Fonte: Jornal Noticias
25 de Maio de 2010
OS conselhos consultivos distritais devem agir com transparência e responsabilidade no processo de atribuição e fiscalização do funcionamento do fundo de desenvolvimento distrital, vulgo sete milhões, por forma a que o esforço de descentralização que está a ser levado a cabo pelo Governo possa surtir os efeitos desejados.
O facto foi defendido ontem pelo Chefe do Estado, Armando Guebuza, num comício popular na sede do posto administrativo de Inhazónia, distrito de Báruè, em Manica, que marcou o início da presidência aberta de cinco dias à província de Manica.
Segundo o Chefe do Estado, o trabalho dos conselhos consultivos distritais e dos postos administrativos deve ter a necessária visibilidade, o que significa que devem apresentar os seus relatórios à população.
Conforme indicou na ocasião, o Governo moçambicano está a levar a cabo um processo de reforço da descentralização, o que pressupõe a capacitação dos órgãos locais do Estado para poderem tomar decisões locais perante problemas com solução local em apoio ao trabalho que é feito pelo Governo Central, ao invés de se esperar por soluções emanadas centralmente.
“Estamos a trabalhar para que haja essa capacidade e um dos exemplos é o Conselho Consultivo Distrital e de localidade, onde os cidadãos analisam e apoiam o Governo Central no sentido de desenvolver o distrito”, disse.
Acrescentou que os sete milhões estão enquadrados dentro do espírito de capacitação dos distritos para produzirem mais e melhor, pelo que os valores devem ser entregues àqueles cidadãos que são capazes de aumentar as suas machambas, empregar mais jovens e criar riqueza.
“O trabalho do Conselho Consultivo deve ser visível para todos nós. Os que estão fora devem saber que decisões foram tomadas, quem são os beneficiários e conhecer a actividade do mutuário para saber se está a usar devidamente o dinheiro ou não”, precisou.
Durante a presidência aberta e inclusiva, o Chefe do Estado tem vindo a receber queixas sobre a falta de transparência e desvios de aplicação do dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Distrital. Em praticamente todos os comícios em que a nossa Reportagem tomou parte, este assunto é aflorado, havendo quem se considere desprivilegiado e, sobretudo, apontando-se o dedo acusador aos administradores que estariam alegadamente a beneficiar os seus amigos em detrimento dos elegíveis.
Outra questão tem a ver com o fraco reembolso. Aliás, o relatório do Governo Provincial apresentado ao Chefe do Estado aponta que dos 188 milhões até aqui desembolsados foi devolvido cumulativamente pouco mais de 20 milhões.
Num outro desenvolvimento e falando da componente combate à pobreza, que tem marcado o diálogo com a população dos postos administrativos, o Chefe do Estado disse que o povo moçambicano é trabalhador e a batalha que se trava contra este mal já dá mostras de que está a ser vencida. (retirado daqui)
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