Não há dúvidas de que os sete milhões de meticais alocados ao desenvolvimento dos distritos em Moçambique, através do Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais (OIIL), constituem uma forte alavanca para que a nível local se façam sentir os efeitos da descentralização que o Governo moçambicano está a levar a cabo e se criem condições para o incremento do rendimento disponível dos cidadãos residentes nas zonas rurais. Também não há dúvidas que um dos maiores, senão o maior impulsionador e mobilizador desta campanha nacional do OIIL, é o Presidente Armando Guebuza.
Maputo, Sexta-Feira, 12 de Junho de 2009:: Notícias
O Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais prioriza a alocação de recursos em zonas com vantagens comparativas para tornar o distrito num pólo de atracção de investimentos.
Não é menos verdade que o fundo de desenvolvimento local de Moçambique constitui um fenómeno novo, o que causa dificuldades inerentes à sua gestão por parte dos agentes envolvidos na sua utilização, nomeadamente os Governos e Conselhos Consultivos Distritais (CCD’s) e locais e os beneficiários de empréstimos. Este fundo, ainda considerado por muitos analistas como algo novo no seio dos moçambicanos, ainda está por alcançar o nível desejado do ponto de vista de gestão e de produção de resultados a nível dos distritos.
Logo após a aprovação deste fundo, e com a criação dos CCD’s, órgãos constituídos por pessoas influentes a nível distrital, que deliberam sobre a aprovação ou não de empréstimos para levar a cabo projectos de investimento a nível do distrito, muito pouco se sabia a nível distrital sobre como utilizar aqueles 7 milhões de meticais. Esta situação, que estava aliada à fraca capacidade de formação dos CCD’s em termos de análise e gestão de micro-projectos de investimento, levou a uma situação em que foram alocados valores para fins diferentes, nomeadamente a construção de escolas, centros de saúde, casas de administradores distritais, reabilitação de ruas, construção de pontes, compra de mobiliário diverso, etc.
Estas iniciativas não eram de todo más para os distritos, mas constituíam uma alocação dos fundos pouco mensurável, pois o Governo central já previa orçamentos anuais para estas iniciativas acima descritas. Foi necessário investir na formação dos membros dos CCD’s em matérias ligadas à gestão dos fundos nos anos 2006 e 2007. Foi igualmente necessário e muito didáctico que o Chefe do Estado Moçambicano, Armando Emílio Guebuza, durante as presidências abertas que efectua anualmente, andasse pelo país com um discurso de educação e formação dirigidos aos órgãos de administração locais. Em 2007, o Presidente da República andou pelos distritos a explicar à população que o Fundo de Desenvolvimento Local não era senão para a PRODUÇÃO DE COMIDA E DE POSTOS TRABALHO. Esta mensagem, por incrível que pareça, começou a ser melhor compreendida após a presidência aberta de 2007 e o cenário de gestão e utilização dos 7 milhões mudou de figurino, com maior prioridade para a produção de comida e geração de postos de trabalho. Isto pode significar, dentre outros, que a mensagem do mais alto dignatário da Nação fez-se sentir em termos reais.
Seguidamente surgiu um novo dilema: os empréstimos concedidos aos produtores de comida e postos de trabalho estavam a registar reembolsos muito aquém do desejado. Isto significa dizer que as associações solicitam junto do CCD’s empréstimos para levar a cabo iniciativas rentáveis, mas depois a capacidade de reembolso dos valores é fraca, o que dificulta a concessão de novos empréstimos. Mas a questão de fundo é que as pessoas e associações que pediam empréstimos, provavelmente, não tinham consciência clara da necessidade de reembolso.
Mais uma vez em presidência aberta 2008, o Presidente Armando Guebuza, voltou ao País real, aos distritos, para mais uma vez explicar aos moçambicanos que O DINHEIRO DOS 7 MILHÕES É PARA SER DEVOLVIDO e que DINHEIRO NÃO SE DÁ. Mais uma vez a voz de comando da Nação tem que se deslocar às bases para fazer passar uma acção de formação em gestão de finanças, que podia ser perfeitamente feita a nível provincial ou mesmo distrital.
Tive a oportunidade de visitar o distrito de Mágoè, na província de Tete, onde pude na vila Mphende e um pouco em Chinthopo e Mucumbura trocar impressões sobre como alguns residentes daquele distrito do país e saber um pouco mais das suas impressões destes em relação ao impacto do OIIL sobre as suas vidas.
As pessoas com quem pude falar eram todas unânimes em afirmar que o fundo atribuído ao desenvolvimento do distrito constituía uma grande oportunidade de melhorar as suas condições de vida e sentiam que a governação do Presidente Guebuza estava muito mais descentralizada com os 7 milhões. Apesar de as pessoas com quem conversei aleatoriamente em Mágoè serem pessoas com uma instrução relativamente baixa e com dificuldades de expressão em língua portuguesa, senti neles a convicção de que o Presidente Guebuza com esta iniciativa está a dar oportunidades aos residentes de melhorarem as suas condições de vida.
