de exportações como as grandes soluções a serem adoptadas. Por outro, o governo concluiu que havia necessidade de se prestar uma assistência especial aos centros urbanos, tendo definido como elemento da agenda central de governação o combate a pobreza urbana.
Assumindo que desde os últimos cinco anos o governo em consonância com os vários planos programáticos e agendas de governação, definiu como objectivo prioritário o combate a pobreza absoluta tendo como base o distrito, usamos esta via, para avaliar o impacto desta mudança na definição da base de orientação e da agenda política passando a centrar-se no meio urbano em detrimento do meio rural como forma de perceber em que medida esta viragem poderá influenciar no que tange ao alcance do nosso interesse nacional.
Para demonstrar o cometimento do governo no que respeita ao combate a pobreza urbana, o Ministério de Planificação e Desenvolvimento avançou que um total de 140 milhões de meticais, enquadrados no âmbito dos Fundos de Iniciativa Local, vulgarmente conhecidos como 7 milhões, passarão a partir do próximo ano, numa fase inicial a serem distribuidos em 11 municípios das 11 capitais provinciais do país.(continua aqui)
FRELIMO PROMOVE PALESTRA SOBRE 7 MILHÕES
27/10/2010
Os temas foram proferidos pelo Secretário do Comité Central para Mobilização e Propaganda e Secretário Permanente do Minsitério de Planificação e Desenvolvimento, os camaradas Edson acuácua e Salim Cripton Valá, respectivamente.
Falando para uma audiência de mais de 300 Quadros da FRELIMO na Cidade, o camarada Edson Macuácua, destacou a cultura de trabalho e o Programa do Partido saído do 9º Congresso. Disse que a FRELIMO promove o princípio de que para vencer a pobreza é preciso contar com as nossas próprias forças.
Para o camarada Macuácua, é preciso resgatar a visão do Camarada Presidente Samora Machel, enquadrado no pensamento do Presidente Armando Guebuza, de que a cultura de trabalho caracteriza-se pela disciplina, pontualidade, dedicação e cada trabalhador deve produzir o seu salário.
Alertou ainda ao cidadão no sentido de ser proactivo, sempre procurar informar-se sobre as oportunidades económicas que o país lhe oferece para encontrar soluções dos problemas.
Por seu turno, o camarada Valá disse que o fundo é uma estratégia do Governo para o Combate à Pobreza. Salientou que a pobreza é vencível se todos os moçambicanos assumirem sacrifícios e dedicação no trabalho. “O foco estratégico de Combate à Pobreza é o Programa Quinquenal do Governo, através da promoção do Auto- Emprego, Indústrias e Serviços Intensivos, Promoção de Actividades Associativas, entre outras que concorrem para o alívio à este mal social”, disse. (fonte: website da FRELIMO)
Os temas foram proferidos pelo Secretário do Comité Central para Mobilização e Propaganda e Secretário Permanente do Minsitério de Planificação e Desenvolvimento, os camaradas Edson acuácua e Salim Cripton Valá, respectivamente.
Falando para uma audiência de mais de 300 Quadros da FRELIMO na Cidade, o camarada Edson Macuácua, destacou a cultura de trabalho e o Programa do Partido saído do 9º Congresso. Disse que a FRELIMO promove o princípio de que para vencer a pobreza é preciso contar com as nossas próprias forças.
Para o camarada Macuácua, é preciso resgatar a visão do Camarada Presidente Samora Machel, enquadrado no pensamento do Presidente Armando Guebuza, de que a cultura de trabalho caracteriza-se pela disciplina, pontualidade, dedicação e cada trabalhador deve produzir o seu salário.
Alertou ainda ao cidadão no sentido de ser proactivo, sempre procurar informar-se sobre as oportunidades económicas que o país lhe oferece para encontrar soluções dos problemas.
Por seu turno, o camarada Valá disse que o fundo é uma estratégia do Governo para o Combate à Pobreza. Salientou que a pobreza é vencível se todos os moçambicanos assumirem sacrifícios e dedicação no trabalho. “O foco estratégico de Combate à Pobreza é o Programa Quinquenal do Governo, através da promoção do Auto- Emprego, Indústrias e Serviços Intensivos, Promoção de Actividades Associativas, entre outras que concorrem para o alívio à este mal social”, disse. (fonte: website da FRELIMO)
+ Descentralização: transformar o dirigismo em liderança – Óscar Monteiro, ex-ministro na Beira
29/10/2010
O antigo ministro da administração estatal, Oscar Monteiro, defende a mudança de atitude em todos os segmentos da sociedade civil moçambicana como condição para o sucesso do processo de uma descentralização efectiva.
Monteiro, que falava hoje a imprensa a margem da Sexta Reunião Nacional dos Governos Locais, evento de quatro dias a decorrer na cidade da Beira, capital da província central de Sofala, explicou que 'temos a tendência de pensar que as populações não sabem nada, que estão abaixo de nós e, por isso, temos que lhes dizer o que devem fazer'.
Esta foi a resposta do antigo ministro quando questionado pela imprensa sobre os obstáculos que dificultam a descentralização efectiva do processo de governação no país.
'Eu penso que esse é o principal obstáculo. Afinal a auto-estima que o Presidente da República fala não é isso? É ver o valor de cada um. Não é ver o auto-meu, mas sim o auto-nosso', disse Monteiro.
'Então no dia em que começarmos a ver isso e termos estruturas flexíveis, viradas para um fim e concentrarmos as nossas acções teremos dado um grande passo (rumo a descentralização)' ressaltou.
Para Monteiro, ainda existe um longo caminho a percorrer, pois a descentralização não se circunscreve apenas aos municípios.
O antigo ministro reconhece a importância dos municípios devido a sua componente electiva. Mas acredita que essa não é a única forma para a escolha de dirigentes.
