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sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Governo promete criar 236 mil postos de emprego em 2011

09/12/2010 Plano Económico e Social para 2011

O ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, foi ao Parlamento anunciar que o Governo vai criar 236 mil postos de emprego no próximo ano, sem, no entanto, dar pormenores sobre onde estarão localizados os referidos empregos.
Deste número, o ministro diz que 109 mil e trezentos empregos serão criados através de iniciativas financiadas pelo Fundo de Iniciativa Local, os vulgos “sete milhões” de meticais. 13 mil empregos serão gerados pelo sector público, 40 mil empregos serão criados nas capitais provinciais através de iniciativas financiadas pelo Fundo de Promoção de Emprego nas zonas urbanas, no âmbito da implementação da estratégia de redução do combate à pobreza urbana.
Disse ainda que se espera que 71 mil empregos sejam gerados pelos projectos de investimento do sector privado e os restantes 3 mil e duzentos provenham de estágios oferecidos pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFP).

Quanto aos empregos financiados pelo “7 milhões”, a Organização do Trabalhador Moçambicano (OTM-CS), já se insurgiu contra eles, alegando que não são “dignos” para além de serem “precários”.
Produção de alimentos
No tocante à produção agrícola, o ministro da Planificação e Desenvolvimento disse que se prevê atingir um total de 14,3 milhões de toneladas de alimentos, entre os quais 11 milhões de toneladas de mandioca e 2,9 milhões de cereais.
Estradas
Em 2011, o Governo prevê reabilitar cerca de 130 km de estradas nacionais e 150 km de estradas regionais e efectuar a manutenção de rotina de 19 mil quilómetros. Tudo sem localização. Prevê-se igualmente a construção de pontes: uma em Tete e duas em Manica.
Transportes
No ramo de transportes, está, entre outras acções, prevista a aquisição de 100 autocarros para o transporte público que beneficiará as províncias de Nampula, Zambézia, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo. Está igualmente prevista a construção e reabilitação das infra-estruturas de acostagem de Chinde, Inhaca, Lago Niassa e rio Zambeze, e aquisição de 10 embarcações.

(Matias Guente)

CANALMOZ - 09.12.2010

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Gestão dos sete milhões - Guebuza mais comedido

Por Nélson Carvalho, em Nampula (Savana online)
A população do distrito de Angoche, província de Nampula, exigiu, em comício popular, ao Presidente da República (PR), Armando Guebuza, que os administradores possam prestar publicamente as contas de gestão dos sete milhões de meticais, valor alocado aos distritos pelo governo central, para a produção de comida e postos de trabalho. Note-se que durante a presente presidência aberta que já o levou às províncias do Niassa e Nampula, Guebuza mostrou-se mais bem comedido em relação aos sete milhões. É que houve uma fase em que Guebuza era muito optimista em que dificilmente admitia que algo estivesse a correr mal.

A posição dos munícipes aconteceu depois do chefe de Estado, que visitou a província de Nampula de 2 a 7 de Maio corrente, ter explanado os moldes de funcionamento da descentralização do poder, em que passasse necessariamente pela prestação de contas da gestão da coisa pública.
Em Angoche, um cidadão de nome Muanacha Cojoana pediu ao PR para que falasse com os seus representantes máximos a fim destes informarem ao povo em que é aplicado o dinheiro do herário público.
Falando especificamente dos sete milhões, Cojoana disse que em jeito de partida, o então administrador daquele distrito, Ichaka Abarac, actualmente a desempenhar as mesmas funções no distrito de Nampula deve voltar a Angoche para falar ao povo local em quê que aplicou os sete milhões, porque “para a produção de comida não funcionava os projectos que eram financiados e muito menos para o auto- emprego” – desabafou.
A intenção de Muanacha é igualmente partilhada pela maioria dos munícipes de Angoche. Geraldo Muassua disse que para um projecto ser financiado é necessário que se seja familiar e/ou amigo dos chefes, caso contrário o pedido é imediatamente recusado. Muassua sublinhou ainda que “muita gente que é financiada nunca chega a receber o dinheiro no seu todo, porque deve pagar um pouco aos chefes”.
Num outro desenvolvimento, os intervenientes referiram que a população de Angoche está a viver muito mal e, como se não bastasse, quando a pessoa reivindica os seus direitos, é-lhe atribuído o rótulo de ser membro da Renamo.