Depois de andar um pouco mais por Mágoè em busca do efeito do OIIL naquelas populações, deram-me a referência de uma associação chamada Associação Mata Fome de Cazindira, para onde desloquei-me a fim de continuar com as minhas buscas pelas maravilhas de Tete. Efectivamente, a associação, fundada em 2005, beneficiou-se em 2007 do financiamento do OIIL para a implementação de um projecto agrícola, onde produz feijão-manteiga, batata-reno e alho dentre outras culturas alimentares. Hoje, estão efectivamente a contribuir para a redução da pobreza naquele ponto do País.
Mas o que me surpreende nestes distritos de Moçambique com as mesmas características que Mágoè é o ritmo em que o desenvolvimento acontece. Em Mágoè, um distrito com acessos ainda por melhorar, com comunicações ainda por melhorar, com uma série de infra-estruturas por melhorar, as pessoas identificam-se muito com a forma como o Presidente Guebuza está a levar a cabo esta ideia de descentralização e ficam ainda mais satisfeitos com o diálogo que a governação tem proporcionado, sem no entanto deixar de fazer referência a alguns aspectos de gestão do OIIL que lhes afligem, tais como os casos em que o fundo é alocado para fins alheios aos objectivos definidos, ou quando o empréstimo não é reembolsado, dentre outros. As pessoas exigem que haja uma maior transparência na gestão do OIIL.
Basílio Muhate(retirado daqui)
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Em Gondola camponeses sentem-se burlados
| Savana - Tema da Semana | |
| Escrito por André Catueira | |
| Um grupo de 20 camponeses, pertecentes a quatro associações, diz-se burlado pelo governo do distrito de Gondola, província de Manica, por não receber do executivo o gado bovino no âmbito dos “sete milhões” depois de ter pago o adiantamento de cinco mil meticais para sua aquisição há três anos. O governo reconhece a dívida e disse estar a procura de mecanismos para ressarcir o prejuízo. Segundo apurou o SAVANA, o governo distrital de Gondola terá contactado em 2007 os camponeses para se organizarem em associações, para se beneficiarem de gado bovino, no âmbito do controverso Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIL), vulgo sete milhões, para impulsionar a produção e a produtividade. Para tal, os associados deviam pagar um adiantamento de cinco mil meticais em troca de uma junta de bois. O valor remanescente (33.500,00 meticais) seria pago em oito prestações, valores considerados fora dos padrões para o fomento pecuário. “Porque estávamos interessados em aumentar a produção, decidimos pagar os cinco mil meticais para beneficiarmos da junta. Dois meses depois começaram os adiamentos na entrega dos animais e de lá a esta parte nunca mais tivemos nem os bois, nem o dinheiro”, disse Albino Matias, presidente da associação Zano Rimwe, baseada em Marera, posto administrativo de Macate, distrito de Gondola. Ainda segundo a fonte, as tentativas de cobranças dos animais e/ou dos valores foram em vão pelo facto da administração local estar sempre a remetê-los aos serviços distritais de actividades económicas que, por sua vez, os devolve a proveniência, numa espécie de “ping pong”. “Quando cobramos eles (a administradora e seu elenco) prometem que nos vão dar os animais, alegando que um pai não rouba aos filhos”, disse ao SAVANA Matias para depois desabafar nos seguintes termos: “já estamos cansados destas jogadas”. Por seu turno, Bitoni Saene, presidente da associação Simukai Kaweza, sedeada no posto admi-nistrativo de Matsinhe, em Gondola, que espera a entrega dos bois pelo governo desde Outubro de 2007, disse que a situação tem estado a criar um desconforto entre os associados que contribuíram com os cinco mil meticais. “Nossa maior preocupação é recuperar os bois ou o dinheiro, porque já passam quase três anos que o problema não tem solução e isso nos aflige porque sacrificamo-nos para pagar os cinco mil ”, disse Saene. Na sequência da demora na entrega dos animais, há quem chegou a desistir da iniciativa de aquisição dos mesmos, cobrando o seu valor de volta. Tal é o caso de David Florindo, que disse ter exigido de volta o seu dinheiro, ao considerar fracassado a iniciativa local de fomento pecuário naquele distrito. O governo distrital de Gondola confirmou algumas desistências, mas diz que continua a desenvolver a iniciativa para revolucionar a actividade agrícola, naquele distrito, também considerado como o celeiro da província de Manica. Gado desviado? Em contacto com o nosso jornal o delegado distrital da pecuária em Gondola, Fernando Francisco, disse que tem estado a deparar-se com “muitas queixas” de camponeses que reclamam não ter recebido bois desde 2007 no âmbito do OIL. “As pessoas têm reclamado aqui (na