'O que é preciso é escolher pessoas dedicadas ao bem comum. Para isso, podemos fazer de várias formas, porque o nosso pais é complexo e também tem uma história complexa. Por isso, temos de fazer uma descentralização integrando muitas componentes', disse.
Monteiro acredita que o governo também herdou alguns traços da cultura Moçambicana, ou seja aquilo que considera de uma cultura administrativa africana, que engloba duas componentes, sendo uma participativa e outra de dirigismo.
Por isso, Monteiro defende a necessidade de se transformar este dirigismo em liderança.
A fonte reconhece, por outro lado, a existência de muitos avanços positivos. Para sustentar os seus argumentos Monteiro cita os casos em que teve a oportunidade de testemunhar durante as últimas visitas efectuadas a várias província do país.
'Encontrei funcionários muito respeitosos e que escutam a população', disse Monteiro, apontando que esta é uma que situação contrasta com aquela que se vivia no país num passado não muito distante.
'Antes, quando chegávamos a um sítio diziam camarada chefe estamos a espera de orientações… eu passei por muitas situações dessas e às vezes nem tinha orientações para dar', disse Monteiro.
Segundo o interlocutor, em Moçambique havia estas duas atitudes, ou seja 'esperar pelas orientações e os outros pensar que eram eles que tinham que dar as orientações'.
Estas são as mudanças que se têm de operar no país, razão pela qual Monteiro fez questão de frisar que estes são os maiores desafios para o processo de descentralização em Moçambique.
'Quanto ao resto não vejo grandes dificuldades', vincou a fonte.
Na ocasião, a imprensa quis ouvir a sua opinião sobre o contacto entre os governantes e o povo, pois existem alguns segmentos da sociedade que acreditam que esse fosso deveria ser mais reduzido.
'Dirigir é também (saber) ouvir. Quer dizer quando a gente vai a um local e só nós é que falamos não dá. Existem momentos em que temos que falar, mas para falar também temos que ouvir', disse Monteiro.
Assim sendo, o interlocutor defende a mudança de atitude para que os dirigentes e a base possam sentar e ouvir. Ouvir coisas que agradam e outras que não agradam. Ouvir também coisas que são certas e talvez outras que não estão certas. Esta sintonia passa pela identificação conjunta de soluções.
'Portanto eu penso que a política não pode ser substituída pela imagem, ou seja falar na televisão, ou ter uma página na internet. Tudo isso é bom, mas continua a ser essencial num país como o nosso … (saber) ouvir convencer e ser convencido. Ou ouvir ser convencido e convencer', concluiu.
Monteiro, a semelhança dos antigos ministros da administração estatal é um dos convidados ao evento, cuja sessão de abertura foi presidida pelo Chefe de Estado, Armando Guebuza, e tem por objectivo discutir o actual estágio do processo de descentralização no país.
Aliás, na tarde de quinta-feira Oscar Monteiro apresentou uma comunicação intitulada 'Política e Estratégia Nacional da Descentralização em Moçambique'.
(RM/AIM)
O antigo ministro da administração estatal, Oscar Monteiro, defende a mudança de atitude em todos os segmentos da sociedade civil moçambicana como condição para o sucesso do processo de uma descentralização efectiva.
Monteiro, que falava hoje a imprensa a margem da Sexta Reunião Nacional dos Governos Locais, evento de quatro dias a decorrer na cidade da Beira, capital da província central de Sofala, explicou que 'temos a tendência de pensar que as populações não sabem nada, que estão abaixo de nós e, por isso, temos que lhes dizer o que devem fazer'.
Esta foi a resposta do antigo ministro quando questionado pela imprensa sobre os obstáculos que dificultam a descentralização efectiva do processo de governação no país.
'Eu penso que esse é o principal obstáculo. Afinal a auto-estima que o Presidente da República fala não é isso? É ver o valor de cada um. Não é ver o auto-meu, mas sim o auto-nosso', disse Monteiro.
'Então no dia em que começarmos a ver isso e termos estruturas flexíveis, viradas para um fim e concentrarmos as nossas acções teremos dado um grande passo (rumo a descentralização)' ressaltou.
Para Monteiro, ainda existe um longo caminho a percorrer, pois a descentralização não se circunscreve apenas aos municípios.
O antigo ministro reconhece a importância dos municípios devido a sua componente electiva. Mas acredita que essa não é a única forma para a escolha de dirigentes.
'O que é preciso é escolher pessoas dedicadas ao bem comum. Para isso, podemos fazer de várias formas, porque o nosso pais é complexo e também tem uma história complexa. Por isso, temos de fazer uma descentralização integrando muitas componentes', disse.
Monteiro acredita que o governo também herdou alguns traços da cultura Moçambicana, ou seja aquilo que considera de uma cultura administrativa africana, que engloba duas componentes, sendo uma participativa e outra de dirigismo.
Por isso, Monteiro defende a necessidade de se transformar este dirigismo em liderança.
A fonte reconhece, por outro lado, a existência de muitos avanços positivos. Para sustentar os seus argumentos Monteiro cita os casos em que teve a oportunidade de testemunhar durante as últimas visitas efectuadas a várias província do país.
'Encontrei funcionários muito respeitosos e que escutam a população', disse Monteiro, apontando que esta é uma que situação contrasta com aquela que se vivia no país num passado não muito distante.
'Antes, quando chegávamos a um sítio diziam camarada chefe estamos a espera de orientações… eu passei por muitas situações dessas e às vezes nem tinha orientações para dar', disse Monteiro.
Segundo o interlocutor, em Moçambique havia estas duas atitudes, ou seja 'esperar pelas orientações e os outros pensar que eram eles que tinham que dar as orientações'.
Estas são as mudanças que se têm de operar no país, razão pela qual Monteiro fez questão de frisar que estes são os maiores desafios para o processo de descentralização em Moçambique.
'Quanto ao resto não vejo grandes dificuldades', vincou a fonte.