Comissionismo nos sete “bis”
Ainda sobre a gestão dos sete milhões, os residentes de Angoche informaram ao PR haver muito comissionismo na aquisição dos financiamentos através do referido fundo, que algures contribuiu significativamente na popularidade do chefe do Estado Armando Guebuza, logicamente depois da famosa “Revolução Verde”.
Todavia, o que mais preocupa os angochianos é o facto de as pessoas que se voluntariam a facilitar os processos pediram valores avultados e muito mais elevados, chegando a ultrapassar mais da metade do financiamento no seu todo.
Por exemplo, num projecto de pouco mais de cem mil meticais, o proponente pode receber apenas menos de trinta mil meticais, o que quer dizer “menos da metade do financiamento no global”.


Taxas de reembolso
Já no distrito de Meconta, o chefe do Estado ficou a saber que as taxas de juros cobradas são altíssimas e os beneficiários, olhando pelo seu nível de vida, sentem-se proibidos de concorrer e dizem não estar em altura de corresponder com as expectativas do “pai da nação”.
Os residentes de Meconta dizem que em termos de reembolso, apenas sabiam da taxa de 12%, mas a cada dia que passa a tendência é de aumentar esta mesma taxa, chegando a atingir os 18%, facto que lhes preocupa bastante.
Todavia, as elevadas taxas são apenas cobradas a certas pessoas que não gozam de nenhuma aproximação com o pessoal que está no poder.
Os residentes de Meconta informaram ao PR que durante os primeiros anos quase que ninguém foi financiado, porque apenas o fundo servia para projectos da pertença da administradora cessante e o seu respectivo secretário permanente.
As presentes constatações vêm contrariar aquilo que era a ideia inicial do Chefe do Estado em que era bem optimista sobre os sete milhões, uma fase na qual dificilmente admitia que algo estivesse a correr mal no processo de atribuição e controlo. Hoje, ele é bem mais comedido e, finalmente, crescentemente crítico. (retirado daqui)

MANICA - Cobranças coercivas para reembolsos dos "sete milhões"

Maputo, Quarta-Feira, 24 de Novembro de 2010:: Notícias

A PROVÍNCIA de Manica vai recorrer, a partir deste ano, a medidas coercivas com vista a recuperar os valores em dívida pelos mutuários dos “7 milhões” que, deliberadamente, não honram com os seus compromissos de reembolso.

Este facto foi tornado público pela governadora de Manica, Ana Comoane, que defende que, uma vez gorada a sensibilização, o Governo não vai continuar a pactuar com indivíduos que não pagam as suas dívidas, comprometendo o espírito e a letra da iniciativa e a necessidade de rotação dos fundos para abranger mais pessoas.

Entre outras medidas coercivas, o Executivo de Manica pretende mandar descontar mensalmente dos salários dos mutuários trabalhadores ou pensionistas os valores em dívida. Para os mutuários não trabalhadores, o Governo de Manica está a estudar outras formas de recuperação do dinheiro, que incluem, no caso dos empreendedores, o estabelecimento de mecanismos fiscais que permitam o retorno dos valores em dívida.

No distrito de Tambara, o Conselho Consultivo do Posto Administrativo de Nhacafula, mandou que fosse descontado da pensão do antigo combatente, Bungatane Scasse, parte do seu salário como forma de devolver compulsivamente os mais de 300 mil meticais que lhe foi atribuído e que, para além de não cumprir com o plano de reembolso, desviou a sua aplicação para iniciativas não previstas no seu projecto de investimento.

Num comício em Nhacafula, o referido combatente pediu explicações à governadora de Manica sobre a justeza do procedimento, questionando sobre como tal medida poderia ser executado para os mutuários não pensionistas e não trabalhadores. Ele alegou que não estava a devolver o dinheiro porque encontrou problemas ao longo da implementação do seu projecto sem, no entanto, entrar em detalhes.

Em resposta, a governadora de Manica, pediu ao visado para se conformar com a medida. Disse que “pode ser a única alternativa encontrada para recuperar os valores em dívida”. Afirmou que muitos, na sua situação, deverão conhecer a mesma sorte, no quadro das medidas compulsivas que deverão ser implementadas com vista a recuperar os valores das mãos de mutuários desonestos.

Em declarações a jornalistas, em conferência de Imprensa, no final da sua visita aos distritos de Tambara, Guro e Macossa, Comoane disse ser inaceitáveis os actuais níveis de reembolsos, sublinhando que “muitos dos que não pagam o fazem deliberadamente, desenhando justificações infundadas para ludibriar a atenção das autoridades responsáveis pelas cobranças”.

A governadora de Manica pediu aos administradores distritais e aos conselhos consultivos a vários níveis, no sentido de desenharem um plano rigoroso de reembolsos devendo indicar, entre outros dados de controlo, a ocupação dos mutuários, o seu local de trabalho, salário, valor em dívida e as prestações a fazer para a sua liquidação.