pecuária) não terem recebido bois no âmbito do OIL e quando temos ido distribuir os bois no circuito da revolução verde (desenvolvido pelo MINAG) verificamos que há muita fúria nas pessoas, mas são programas completamente diferentes”, disse Francisco, tendo avançado que “a falta de clareza na implementação do programa dos sete milhões pode estar a criar problemas para os produtores”. A fonte disse ter recebido ordens das entidades administrativas do distrito, no sentido de “desviar” 30 cabeças de gado bovino, alocados à sua instituição pelo Ministério da Agricultura, para o programa de revolução verde, para beneficiar “os que não tinham recebido do OIL”, ordem que não acatou. A fonte disse que não havia clareza sobre os procedimentos dos pagamentos das tranches (o MINAG cobra 12.800,00 meticais pagável em duas prestações e o governo 38.500,00 meticais em oito prestações). “Quando fomos entregar o gado do MINAG em Macate, descobrimos que os beneficiários eram todos no âmbito dos sete milhões (cuja entrega estava atrasada) e decidimos não entregar porque estaríamos a confundir os programas. Mas mesmo assim, três dos 30 animais foram desviados por força do governo local”, disse a fonte. Fomos enganados Entretanto, a administradora do distrito de Gondola, Catarina Dinis, reconheceu a demora na entrega de animais, mas confirmou apenas quatro beneficiários que aguardam pelas juntas. Catarina Dinis contou que aquando do desenho da iniciativa do fomento pecuário, o governo distrital rubricou um acordo com uma empresa ligada ao ramo pecuário (Projecto de Fomento Pecuário de Manica), pertencente a um cidadão apenas identificado por Macuácua. Esta apenas forneceu pouca parte do gado, incluindo charruas e carroças, tendo de seguida interrompido o processo mesmo depois de receber toda a verba. “Tivemos que remeter o caso à justiça, e a empresa foi sentenciada a devolver aquilo que é do governo para podermos beneficiar, portanto, a estes cidadãos que não tinham beneficiado do gado, mesmo depois de terem adiantado com o valor de cinco mil meticais. Mas mesmo assim a empresa nada fez”, disse Dinis. Face ao problema, orientou os postos administrativos a priorizarem a afectação de gado bovino no ano de 2008, aos que não os tiveram no ano anterior, o que minimizou o problema. “Mas depois tivemos a orientação (do governo central) de que não devíamos comprar os animais, mas sim financiar projectos” disse Dinis, sem no entanto, esclarecer a razão dos camponeses aguardarem os animais com o seu dinheiro no cofre da administração. Questionado sobre a solução do problema, a fonte avançou que as pessoas serão integradas este ano na lista dos beneficiários no âmbito do Plano de Acção para Produção de Alimentos (PAPA), devendo os cinco mil meticais adiantados serem depositados na conta deste programa, para o Fomento Pecuário. “Eu penso que é o mesmo gado. O importante, talvez, é depositar o valor que já tinham adiantado, na conta do PAPA e eles beneficiarem, de igual modo, dos animais, das carroças e charruas”, aclarou Dinis. O distrito de Gondola deverá receber este ano 76 juntas de bois que vão beneficiar igual número de pessoas ou associações, para o incremento da produção. | |
Fundo dos sete milhões é para a população desfavorecida
Namaacha (Moçambique), 05 Jun 09 (AIM) – O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, reiterou na última Quarta-feira, no distrito de Namaacha, Sul de Moçambique, de forma categórica e inequívoca, que o Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (OIIL), vulgo “Sete Milhões”, e’ para a população que tem neste fundo a sua única alternativa para gerar comida e renda, reduzindo, assim, o nível de pobreza.
O Presidente Guebuza, que falava num encontro com a Sociedade Civil, no quadro da Presidência Aberta a província de Maputo, iniciada na última Segunda-feira, reagia a proposta de alguns empresários que defendem que também deviam beneficiar desta iniciativa do Governo, visando a produção alimentar e geração de renda e emprego.
“O fundo dos Sete milhões é para aqueles que não tem alternativa de obtenção de financiamento”, sublinhou o Chefe do Estado moçambicano. Contrariamente a população desfavorecida, alvo desta iniciativa marcante da governação do Presidente Guebuza, os empresários podem encontrar outras alternativas de aceder a financiamentos, por exemplo por via de empréstimos bancários.
“Se um empresário pode pedir empréstimo no banco e ao invés disso concorre aos sete milhões, para onde irão aquelas pessoas que não podem ir ao banco’, questionou Guebuza, frisando que o objectivo do Governo ao criar este fundo é de capacitar o distrito como pólo de planificação e desenvolvimento para produzir mais comida e criar postos de trabalho.