Na ocasião, a imprensa quis ouvir a sua opinião sobre o contacto entre os governantes e o povo, pois existem alguns segmentos da sociedade que acreditam que esse fosso deveria ser mais reduzido.
'Dirigir é também (saber) ouvir. Quer dizer quando a gente vai a um local e só nós é que falamos não dá. Existem momentos em que temos que falar, mas para falar também temos que ouvir', disse Monteiro.
Assim sendo, o interlocutor defende a mudança de atitude para que os dirigentes e a base possam sentar e ouvir. Ouvir coisas que agradam e outras que não agradam. Ouvir também coisas que são certas e talvez outras que não estão certas. Esta sintonia passa pela identificação conjunta de soluções.
'Portanto eu penso que a política não pode ser substituída pela imagem, ou seja falar na televisão, ou ter uma página na internet. Tudo isso é bom, mas continua a ser essencial num país como o nosso … (saber) ouvir convencer e ser convencido. Ou ouvir ser convencido e convencer', concluiu.
Monteiro, a semelhança dos antigos ministros da administração estatal é um dos convidados ao evento, cuja sessão de abertura foi presidida pelo Chefe de Estado, Armando Guebuza, e tem por objectivo discutir o actual estágio do processo de descentralização no país.
Aliás, na tarde de quinta-feira Oscar Monteiro apresentou uma comunicação intitulada 'Política e Estratégia Nacional da Descentralização em Moçambique'.
(RM/AIM)
Parlamento: políticas da luta contra a pobreza não estão a resultar – Lutero Simango do MDM
18/10/2010
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirma que as políticas de luta contra a pobreza em Moçambique não estão a surtir os efeitos desejáveis, por não estarem adequadas.
Como consequência, segundo o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, as famílias pobres estão a ficar cada vez mais pobres, e os que não têm continuam a não ter.
Simango falava na abertura hoje, em Maputo, da 2/a Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Para Simango, o falhanço das políticas de luta contra pobreza origina situações caracterizadas por dificuldades económicas das pequenas e médias empresas nacionais, o fraco poder de compra de muitas famílias moçambicanas, o índice crescente de desemprego e a subida galopante dos preços dos produtos alimentares básicos, entre outros males.
'Esta realidade foi determinante e conducente aos acontecimentos de 1 e 2 de Setembro', disse o deputado e membro da Comissão Permanente da AR.
Simango disse que as manifestações de Setembro merecem uma análise mais profunda, particularmente em relação ao papel do Estado e a capacidade impulsionadora do governo.
'Na nossa forma modesta e humilde de pensar, como parte integrante de busca de soluções, não defendemos um estado monopolizador nem um Governo assente numa actuação constante que se assemelha a uma função de brigada de bombeiros', disse Simango, acrescentando que 'queremos um Estado presente e ao serviço do cidadão'.
Ele sugeriu a necessidade de se desenvolver políticas direccionadas à construção de infra-estruturas e transformar a energia e água em verdadeiros catalisadores do desenvolvimento socio-económico.
Para Simango, o apoio e a injecção financeira às pequenas e médias empresas e aos agricultores devem ser o caminho a adoptar como a medida estruturada para o combate a pobreza urbana e rural.
'Os apoios e investimentos devem ser direccionados à produção agrícola, à modernização da indústria e estabilização de pequenas e medias empresas', disse o parlamentar.
Sugeriu ainda a potencialização das empresas que tendem manter a sua estabilidade e elevar a sua produtividade e para o envolvimento da sociedade civil na garantia da justeza da utilização do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo 'Sete Milhões', como uma das medidas para aliviar a pobreza urbana.Simango propôs que a Comissão Parlamentar competente, a luz do regimento da AR, promova uma abordagem profunda com o Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o prazo imposto para o registo obrigatório dos cartões SIM pertencentes aos utilizadores do serviço pré-pago das duas empresas de telefonia móvel, a M-cel e a VODACOM.
Disse ainda ser necessário garantir a gestão transparente das taxas a serem cobradas aos utentes da rede de telefonia móvel para potenciar o desenvolvimento dos transportes e comunicações. As taxas foram recentemente introduzidas após as manifestações dos dias 01 e 02 de Setembro último.
(RM/AIM)
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirma que as políticas de luta contra a pobreza em Moçambique não estão a surtir os efeitos desejáveis, por não estarem adequadas.
Como consequência, segundo o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, as famílias pobres estão a ficar cada vez mais pobres, e os que não têm continuam a não ter.
Simango falava na abertura hoje, em Maputo, da 2/a Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Para Simango, o falhanço das políticas de luta contra pobreza origina situações caracterizadas por dificuldades económicas das pequenas e médias empresas nacionais, o fraco poder de compra de muitas famílias moçambicanas, o índice crescente de desemprego e a subida galopante dos preços dos produtos alimentares básicos, entre outros males.
'Esta realidade foi determinante e conducente aos acontecimentos de 1 e 2 de Setembro', disse o deputado e membro da Comissão Permanente da AR.
Simango disse que as manifestações de Setembro merecem uma análise mais profunda, particularmente em relação ao papel do Estado e a capacidade impulsionadora do governo.
'Na nossa forma modesta e humilde de pensar, como parte integrante de busca de soluções, não defendemos um estado monopolizador nem um Governo assente numa actuação constante que se assemelha a uma função de brigada de bombeiros', disse Simango, acrescentando que 'queremos um Estado presente e ao serviço do cidadão'.
Ele sugeriu a necessidade de se desenvolver políticas direccionadas à construção de infra-estruturas e transformar a energia e água em verdadeiros catalisadores do desenvolvimento socio-económico.
Para Simango, o apoio e a injecção financeira às pequenas e médias empresas e aos agricultores devem ser o caminho a adoptar como a medida estruturada para o combate a pobreza urbana e rural.