“O que é que temos de fazer para ternos o dinheiro de volta? Será que somos um país rico que pode sair à rua e distribuir dinheiro às pessoas? Queremos continuar a dar dinheiro mas temos que saber se vale a pena ou não. Queremos que o dinheiro se multiplique. Esse dinheiro não é fundo perdido. Gorada a sensibilização urge a necessidade de recorrermos a medidas coercivas para recuperarmos o dinheiro” – defendeu a governadora, numa sessão de trabalho com o Conselho Consultivo do Posto Administrativo de Nhacafula.

No global, a media provincial de reembolsos situa-se na ordem de dois porcento, situação que a governadora de Manica considerou de grave. No caso do posto administrativo de Nhacafula, onde a respectiva chefe, Sidalia Jo introduziu, de forma pioneira, a medida de descontos directos do salário, dos 4.87 milhões de meticais, os reembolsos situaram-se em apenas 424.275,00Mt.

A nível da província, dos 188.61 milhões de meticais desembolsados desde que vigora o fundo até ao presente momento foram recuperados apenas 24.064.65 milhões de meticais. Pelo menos 164 milhões de meticais são dados como “perdidos” na sequência da falta de reembolsos que se verifica um pouco por todo o país, de que a província de Manica não é excepção.

Víctor Machirica (retirado daqui)

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Detido ex-administrador de Eráti

O País Online Terça, 23 Novembro 2010 00:00 Nelson Belarmino .Em conexão com alegado desvio do fundo dos “sete milhões”

Agostinho Chelua, antigo administrador do distrito de Eráti, na província de Nampula, encontra-se detido, a mando do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção, indiciado de desvio de fundos do Estado.
Esta informação foi confirmada na manhã de ontem, pelo porta-voz da PRM em Nampula, Sérgio Reis, o qual explicou que a detenção é o culminar da investigação de uma denúncia de desvio do fundo dos “sete milhões”, num montante superior a 400 mil meticais, quando era administrador de Eráti. Ao que “O País” apurou, Agostinho Chelua é indiciado do crime de desvio de fundos, simulação e participação económica ilícita.

Traído pelo “sócio”

Sabe-se que a lei proíbe os administradores distritais de beneficiarem dos “sete milhões”. Agostinho Chelua, na altura administrador do distrito de Eráti, teria desenhado um projecto para a construção de um complexo residencial naquele distrito, orçando-o em 418 mil meticais. Combinou com um artesão local da sua confiança para apresentar o projecto à administração do distrito, para efeitos de financiamento, no âmbito dos “sete milhões”.

Chelua, já na qualidade de administrador, aprovou o projecto e alocou o valor. concluída a infra-estrutura, Chelua reclamou a sua gestão, de acordo com o previamente acordado. No entanto, o artesão, já que todos os documentos vinham em seu nome, denunciou o esquema através de cartas endereçadas ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção e ao governador daquela província, Felismino Tocoli.

Na sequência, Felismino Tocoli teria ordenado a inspecção provincial a investigar o caso, tendo a mesma confirmado os factos. Em face dos resultados do inquérito, Tocoli decidiu que o estabelecimento devia ser propriedade do artesão que temos vindo a citar, como constava dos documentos.

supostamente, o administrador agora nas celas voltou a contactar o seu ex-cúmplice para lhe oferecer 650 mil meticais pela compra do complexo e retirada da queixa no gabinete provincial de Combate à corrupção, e adiantou duzentos mil meticais.

O seu ex-cúmplice, mais uma vez, voltou a denunciar esta negociata ao governador provincial e ao Gabinete Provincial de Combate à Corrupção. Ao que tudo indica, segundo fontes próximas do processo, esta situação teria precipitado a exoneração de Chelua do cargo de administrador do distrito de Eráti, no dia 31 de Março do ano em curso. (retirado daqui). Ver também aqui.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Criadoras de frango sem mercado em Namapa

Maputo, Quinta-Feira, 18 de Novembro de 2010:: Notícias

UM grupo de oito mulheres, organizadas numa associação, residentes na vila sede distrital de Namapa, distrito de Eráti, na província de Nampula, que está desde o ano de 2006 a criar aves para o abate, depois de ter submetido o seu projecto no âmbito do OIIL na rubrica de geração de renda, confronta-se com problemas sérios para vender a sua produção por falta de clientes. Actualmente aquele grupo denominado Associação de Mulheres Organizadas de Namapa tem no seu aviário cerca de 200 pintos e 500 outros frangos prontos para a venda pública.

De acordo Maria Jorge, uma das associadas, para execução daquele empreendimento avícola a sua agremiação recebeu do Conselho Consultivo Distrital naquele ano uma verba no valor de 140 mil Meticais que está a ser amortizada, depois da revenda dos frangos, faltando apenas cerca de 40 mil para devolver ao Fundo do Orçamento de Investimento das Iniciativas Locais.