Na sua mensagem ao Chefe de Estado, a sociedade civil de Namaacha argumentou que uma das razoes dos empresários também pretenderem beneficiar dos ‘sete milhões’ é a dificuldade no acesso a créditos bancários para desenvolverem as suas actividades económicas, com particular destaque para a agricultura.
“Se há um problema com empresários no acesso ao credito, vamos tratar desse problema, mas não vamos arrancar os sete milhões daqueles que não tem outra alternativa”, vincou o Chefe do Estado na sua interacção com os agentes económicos e outros membros da Sociedade Civil.
O Presidente Guebuza acrescentou que o Governo está aberto a procurar soluções com os agentes económicos na questão do acesso ao crédito bancário, afirmando que o Banco Terra, recentemente criado, é uma pequena iniciativa que expressa a vontade do Executivo. (retirado daqui)
Sete milhões: “impacto mais importante que os reembolsos”
Sexta, 29 Maio 2009 09:12 Redacção
O presidente da República, Armando Guebuza, disse no âmbito da presidência aberta em Tete que o impacto é mais importante do que os reembolsos
dos orçamentos da iniciativa local. O pronunciamento foi feito à margem do balanço da visita feita àquela província nortenha do país.
Os famosos “sete milhões” de meticais ou Orçamento de Investimento de Iniciativa local foi o “prato forte” da Presidência Aberta na província de Tete.
Com efeito, em todos os distritos visitados pelo Presidente da República, nomeadamente, Mutarara, Angónia, Macanga, Songo e Moatize, Guebuza foi confrontado de diversas maneiras em torno do fundo, cujo dados indicam que nos últimos três anos foram alocados a província 317,53 milhões de meticais, sendo o reembolso é extremamente baixo, e aprovados cerca de dois mil projectos que criaram mais de 8.600 empregos.
Armando Guebuza reconhece o facto e diz que “felizmente o impacto dos mesmo não é feito na base dos reembolsos, apesar de ser um dado importante”. O estadista moçambicano, abordado pela imprensa no final da visita em Tete sobre deficiências no reembolso dos valores, disse que o impacto dos “sete milhões” deve ser analisado na base do desenvolvimento local. Adiantou ainda que, actualmente, em muitos distritos há pessoas empregues graças ao orçamento. “Há moagens e compatriotas com bicicletas, motas, casas melhoradas e aumentou a produção de produtos alimentares graças aos “sete milhões”, portanto o impacto está no desenvolvimento” - disse Guebuza. (retirado daqui)
O presidente da República, Armando Guebuza, disse no âmbito da presidência aberta em Tete que o impacto é mais importante do que os reembolsos
dos orçamentos da iniciativa local. O pronunciamento foi feito à margem do balanço da visita feita àquela província nortenha do país.
Os famosos “sete milhões” de meticais ou Orçamento de Investimento de Iniciativa local foi o “prato forte” da Presidência Aberta na província de Tete.
Com efeito, em todos os distritos visitados pelo Presidente da República, nomeadamente, Mutarara, Angónia, Macanga, Songo e Moatize, Guebuza foi confrontado de diversas maneiras em torno do fundo, cujo dados indicam que nos últimos três anos foram alocados a província 317,53 milhões de meticais, sendo o reembolso é extremamente baixo, e aprovados cerca de dois mil projectos que criaram mais de 8.600 empregos.
Armando Guebuza reconhece o facto e diz que “felizmente o impacto dos mesmo não é feito na base dos reembolsos, apesar de ser um dado importante”. O estadista moçambicano, abordado pela imprensa no final da visita em Tete sobre deficiências no reembolso dos valores, disse que o impacto dos “sete milhões” deve ser analisado na base do desenvolvimento local. Adiantou ainda que, actualmente, em muitos distritos há pessoas empregues graças ao orçamento. “Há moagens e compatriotas com bicicletas, motas, casas melhoradas e aumentou a produção de produtos alimentares graças aos “sete milhões”, portanto o impacto está no desenvolvimento” - disse Guebuza. (retirado daqui)
7 Milhões para os Distritos: Uma alocação Ineficiente dos Recursos
Opinião de Eugénio Chimbutane
Segue abaixo um texto que escrevi lá para 2008. Acredito que ainda vale a pena reflectir sobre este assunto sempre actual. A qualquer momento o texto poderá ser revisto e/ou melhorado.
Contexto e Funcionamento
Moçambique goza actualmente de uma estabilidade macroeconómica, social e política. O PIB se situou em cerca de USD 6 Biliões em 2007, com um crescimento de 7%. A taxa de inflação está próxima de 1 dígito, estando na casa dos 10%. O investimento (sobretudo investimento estrangeiro) tende a aumentar, principalmente na área de turismo e recursos naturais. Apesar dessa tendência, o orçamento do estado continua a ser financiado por fundos externos em mais de 50%, o custo de vida continua elevado e o país ainda experimenta níveis elevadíssimos de pobreza absoluta, calculados em cerca de 50% e um baixíssimo índice de desenvolvimento humano reflectindo deficiências na educação, saúde e baixo desempenho económico.