'Os apoios e investimentos devem ser direccionados à produção agrícola, à modernização da indústria e estabilização de pequenas e medias empresas', disse o parlamentar.
Sugeriu ainda a potencialização das empresas que tendem manter a sua estabilidade e elevar a sua produtividade e para o envolvimento da sociedade civil na garantia da justeza da utilização do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo 'Sete Milhões', como uma das medidas para aliviar a pobreza urbana.Simango propôs que a Comissão Parlamentar competente, a luz do regimento da AR, promova uma abordagem profunda com o Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o prazo imposto para o registo obrigatório dos cartões SIM pertencentes aos utilizadores do serviço pré-pago das duas empresas de telefonia móvel, a M-cel e a VODACOM.
Disse ainda ser necessário garantir a gestão transparente das taxas a serem cobradas aos utentes da rede de telefonia móvel para potenciar o desenvolvimento dos transportes e comunicações. As taxas foram recentemente introduzidas após as manifestações dos dias 01 e 02 de Setembro último.
(RM/AIM)
Sete milhões só beneficiam elites locais(?)
Quarta-feira, Maio 12, 2010
Iniciativas locais: sete milhões só beneficiam "elites" locais, acusa população de Mucojo
Cidadãos de Mucojo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, dizem que o fundo de desenvolvimento de iniciativas locais naquele Posto Administrativo só beneficia aos ricos.
Esta queixa foi apresentada ao estadista moçambicano por Amade Issufo, um cidadão local que falava durante um comício orientado, Segunda-feira, pelo Chefe de Estado moçambicano, Armado Guebuza, no âmbito da sua Presidência Aberta à província de Cabo Delgado, que termina esta terça-feira.
“O dinheiro quando vem não se dá ao pobre, só se dão entre eles… Por isso, a pobreza não acaba aqui”, disse Issufo, tendo depois sido aplaudido pela multidão que assistia ao comício.(retirado daqui)
Iniciativas locais: sete milhões só beneficiam "elites" locais, acusa população de Mucojo
Cidadãos de Mucojo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, dizem que o fundo de desenvolvimento de iniciativas locais naquele Posto Administrativo só beneficia aos ricos.
Esta queixa foi apresentada ao estadista moçambicano por Amade Issufo, um cidadão local que falava durante um comício orientado, Segunda-feira, pelo Chefe de Estado moçambicano, Armado Guebuza, no âmbito da sua Presidência Aberta à província de Cabo Delgado, que termina esta terça-feira.
“O dinheiro quando vem não se dá ao pobre, só se dão entre eles… Por isso, a pobreza não acaba aqui”, disse Issufo, tendo depois sido aplaudido pela multidão que assistia ao comício.(retirado daqui)
Fundo de desenvolvimento distrital já financiou 49.400 projectos
Maputo, 22 Out. (AIM) – O Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo Sete Milhões, já financiou desde a sua introdução, em 2006, um total de 49.400 projectos nas diversas áreas de actividade económica em Moçambique.
As áreas da Agricultura e pequena indústria com destaque para moageiras, prensas de óleo, processadoras de vegetais e frutas, e pequenas oficinas artesanais foram as mais beneficiadas, tendo criado cerca de 261 mil novos empregos.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse Quinta-feira última, em Maputo, que os resultados alcançados com a implementação dos projectos financiados com este fundo são extremamente positivos pois, para além de terem dinamizado e aumentado a produção de alimentos nos distritos, são um motor indiscutível para despoletar o empreendedorismo até então adormecido.
Falando no parlamento moçambicano, o Ministro disse que gerando emprego, o fundo estimula as populações locais a apostar mais no trabalho e na exploração dos recursos naturais, localmente disponíveis.
Cuereneia indicou, por outro lado, que o Governo continuou, durante os últimos anos, a apostar na criação de oportunidades de emprego através da criação de um ambiente favorável ao investimento privado, no desenvolvimento do empresariado nacional, bem como na formação profissional para o auto-emprego.
Neste conjunto de esforços e desde o ano de 2006, os diversos investimentos do sector privado resultaram na criação directa de cerca de 218 mil empregos, dos quais cerca de 69 mil no presente ano.
No quadro do trabalho migratório, segundo o Ministro, cerca de 33 mil moçambicanos foram recrutados para a indústria mineira e farmas sul-africanas, contribuindo deste modo para a absorção da forca de trabalho nacional.
Ainda segundo o Ministro, no quadro da implementação da estratégia de emprego e formação profissional, cerca de 200 mil cidadãos beneficiaram de acções de formação profissional.
Adicionalmente, através dos centros de emprego do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional foram empregues cerca de 140 mil cidadãos e, no âmbito da expansão e melhoria da oferta e prestação de serviços públicos aos cidadãos, o Estado admitiu, em 2010, cerca de 17 mil novos funcionários, entre os quais professores, profissionais da saúde e extensionistas rurais.
As áreas da Agricultura e pequena indústria com destaque para moageiras, prensas de óleo, processadoras de vegetais e frutas, e pequenas oficinas artesanais foram as mais beneficiadas, tendo criado cerca de 261 mil novos empregos.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse Quinta-feira última, em Maputo, que os resultados alcançados com a implementação dos projectos financiados com este fundo são extremamente positivos pois, para além de terem dinamizado e aumentado a produção de alimentos nos distritos, são um motor indiscutível para despoletar o empreendedorismo até então adormecido.
Falando no parlamento moçambicano, o Ministro disse que gerando emprego, o fundo estimula as populações locais a apostar mais no trabalho e na exploração dos recursos naturais, localmente disponíveis.
Cuereneia indicou, por outro lado, que o Governo continuou, durante os últimos anos, a apostar na criação de oportunidades de emprego através da criação de um ambiente favorável ao investimento privado, no desenvolvimento do empresariado nacional, bem como na formação profissional para o auto-emprego.