“A falta de mercado para a nossa produção tem sido um dos grandes problemas com que nos confrontamos, pois depois dos frangos estarem prontos para a venda, somos obrigados a ficar nalguns vezes um a dois meses com os animais o que em certa medida nos é prejudicial”, lamentou Maria Jorge.

Aliado a este facto, a nossa interlocutora indicou ainda o facto de a ração para alimentar os pintos e frangos estar a subir de preço devido ao facto da sua aquisição ser possível presentemente apenas na cidade de Nampula e, que por via disso, necessitarem de pagar o valor de transporte.

Para melhorar o funcionamento e aumentar a produção daquela agremiação, que apenas congrega mulheres, os membros vão passar num futuro breve, a pagar as respectivas quotizações, situação que não acontece desde que foi fundada em 2006. “Este é uma das formas de vermos a nossa associação a crescer aqui em Namapa”, disse Maria Jorge. (retirado daqui)

Descentralização e Finanças: Poder real para distritos

Maputo, Sexta-Feira, 19 de Novembro de 2010:: Notícias

UM programa visando a melhoria da capacidade dos órgãos locais do Estado na gestão de recursos públicos e desenvolvimento distrital está em curso no país, num esforço financeiro orçado em 46,3 milhões de dólares norte-americanos. Denominado Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas, este projecto é financiado conjuntamente pelo Governo e parceiros de cooperação, devendo a sua execução durar cinco anos.

O memorando de entendimento entre o Governo e parceiros foi assinado em Março, tendo se seguido a assinatura do acordo de concessão de créditos de doação e a aprovação de todos os documentos relevantes pelo Conselho de Ministros.

Toda a operacionalização do programa será feita com base em processos a ocorrer a nível do distrito e com a participação comunitária, desde a planificação, execução até ao controlo.

Trata-se de um programa constituído por componentes como um sistema nacional de suporte; apoio à planificação descentralizada; financiamento da assistência técnica de nível local e provincial; apoio à gestão e execução do plano de forma descentralizada; reforço do controlo para garantir a transparência e gestão de conhecimento, assegurando que todas as boas práticas sejam replicadas a outros pontos e assistência na gestão orientada para o resultado.

Intervindo no acto do lançamento, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse que uma vez lançado o programa o desafio é o reforço do acompanhamento de todas as actividades inscritas na iniciativa.

“Por outras palavras, queremos dizer que cada um dos secretários permanentes e directores provinciais do Plano e Finanças deve ter o conhecimento profundo do ponto de situação da implementação do programa em cada distrito da vossa província”, referiu.

Por seu turno, Ruairí de Búrca, Embaixador da Irlanda e representante dos parceiros do programa, recordou que o Programa Nacional de Planificação e Finanças Descentralizadas constitui a consolidação das melhores práticas de mais de dez anos de apoio aos distritos.

O diplomata destacou que neste momento o diálogo entre parceiros e o Governo está no bom caminho. (retirado daqui)

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Sete Milhões Criam Enriquecimento Ilícito

Quarta feira, 17 de Novembro de 2010, Notícias, p. 2

- Triste e vergonhoso o que encontrei aqui, diz Ângela Benesse, administradora de Érati

Tantas e bastas vezes já se falou dos "sete milhões de meticais" que desde 2006 o Governo liderado pelo Presidente Armando Guebuza entendeu alocar aos distritos, que os nomeou como pólo de desenvolvimento e para a erradicação da pobreza.

Em Eráti, a nossa reportagem teve a sublime oportunidade de saber da nova e actual administradora do distrito, a ex-deputada da Frelimo Ângela Benesse, que alguns dirigentes que a antecederam no cargo e outras funções de chefia usaram este dinheiro para enriquecerem ilicitamente, em prejuízo dos beneficiários.

"É totalmente triste e vergonhoso o que encontrei aqui no distrito em relação ao dossiê dos sete milhões de meticais. Havia sido montada uma rede entre alguns altos dirigentes do distrito para drenar este dinheiro em prejuízo dos próprios beneficiários. Não é novidade nenhuma que o anterior secretário permanente detinha uma frota pessoal de carros de luxo que nenhum funcionário público pode ter em menos de quatro anos de serviço.", explicou a administradora.

Ângela Benesse avança ainda que a propalada informação prestada às estruturas provinciais e centrais de que não tem havido reembolsos não é verdade e acrescenta:

"É verdade que os níveis de retorno dos dinheiros não são os mais desejáveis, mas de que há retorno, isso eu confirmo, só que existe uma omissão dos valores reais para alguém se beneficiar em prejuízo de outro que já honrou os seus compromissos com o Estado. Os créditos cujo retorno é difícil estão ligados a projectos de agricultura e pecuária".