É dentro dos esforços de desenvolvimento do país que o governo vem acelerando os processos de desconcentração e descentralização administrativa e financeira dos vários órgãos e instituições do Estado. Associado a isso, o principal slogan do actual Presidente da República se inspira na visão do Distrito como Pólo de Desenvolvimento e que para tal defende que este deve ser dotado de recursos próprios, geridos pela própria comunidade, visto que esta conhece melhor os seus problemas e que está na melhor posição de definir por si própria, as prioridades de desenvolvimento local. Assim, arranjos jurídico-legais foram efectuados para enquadrar a criação do Fundo de Investimento de Iniciativa Local (vulgos 7 milhões) e por essa via dar vida o slogan presidencial.
O Fundo de Investimento de Iniciativa Local é uma dotação orçamental na despesa de investimento de cada um dos 128 distritos, criado em 2006 com o objectivo de financiar iniciativas, com impacto imediato na melhoria das condições de vida da população local, nomeadamente na produção de comida e criação de emprego.
O fundo é gerido por um Conselho Consultivo distrital (CC). Este congrega as autoridades comunitárias, os representantes de grupos de interesse de natureza económica, social e culturais escolhidos pelas comunidades na base de confiança. O conselho consultivo transporta as preocupações das comunidades, nomeadamente no domínio social, económico e cívico. Apesar das decisões sobre a aplicação dos fundos ser feita ao nível do CC, estes são movimentados pela Administração do Distrito, visto esta estar familiarizada com as regras da administração financeira do Estado. As taxas de Juro aplicadas nos empréstimos concedidos no âmbito deste fundo, variam entre 1%-12% dependendo da actividade. Não foi possível apurar as condições em termos de montantes mínimos e máximos, muito menos os prazos de reembolso exigidos.
No início, quase todos os distritos derraparam na aplicação deste fundo. A maior parte dos administradores alegou falta de instruções claras sobre a utilização dos fundos. De facto, um governante chegou a afirmar que “deixamos o critério em aberto para estimular a criatividade”. Nesta fase, uma grande parte do fundo foi aplicado para reabilitação de edifícios e casas, compra de mobiliário e material, motorizadas, etc., para as administrações, reabilitação de estradas, saneamento do meio, construção ou reabilitação de escolas e hospitais. Mais tarde, houve uma insistente campanha de sensibilização sobre o uso correcto dos fundos. A “nova” abordagem do uso dos fundos locais pregava o uso dos 7 milhões para a produção de comida e geração de emprego. Nos últimos tempos, os fundos estão a ser alocados a projectos de geração de rendimento e emprego em diversas áreas, como agro-pecuária, agro-processamento, pesca, abastecimento de água, construção, mecânica e serralharia, carpintaria, corte e costura, etc.
O impacto desta iniciativa é visível em vários distritos, apesar de várias reclamações sobre a falta de clareza da atribuição dos empréstimos aos pequenos empresários. Associado a isso, há um problema de sustentabilidade do fundo, devido ao grande potencial de baixo reembolso por parte dos beneficiários. Este facto, leva a que o Estado tenha que injectar fundos anualmente como se de investimento público se tratasse. Por acaso, como é recuperamos os fundos aplicados pela Administração na reabilitação de uma estrada? Ou fundos aplicados a projectos insustentáveis e com falta de serviços e infra-estruturas de apoia à produção?
O nível de reembolsos dos fundos é baixo por falta de critérios e estratégia consistente de gestão destes fundos. Uma das facilidades para o acesso a este fundo é a não apresentação de garantias. Esta facilidade devia ser combinada com o rigor na avaliação dos projectos sob o ponto de vista da sua probabilidade de sucesso, associada ao perfil do empreendedor e ao real potencial do negócio para um determinado distrito ou região. Ainda, há vários casos de atribuição dos fundos a singulares, numa situação em que se devia privilegiar sociedades ou associações, para além da atribuição de montantes bastante pequenos, com pouca probabilidade de produzir impactos palpáveis.
Racionalidade Económica do Fundo
A nova abordagem do Distrito como centro de atenções em questões de desenvolvimento é bastante inovadora e com grande potencial de alcance desse objecto. Contudo, não concordo que o distrito seja o pólo de desenvolvimento, se bem que ainda não percebi claramente a essência desse discurso. Eu prefiro tratar o distrito como o centro de produção de matéria-prima bruta ou pré-processada para a indústria que devia estar localizada entre a cidade e o campo. Esta lógica é sustentada pelo facto da cidade estar mais equipada com infra-estruturas e com mão-de-obra qualificada, para além da tendência de migração ser de campo-cidade. Por exemplo seria insensato procurar construir universidades no campo. O campo precisa de ensino técnico médio Professional. Isto é, se a tendência de migração é essa, é possível montar uma espécie de filtro no meio do caminho, onde de facto só transita para a cidade aquele que “provar” possuir capacidade de suportar as modernidades, custo de vida e disciplina urbana. Esse filtro, para além de descongestionar as cidades, seria um contributo para o aumento da produção e produtividade, e por essa via, para a promoção do desenvolvimento através da promoção da indústria. Na verdade, esta zona entre o campo e a cidade é que deve constituir o verdadeiro Pólo de Desenvolvimento.