Neste conjunto de esforços e desde o ano de 2006, os diversos investimentos do sector privado resultaram na criação directa de cerca de 218 mil empregos, dos quais cerca de 69 mil no presente ano.
No quadro do trabalho migratório, segundo o Ministro, cerca de 33 mil moçambicanos foram recrutados para a indústria mineira e farmas sul-africanas, contribuindo deste modo para a absorção da forca de trabalho nacional.
Ainda segundo o Ministro, no quadro da implementação da estratégia de emprego e formação profissional, cerca de 200 mil cidadãos beneficiaram de acções de formação profissional.
Adicionalmente, através dos centros de emprego do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional foram empregues cerca de 140 mil cidadãos e, no âmbito da expansão e melhoria da oferta e prestação de serviços públicos aos cidadãos, o Estado admitiu, em 2010, cerca de 17 mil novos funcionários, entre os quais professores, profissionais da saúde e extensionistas rurais.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
“Sete milhões” em Caia: População denuncia abusos
05/09/2010
ALGUNS mutuários do Fundo de Investimento para Iniciativas Locais (FIIL), vulgo sete milhões, no distrito de Caia, em Sofala, dizem que para alguém beneficiar deste dinheiro é preciso ter padrinho, contrariando o espírito e letra desta iniciativa.
Maputo, Segunda-Feira, 6 de Setembro de 2010:: Notícias
Confrontado com esta situação, o substituto do governador provincial, Carvalho Muária, considerou que, a ser verdade, tal era de repudiar.
No seu entender, isso abre espaço para a promoção de actos de corrupção e para a eventual aprovação de projectos que não ajudam no desenvolvimento.
“Se você não tiver padrinho o seu projecto não é aprovado. Por exemplo, se a pessoa beneficiar de 20 mil meticais, às vezes tem que dar cinco ou 10 mil ao padrinho, para pagar a comissão. Isso faz com que os mutuários não consigam executar na íntegra o projecto e como consequência está o velho problema do fraco reembolso”, revelou a residente do regulado de Sombreiro, Maria Chica António, falando perante o governador substituto.
A denúncia da residente daquele povoado da sede distrital de Caia aconteceu momentos após Carvalho Muária ter se reunido com o Conselho Consultivo Distrital. Tanto neste encontro como na posterior conferência de Imprensa que concedeu, Muária apelou à necessidade de se primar por uma maior transparência na aprovação dos projectos para não dar espaço a actos de corrupção.
Sugeriu também que se olhe para a idoneidade do beneficiário de forma a evitar que o problema de fraco reembolso prevaleça.
“Quando eu dizia no encontro que tive com o Conselho Consultivo que os fundos dos sete milhões devem ser geridos de forma transparente, estava a dizer exactamente que nós não queremos este tipo de situações; de apadrinhamento; porque isso já entra no esquema de corrupção e roubo desse dinheiro. Nós queremos que os fundos cheguem às pessoas que deve chegar. É verdade que são poucos, mas quando nós entramos nestes esquemas de apadrinhamento ai, de facto, não vamos abranger todas as pessoas elegíveis” reconheceu Muária.
Por seu turno, o administrador de Caia, José Cuela, que falava na qualidade de presidente do Conselho Consultivo Distrital, revelou que o fraco reembolso por parte dos mutuários acontece muitas vezes porque os mesmos, no lugar de aplicarem o dinheiro para os projectos a que se propuseram, acabam adquirindo motorizadas e vão casar mais mulheres.
Ainda assim, Muária ficou impressionado com alguns projectos dinamizados com dinheiro do FIIL quer na vila-sede distrital como no posto administrativo de Murraça. Neste último local foi instalada uma padaria que funciona 24 horas, uma iniciativa de uma associação local denominada Mbatilamukene, que na língua Sena significa levantemo-nos.
•Eduardo Sixpence (retirado daqui)
ALGUNS mutuários do Fundo de Investimento para Iniciativas Locais (FIIL), vulgo sete milhões, no distrito de Caia, em Sofala, dizem que para alguém beneficiar deste dinheiro é preciso ter padrinho, contrariando o espírito e letra desta iniciativa.
Maputo, Segunda-Feira, 6 de Setembro de 2010:: Notícias
Confrontado com esta situação, o substituto do governador provincial, Carvalho Muária, considerou que, a ser verdade, tal era de repudiar.
No seu entender, isso abre espaço para a promoção de actos de corrupção e para a eventual aprovação de projectos que não ajudam no desenvolvimento.
“Se você não tiver padrinho o seu projecto não é aprovado. Por exemplo, se a pessoa beneficiar de 20 mil meticais, às vezes tem que dar cinco ou 10 mil ao padrinho, para pagar a comissão. Isso faz com que os mutuários não consigam executar na íntegra o projecto e como consequência está o velho problema do fraco reembolso”, revelou a residente do regulado de Sombreiro, Maria Chica António, falando perante o governador substituto.
A denúncia da residente daquele povoado da sede distrital de Caia aconteceu momentos após Carvalho Muária ter se reunido com o Conselho Consultivo Distrital. Tanto neste encontro como na posterior conferência de Imprensa que concedeu, Muária apelou à necessidade de se primar por uma maior transparência na aprovação dos projectos para não dar espaço a actos de corrupção.
Sugeriu também que se olhe para a idoneidade do beneficiário de forma a evitar que o problema de fraco reembolso prevaleça.
“Quando eu dizia no encontro que tive com o Conselho Consultivo que os fundos dos sete milhões devem ser geridos de forma transparente, estava a dizer exactamente que nós não queremos este tipo de situações; de apadrinhamento; porque isso já entra no esquema de corrupção e roubo desse dinheiro. Nós queremos que os fundos cheguem às pessoas que deve chegar. É verdade que são poucos, mas quando nós entramos nestes esquemas de apadrinhamento ai, de facto, não vamos abranger todas as pessoas elegíveis” reconheceu Muária.
