Maputo, Terça-Feira, 16 de Novembro de 2010:: Notícias
FUNCIONÁRIOS e agentes do Estado em Ribáuè, devedores do Fundo de Investimento e de Iniciativas Locais vão ter que devolver o dinheiro de forma coerciva e dentro de um horizonte temporal curto em relação ao acordado com o Conselho Consultivo Distrital, segundo determinou o Governo provincial.
A medida foi anunciada pelo governador Felismino Tocoli e abrange a todos funcionários e agentes do Estado que cientes das suas responsabilidades se furtam a devolver o dinheiro.
O cumprimento desta decisão é de carácter imediato e obrigatório, segundo acrescentou o governante. E para garantir o cumprimento da mesma, o Governo vai recorrer a descontos através do sistema informatizado e centralizado de pagamento de salários aos funcionários públicos.
Trata-se de uma decisão que está a merecer elogios de vários sectores da sociedade civil em todos pontos da província de Nampula e que se pretende venha a repor a verdade em relação aos critérios adoptados pelo Governo de Ribáuè, na altura liderado pelo administrador David Joel, indiciado vezes sem conta de favorecimento aos funcionários públicos, em detrimento das populações locais desfavorecidas, na atribuição dos fundos.
O procedimento em referência, visava, segundo apurámos, drenar fundos dos “sete milhões” para fins pessoais, nomeadamente do administrador-cessante e de uma elite de funcionários que fizeram e/ou fazem parte do actual Executivo de Ribáuè.
David Joel foi administrador de Ribáuè num período de cerca de cinco anos tendo cessado funções no mês de Julho no âmbito de uma ampla remodelação da máquina administrativa a nível dos distritos.
A sua governação- sobretudo os últimos três anos foi caracterizada por denúncias das populações relacionadas com desvios e de forma sistemática dos fundos de financiamento de iniciativa local.
Na visita que o governador Felismino Tocoli efectuou semana passada ao distrito de Ribáuè para avaliar o grau de execução dos trabalhos de lavoura de terras no âmbito da campanha agrícola 2010/2011, outros factores relacionados com desvios de fundos dos “sete milhões” vieram a terreiro.
Os membros do Conselho Consultivo Distrital denunciaram no encontro que mantiveram com o governador Felismino Tocoli que a maioria das propostas de financiamento aprovadas não foi colocada à discussão nos encontros daquele órgão, violando de forma flagrante os princípios daquela iniciativa.
Denunciaram ainda que o CCD privilegiou uma estratégia baseada no financiamento de projectos virados para a produção de alimentos bem como a cidadãos interessados em garantir a comercialização de excedentes dos produtores visando fechar a cadeia agrária e para o seu espanto ela foi quebrada em benefício de propostas para a instalação de serviços como livrarias e barracas de venda de bebidas alcoólicas avaliados acima dos 500 mil meticais que não foram reembolsados.
Os níveis de reembolso por parte dos beneficiários dos “sete milhões” no distrito de Ribáuè situam-se em média relativa aos últimos cinco anos na ordem dos dez porcento sendo que a alegação para este baixo incumprimento é imputada à desonestidade dos mutuários. (retirado daqui. ver também aqui)
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