O fundo da iniciativa local devia portanto, financiar iniciativas de produção de matérias-primas para a indústria, através da promoção do pequeno empresário local. O fundo devia ser alocado aos distritos por outras vias e não pela via do orçamento do estado. Esse fundo devia ser gerido por instituições financeiras vocacionados para o efeito, que oferecem, como pretende o estado, condições de crédito favoráveis (custo, prazo e pouca burocracia), mas aliado a isso, um bom e criterioso sistema de concessão e recuperação dos fundos. Planificar e identificar necessidades locais não significa necessariamente ter dinheiro em mão para implementar iniciativas locais. É possível uma coabitação entre os Conselhos Consultivos e Fundo, mas o fundo deve ser gerido por uma instituição vocacionada a promoção de pequenos negócios. A título do exemplo, o próprio Estado possui instituições parecidas, como o FARE, iniciativas que promovem a expansão de bancos para as zonas rurais, etc. Qual é a relação entre essas iniciativas e os 7 milhões? Com a actual abordagem do desenvolvimento local, o estado concorre com instituições financeiras privadas e com várias ONGs que operam nos distritos. O Estado deve cuidar das suas tarefas tradicionais, que consistem na garantia de infra-estruturas e serviços públicos. Não deveria o Estado garantir várias actividades através dos canais normais, como das direcções distritais dos vários ministérios? Por exemplo, porquê temos de construir ou reabilitar sistemas de rega ou comprar sementes melhoradas com os 7 milhões, se temos no mesmo distrito uma direcção distrital da agricultura com orçamento respectivo? A mesma pergunta é válida para a área de estradas e pontes, saúde e educação. Ou seja, não estaríamos a substituir as atribuições destes órgãos com os malditos 7 milhões. São malditos porque, apesar de financiar a produção de comida, em vários pontos do país são fonte discórdia e ódio, sobretudo na relação comunidade - governantes locais. Por exemplo, não sei quantos, mas já caíram vários administradores e dirigentes por causa deste fundo.
Uma das provas da falta de estratégia nesta iniciativa é a atribuição do mesmo montante (7 milhões) a cada distrito. Qual é a racionalidade de tal procedimento, se os distritos tem tamanhos e potencial de desenvolvimento diferente? Qual é afinal o ponto de partida? Ainda, como é que podemos esperar uma boa gestão de fundos se deixamos os critérios de uso dos fundos com os Conselhos Consultivos, e atribuímos os fundos a beneficiários com falta de experiência de gestão de negócios? Os beneficiários, para além de possuir alguma experiência (ou no mínimo haver garantia de formação destes, antes de atribuir o fundo) deviam ser associações ou sociedades entre pequenos empresários de modo a conferir maior profissionalismo e espírito empreendedor.
O outro factor crítico para o sucesso desta iniciativa seria a realização de um trabalho de fundo com vista ao desenho de perfis distritais sob ponto de vista de potencialidade de negócios. Por exemplo, está claro que nem todos os distritos são propícios à produção de banana. O que significa que financiar a produção de banana num distrito sem condições para tal, seria o mesmo que enterrar dinheiro. Os 7 Milhões deveriam financiar apenas projectos pré-definidos de acordo com as especificidades de cada distrito. Caberia ao governo (ex. Ministério da Planificação e Desenvolvimento) encomendar a elaboração de estudos de pré-viabilidade dos negócios com maior potencial de sucesso em cada distrito e que os fundos distritais apenas deveriam financiar projectos alinhados com esse perfil.
Em suma, a iniciativa de colocar tomar o distrito como a base de planificação e desenvolvimento é estratégica. Para tal, é legítimo criar um fundo específico para o financiamento de iniciativas de desenvolvimento local. Entretanto, essas iniciativas deverão ser coordenadas dentro de uma estratégia nacional, que na minha opinião, estaria concentrada na promoção da indústria e exportações como o principal destino da produção local. Esse fundo devia ser gerido separadamente e não caberia no contexto de orçamento do Estado. Portanto, seria ideal criar uma instituição (ou usar as actualmente existentes) equipada com infra-estruturas, meios e uma componente de capacitação aos beneficiários e ao CC em matérias de empreendidorismo e gestão de negócios. Quanto ao Estado, este continuará com a sua tarefa de prestar serviços públicos e na criação de infra-estruturas, cujo âmbito ultrapassa o conceito de distrito. Portanto, o Estado continuaria como facilitador e principal articulador do desenvolvimento e a mão invisível da economia do mercado (se existir) cuidará do resto.