Por seu turno, o administrador de Caia, José Cuela, que falava na qualidade de presidente do Conselho Consultivo Distrital, revelou que o fraco reembolso por parte dos mutuários acontece muitas vezes porque os mesmos, no lugar de aplicarem o dinheiro para os projectos a que se propuseram, acabam adquirindo motorizadas e vão casar mais mulheres.
Ainda assim, Muária ficou impressionado com alguns projectos dinamizados com dinheiro do FIIL quer na vila-sede distrital como no posto administrativo de Murraça. Neste último local foi instalada uma padaria que funciona 24 horas, uma iniciativa de uma associação local denominada Mbatilamukene, que na língua Sena significa levantemo-nos.
•Eduardo Sixpence (retirado daqui)
Régulos apropriam-se de bens em Marínguè
05/10/2010
A MAIORIA dos régulos das regiões onde funcionam os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN), em Marínguè, província de Sofala, está a apropriar-se de forma ilícita dos bens pertencentes às comunidades, nomeadamente viaturas e moageiras adquiridas pelo fundo dos 20 por cento atribuídos pelo Governo pela protecção dos recursos. Entretanto, o executivo distrital afirma tratar-se de um problema cuja solução só pode vir da própria comunidade, enquanto os dirigentes dos comités dizem não poder fazer nada, pois os régulos ameaçam-nos de morte em caso de alguém atrever-se a exigir tais meios.
Maputo, Quarta-Feira, 6 de Outubro de 2010:: Notícias
Segundo apurámos semana finda no local, são oito comités de gestão de recursos naturais que adquiriram viaturas através de fundos dos 20 porcento resultantes dos impostos pagos pela exploração florestal e faunística. Deste número de meios apenas uma viatura (do regulado Macoco) circula mas também com dificuldades, pois as restantes avariam pouco tempo após a sua compra. Os referidos comités funcionam nos regulados de Maneto, Medja, Pango, Macoco, Tucuta, Samatire, Nhamacolomo e Nhachire.
Entretanto, a Agência de Desenvolvimento Económico Local (ADEL), em Sofala, espera organizar um encontro envolvendo todas as partes em litígio de modo a se esclarecer os equívocos assumidos pelos régulos. Segundo Rodolfo Assane, oficial de comunicação, torna-se premente garantir que os comités funcionem em pleno cumprindo o preceituado no contexto da sua criação tendo como horizonte a protecção dos recursos e seu uso sustentável.
Por exemplo, António Greia Torcida, presidente do comité de gestão de recursos naturais do regulado de Maneto, disse que a comunidade possui carpintaria, moageira e uma carrinha estando estes últimos dois bens sob gestão do régulo. Explicou que os “régulos não sabem o que é um comité de gestão de recursos naturais, pois pensam que se trata de uma organização que deve estar sob as suas ordens, enquanto são apenas membros honorários”.
“Ameaçam que todos os que os persuadirem a devolver os bens, sobretudo viaturas vão morrer e, por isso, temos medo de lhes cobrar a sua devolução” - disse.
Julay Nhankaka, “nfumo” do regulado de Nhachire, também disse que no povoado de Ntundaculo onde dirige mais de 100 famílias, os resultados dos 20 porcento não se fazem sentir. Acrescentou que tudo o que a comunidade local faz deve-se ao seu esforço e com ajuda de algumas organizações, especialmente a Agência de Desenvolvimento Económico Local de Sofala (ADEL).
Bastos Verniz Caetano, presidente do comité de gestão dos recursos naturais do regulado de Tucuta também está contrariado. Segundo ele, a viatura adquirida a pedido da população só serve ao régulo.
O régulo exige-nos tudo alegando que ele manda em tudo o que está na sua área de jurisdição, pelo que o dinheiro da compra da viatura pertence-lhe. Nós temos medo de o abordar sobre o assunto porque nos ameaça de morte”- referiu.
Por sua vez, o régulo Macoco, de nome Chipre Fundisse, reconheceu a acusação mas negou que tal esteja a verifica-se no seu regulado. Sustentou que a viatura adquirida está sendo utilizada pela comunidade, embora esteja na sua posse.
Lucas Faria Tanque, filho do régulo Maneto, também reconheceu que a viatura está sob gestão do seu pai refutando apenas sobre a gestão da moageira que, segundo ele, foi entregue a um particular para gerir cuja receita é entregue ao régulo que, por sua vez, canaliza-a ao comité.
O administrador local, Absalamo Chabela, reconheceu a existência deste problema, mas disse que tal é puramente do fórum comunitário, ou seja, a solução deve ser encontrada no seio da própria comunidade. (retirado daqui)
A MAIORIA dos régulos das regiões onde funcionam os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN), em Marínguè, província de Sofala, está a apropriar-se de forma ilícita dos bens pertencentes às comunidades, nomeadamente viaturas e moageiras adquiridas pelo fundo dos 20 por cento atribuídos pelo Governo pela protecção dos recursos. Entretanto, o executivo distrital afirma tratar-se de um problema cuja solução só pode vir da própria comunidade, enquanto os dirigentes dos comités dizem não poder fazer nada, pois os régulos ameaçam-nos de morte em caso de alguém atrever-se a exigir tais meios.
Maputo, Quarta-Feira, 6 de Outubro de 2010:: Notícias
Segundo apurámos semana finda no local, são oito comités de gestão de recursos naturais que adquiriram viaturas através de fundos dos 20 porcento resultantes dos impostos pagos pela exploração florestal e faunística. Deste número de meios apenas uma viatura (do regulado Macoco) circula mas também com dificuldades, pois as restantes avariam pouco tempo após a sua compra. Os referidos comités funcionam nos regulados de Maneto, Medja, Pango, Macoco, Tucuta, Samatire, Nhamacolomo e Nhachire.
Entretanto, a Agência de Desenvolvimento Económico Local (ADEL), em Sofala, espera organizar um encontro envolvendo todas as partes em litígio de modo a se esclarecer os equívocos assumidos pelos régulos. Segundo Rodolfo Assane, oficial de comunicação, torna-se premente garantir que os comités funcionem em pleno cumprindo o preceituado no contexto da sua criação tendo como horizonte a protecção dos recursos e seu uso sustentável.
Por exemplo, António Greia Torcida, presidente do comité de gestão de recursos naturais do regulado de Maneto, disse que a comunidade possui carpintaria, moageira e uma carrinha estando estes últimos dois bens sob gestão do régulo. Explicou que os “régulos não sabem o que é um comité de gestão de recursos naturais, pois pensam que se trata de uma organização que deve estar sob as suas ordens, enquanto são apenas membros honorários”.
“Ameaçam que todos os que os persuadirem a devolver os bens, sobretudo viaturas vão morrer e, por isso, temos medo de lhes cobrar a sua devolução” - disse.
Julay Nhankaka, “nfumo” do regulado de Nhachire, também disse que no povoado de Ntundaculo onde dirige mais de 100 famílias, os resultados dos 20 porcento não se fazem sentir. Acrescentou que tudo o que a comunidade local faz deve-se ao seu esforço e com ajuda de algumas organizações, especialmente a Agência de Desenvolvimento Económico Local de Sofala (ADEL).
Bastos Verniz Caetano, presidente do comité de gestão dos recursos naturais do regulado de Tucuta também está contrariado. Segundo ele, a viatura adquirida a pedido da população só serve ao régulo.
O régulo exige-nos tudo alegando que ele manda em tudo o que está na sua área de jurisdição, pelo que o dinheiro da compra da viatura pertence-lhe. Nós temos medo de o abordar sobre o assunto porque nos ameaça de morte”- referiu.
Por sua vez, o régulo Macoco, de nome Chipre Fundisse, reconheceu a acusação mas negou que tal esteja a verifica-se no seu regulado. Sustentou que a viatura adquirida está sendo utilizada pela comunidade, embora esteja na sua posse.
Lucas Faria Tanque, filho do régulo Maneto, também reconheceu que a viatura está sob gestão do seu pai refutando apenas sobre a gestão da moageira que, segundo ele, foi entregue a um particular para gerir cuja receita é entregue ao régulo que, por sua vez, canaliza-a ao comité.
O administrador local, Absalamo Chabela, reconheceu a existência deste problema, mas disse que tal é puramente do fórum comunitário, ou seja, a solução deve ser encontrada no seio da própria comunidade. (retirado daqui)
Marínguè: Régulo desvia uso dos “sete milhões”
24/10/2010
O régulo Maneto, em Marínguè, tomou a iniciativa de utilizar os “sete milhões” que lhe tinham sido atribuídos construindo quatro casas para igual número de esposas. O facto veio à tona na recente visita que o substituto do governador de Sofala, Carvalho Muária, efectuou àquela região da província de Sofala. Mas há em Marínguè outros casos de desvio de aplicação deste dinheiro.
Maputo, Segunda-Feira, 25 de Outubro de 2010:: Notícias
Perante este cenário, Carvalho Muária lançou um vigoroso apelo no sentido de todos os mutuários do fundo de investimento de iniciativa local fazerem tudo para reembolsarem o dinheiro que lhes é atribuído.
Falando durante um encontro com alguns dos beneficiários, Muária mostrou-se bastante preocupado com os níveis de reembolso que se verificam naquele ponto do país que são bastante baixos, ou seja, apenas um quarto do valor total foi desembolsado desde 2007, comparativamente a outros distritos da província.
A insatisfação do governante ganhou ainda maior dimensão quando foi dado a conhecer o caso do régulo Maneto, do posto administrativo de Subue. Segundo o próprio, o dinheiro só poderá começar a ser reembolsado a partir do próximo ano, visto, como acrescentou, a campanha agrícola finda não teve resultados positivos devido à estiagem.
A mesma justificação foi dada pelo régulo Medja, que disse ter usado os fundos na produção agrícola, nomeadamente nas culturas de milho e algodão, mas que tudo a estiagem levou, tanto na primeira como na segunda época.
Por seu turno, o pastor Dendja António disse que a associação que lidera também enfrentou dificuldades para reembolsar os fundos alocados desde 2007 porque inicialmente o projecto de instalação de moageira teve problemas no seu funcionamento relativos a avarias mecânicas que só viriam a ser resolvidos um ano após a sua compra. Neste momento, explicou, a moageira está em pleno funcionamento, mas não há receitas devido à falta de produtos, sobretudo cereais, uma vez que os camponeses não colheram praticamente nada na campanha agrícola finda.
Lino João Nampema, representante de uma associação local de latoeiros e que igualmente beneficiou do FIIL, disse que dos 50 mil meticais disponibilizados em 2007 já devolveram até este ano 16 mil. Explicou que devido à falta de compradores de produtos latoeiros o grupo associativo decidiu idealizar um outro projecto na área agrícola, tendo iniciado com 15 hectares, sendo nove para o presidente e três para cada um dos restantes dois membros da associação.
Em Marínguè há, contudo, alguns exemplos positivos. Por exemplo, Pedro Mesa José, funcionário público, disse ter-se beneficiado de 198 mil meticais em Setembro de 2008 que está a aplicar no comércio e na construção de 11 quartos para arrendamento. Já emprega três trabalhadores número que poderá subir quando o projecto de hospedagem for concluído. Disse que projecta iniciar os reembolsos a partir do próximo ano.
•António Janeiro (retirado daqui)
O régulo Maneto, em Marínguè, tomou a iniciativa de utilizar os “sete milhões” que lhe tinham sido atribuídos construindo quatro casas para igual número de esposas. O facto veio à tona na recente visita que o substituto do governador de Sofala, Carvalho Muária, efectuou àquela região da província de Sofala. Mas há em Marínguè outros casos de desvio de aplicação deste dinheiro.