Segue abaixo um texto que escrevi lá para 2008. Acredito que ainda vale a pena reflectir sobre este assunto sempre actual. A qualquer momento o texto poderá ser revisto e/ou melhorado.
Contexto e Funcionamento
Moçambique goza actualmente de uma estabilidade macroeconómica, social e política. O PIB se situou em cerca de USD 6 Biliões em 2007, com um crescimento de 7%. A taxa de inflação está próxima de 1 dígito, estando na casa dos 10%. O investimento (sobretudo investimento estrangeiro) tende a aumentar, principalmente na área de turismo e recursos naturais. Apesar dessa tendência, o orçamento do estado continua a ser financiado por fundos externos em mais de 50%, o custo de vida continua elevado e o país ainda experimenta níveis elevadíssimos de pobreza absoluta, calculados em cerca de 50% e um baixíssimo índice de desenvolvimento humano reflectindo deficiências na educação, saúde e baixo desempenho económico.
É dentro dos esforços de desenvolvimento do país que o governo vem acelerando os processos de desconcentração e descentralização administrativa e financeira dos vários órgãos e instituições do Estado. Associado a isso, o principal slogan do actual Presidente da República se inspira na visão do Distrito como Pólo de Desenvolvimento e que para tal defende que este deve ser dotado de recursos próprios, geridos pela própria comunidade, visto que esta conhece melhor os seus problemas e que está na melhor posição de definir por si própria, as prioridades de desenvolvimento local. Assim, arranjos jurídico-legais foram efectuados para enquadrar a criação do Fundo de Investimento de Iniciativa Local (vulgos 7 milhões) e por essa via dar vida o slogan presidencial.
O Fundo de Investimento de Iniciativa Local é uma dotação orçamental na despesa de investimento de cada um dos 128 distritos, criado em 2006 com o objectivo de financiar iniciativas, com impacto imediato na melhoria das condições de vida da população local, nomeadamente na produção de comida e criação de emprego.
O fundo é gerido por um Conselho Consultivo distrital (CC). Este congrega as autoridades comunitárias, os representantes de grupos de interesse de natureza económica, social e culturais escolhidos pelas comunidades na base de confiança. O conselho consultivo transporta as preocupações das comunidades, nomeadamente no domínio social, económico e cívico. Apesar das decisões sobre a aplicação dos fundos ser feita ao nível do CC, estes são movimentados pela Administração do Distrito, visto esta estar familiarizada com as regras da administração financeira do Estado. As taxas de Juro aplicadas nos empréstimos concedidos no âmbito deste fundo, variam entre 1%-12% dependendo da actividade. Não foi possível apurar as condições em termos de montantes mínimos e máximos, muito menos os prazos de reembolso exigidos.
No início, quase todos os distritos derraparam na aplicação deste fundo. A maior parte dos administradores alegou falta de instruções claras sobre a utilização dos fundos. De facto, um governante chegou a afirmar que “deixamos o critério em aberto para estimular a criatividade”. Nesta fase, uma grande parte do fundo foi aplicado para reabilitação de edifícios e casas, compra de mobiliário e material, motorizadas, etc., para as administrações, reabilitação de estradas, saneamento do meio, construção ou reabilitação de escolas e hospitais. Mais tarde, houve uma insistente campanha de sensibilização sobre o uso correcto dos fundos. A “nova” abordagem do uso dos fundos locais pregava o uso dos 7 milhões para a produção de comida e geração de emprego. Nos últimos tempos, os fundos estão a ser alocados a projectos de geração de rendimento e emprego em diversas áreas, como agro-pecuária, agro-processamento, pesca, abastecimento de água, construção, mecânica e serralharia, carpintaria, corte e costura, etc.
O impacto desta iniciativa é visível em vários distritos, apesar de várias reclamações sobre a falta de clareza da atribuição dos empréstimos aos pequenos empresários. Associado a isso, há um problema de sustentabilidade do fundo, devido ao grande potencial de baixo reembolso por parte dos beneficiários. Este facto, leva a que o Estado tenha que injectar fundos anualmente como se de investimento público se tratasse. Por acaso, como é recuperamos os fundos aplicados pela Administração na reabilitação de uma estrada? Ou fundos aplicados a projectos insustentáveis e com falta de serviços e infra-estruturas de apoia à produção?
O nível de reembolsos dos fundos é baixo por falta de critérios e estratégia consistente de gestão destes fundos. Uma das facilidades para o acesso a este fundo é a não apresentação de garantias. Esta facilidade devia ser combinada com o rigor na avaliação dos projectos sob o ponto de vista da sua probabilidade de sucesso, associada ao perfil do empreendedor e ao real potencial do negócio para um determinado distrito ou região. Ainda, há vários casos de atribuição dos fundos a singulares, numa situação em que se devia privilegiar sociedades ou associações, para além da atribuição de montantes bastante pequenos, com pouca probabilidade de produzir impactos palpáveis.