Maputo, Segunda-Feira, 25 de Outubro de 2010:: Notícias
Perante este cenário, Carvalho Muária lançou um vigoroso apelo no sentido de todos os mutuários do fundo de investimento de iniciativa local fazerem tudo para reembolsarem o dinheiro que lhes é atribuído.
Falando durante um encontro com alguns dos beneficiários, Muária mostrou-se bastante preocupado com os níveis de reembolso que se verificam naquele ponto do país que são bastante baixos, ou seja, apenas um quarto do valor total foi desembolsado desde 2007, comparativamente a outros distritos da província.
A insatisfação do governante ganhou ainda maior dimensão quando foi dado a conhecer o caso do régulo Maneto, do posto administrativo de Subue. Segundo o próprio, o dinheiro só poderá começar a ser reembolsado a partir do próximo ano, visto, como acrescentou, a campanha agrícola finda não teve resultados positivos devido à estiagem.
A mesma justificação foi dada pelo régulo Medja, que disse ter usado os fundos na produção agrícola, nomeadamente nas culturas de milho e algodão, mas que tudo a estiagem levou, tanto na primeira como na segunda época.
Por seu turno, o pastor Dendja António disse que a associação que lidera também enfrentou dificuldades para reembolsar os fundos alocados desde 2007 porque inicialmente o projecto de instalação de moageira teve problemas no seu funcionamento relativos a avarias mecânicas que só viriam a ser resolvidos um ano após a sua compra. Neste momento, explicou, a moageira está em pleno funcionamento, mas não há receitas devido à falta de produtos, sobretudo cereais, uma vez que os camponeses não colheram praticamente nada na campanha agrícola finda.
Lino João Nampema, representante de uma associação local de latoeiros e que igualmente beneficiou do FIIL, disse que dos 50 mil meticais disponibilizados em 2007 já devolveram até este ano 16 mil. Explicou que devido à falta de compradores de produtos latoeiros o grupo associativo decidiu idealizar um outro projecto na área agrícola, tendo iniciado com 15 hectares, sendo nove para o presidente e três para cada um dos restantes dois membros da associação.
Em Marínguè há, contudo, alguns exemplos positivos. Por exemplo, Pedro Mesa José, funcionário público, disse ter-se beneficiado de 198 mil meticais em Setembro de 2008 que está a aplicar no comércio e na construção de 11 quartos para arrendamento. Já emprega três trabalhadores número que poderá subir quando o projecto de hospedagem for concluído. Disse que projecta iniciar os reembolsos a partir do próximo ano.
•António Janeiro (retirado daqui)
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Dipac Jantilal (DJ) e os Se7e Milhões (Extracto de Entrevista ao Savana)
Savana – O que pensa da política dos sete milhões?
DJ - Os 7 milhões foram uma tentativa de injectar alguns fundos extra para os distritos, iniciada em 2006, com várias indefinições nos primeiros anos quanto aos seus objectivos e usos, quanto a sua natureza - doação ou crédito -, introduzido sem um sistema apropriado de informação, monitoramento e controlo nas suas vertentes quer de impacto real, quer de retorno meramente financeiro, que foi recentemente designado como Fundo de Desenvolvimento Distrital.
- Embora seja válida a ideia de alargar o acesso a financiamento num País em que a exclusão financeira é tão prevalecente - veja-se um estudo recente da Finscope sobre o Acesso ao Financiamento, com indicadores comparáveis internacionalmente, em que Moçambique se situa nas piores posições dos países africanos incluídos, tanto em termos de bancarização como de acesso ao financiamento, com apenas 22% da população com acesso a serviços financeiros tanto formais como informais, em que estes últimos predominam em relação ao serviços financeiros formais – torna-se imprescindível revisitar a forma como o alargamento de acesso financeiro pode-se tornar mais efectivo em resultados, e com maior “accountability” em relação aos contribuintes e potenciais beneficiários. Com o orçamento de Estado ainda muito deficitário será difícil sustentar um programa sem bons retornos reais. A melhoria do sistema de prestação de contas pelo uso destes fundos ao nível distrital será um dos critérios essenciais para que os financiamentos deste programa continuem.
SAVANA – 10.09.2010 (retirado daqui)
DJ - Os 7 milhões foram uma tentativa de injectar alguns fundos extra para os distritos, iniciada em 2006, com várias indefinições nos primeiros anos quanto aos seus objectivos e usos, quanto a sua natureza - doação ou crédito -, introduzido sem um sistema apropriado de informação, monitoramento e controlo nas suas vertentes quer de impacto real, quer de retorno meramente financeiro, que foi recentemente designado como Fundo de Desenvolvimento Distrital.
- Embora seja válida a ideia de alargar o acesso a financiamento num País em que a exclusão financeira é tão prevalecente - veja-se um estudo recente da Finscope sobre o Acesso ao Financiamento, com indicadores comparáveis internacionalmente, em que Moçambique se situa nas piores posições dos países africanos incluídos, tanto em termos de bancarização como de acesso ao financiamento, com apenas 22% da população com acesso a serviços financeiros tanto formais como informais, em que estes últimos predominam em relação ao serviços financeiros formais – torna-se imprescindível revisitar a forma como o alargamento de acesso financeiro pode-se tornar mais efectivo em resultados, e com maior “accountability” em relação aos contribuintes e potenciais beneficiários. Com o orçamento de Estado ainda muito deficitário será difícil sustentar um programa sem bons retornos reais. A melhoria do sistema de prestação de contas pelo uso destes fundos ao nível distrital será um dos critérios essenciais para que os financiamentos deste programa continuem.
SAVANA – 10.09.2010 (retirado daqui)
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