Racionalidade Económica do Fundo
A nova abordagem do Distrito como centro de atenções em questões de desenvolvimento é bastante inovadora e com grande potencial de alcance desse objecto. Contudo, não concordo que o distrito seja o pólo de desenvolvimento, se bem que ainda não percebi claramente a essência desse discurso. Eu prefiro tratar o distrito como o centro de produção de matéria-prima bruta ou pré-processada para a indústria que devia estar localizada entre a cidade e o campo. Esta lógica é sustentada pelo facto da cidade estar mais equipada com infra-estruturas e com mão-de-obra qualificada, para além da tendência de migração ser de campo-cidade. Por exemplo seria insensato procurar construir universidades no campo. O campo precisa de ensino técnico médio Professional. Isto é, se a tendência de migração é essa, é possível montar uma espécie de filtro no meio do caminho, onde de facto só transita para a cidade aquele que “provar” possuir capacidade de suportar as modernidades, custo de vida e disciplina urbana. Esse filtro, para além de descongestionar as cidades, seria um contributo para o aumento da produção e produtividade, e por essa via, para a promoção do desenvolvimento através da promoção da indústria. Na verdade, esta zona entre o campo e a cidade é que deve constituir o verdadeiro Pólo de Desenvolvimento.
O fundo da iniciativa local devia portanto, financiar iniciativas de produção de matérias-primas para a indústria, através da promoção do pequeno empresário local. O fundo devia ser alocado aos distritos por outras vias e não pela via do orçamento do estado. Esse fundo devia ser gerido por instituições financeiras vocacionados para o efeito, que oferecem, como pretende o estado, condições de crédito favoráveis (custo, prazo e pouca burocracia), mas aliado a isso, um bom e criterioso sistema de concessão e recuperação dos fundos. Planificar e identificar necessidades locais não significa necessariamente ter dinheiro em mão para implementar iniciativas locais. É possível uma coabitação entre os Conselhos Consultivos e Fundo, mas o fundo deve ser gerido por uma instituição vocacionada a promoção de pequenos negócios. A título do exemplo, o próprio Estado possui instituições parecidas, como o FARE, iniciativas que promovem a expansão de bancos para as zonas rurais, etc. Qual é a relação entre essas iniciativas e os 7 milhões? Com a actual abordagem do desenvolvimento local, o estado concorre com instituições financeiras privadas e com várias ONGs que operam nos distritos. O Estado deve cuidar das suas tarefas tradicionais, que consistem na garantia de infra-estruturas e serviços públicos. Não deveria o Estado garantir várias actividades através dos canais normais, como das direcções distritais dos vários ministérios? Por exemplo, porquê temos de construir ou reabilitar sistemas de rega ou comprar sementes melhoradas com os 7 milhões, se temos no mesmo distrito uma direcção distrital da agricultura com orçamento respectivo? A mesma pergunta é válida para a área de estradas e pontes, saúde e educação. Ou seja, não estaríamos a substituir as atribuições destes órgãos com os malditos 7 milhões. São malditos porque, apesar de financiar a produção de comida, em vários pontos do país são fonte discórdia e ódio, sobretudo na relação comunidade - governantes locais. Por exemplo, não sei quantos, mas já caíram vários administradores e dirigentes por causa deste fundo.
Uma das provas da falta de estratégia nesta iniciativa é a atribuição do mesmo montante (7 milhões) a cada distrito. Qual é a racionalidade de tal procedimento, se os distritos tem tamanhos e potencial de desenvolvimento diferente? Qual é afinal o ponto de partida? Ainda, como é que podemos esperar uma boa gestão de fundos se deixamos os critérios de uso dos fundos com os Conselhos Consultivos, e atribuímos os fundos a beneficiários com falta de experiência de gestão de negócios? Os beneficiários, para além de possuir alguma experiência (ou no mínimo haver garantia de formação destes, antes de atribuir o fundo) deviam ser associações ou sociedades entre pequenos empresários de modo a conferir maior profissionalismo e espírito empreendedor.
O outro factor crítico para o sucesso desta iniciativa seria a realização de um trabalho de fundo com vista ao desenho de perfis distritais sob ponto de vista de potencialidade de negócios. Por exemplo, está claro que nem todos os distritos são propícios à produção de banana. O que significa que financiar a produção de banana num distrito sem condições para tal, seria o mesmo que enterrar dinheiro. Os 7 Milhões deveriam financiar apenas projectos pré-definidos de acordo com as especificidades de cada distrito. Caberia ao governo (ex. Ministério da Planificação e Desenvolvimento) encomendar a elaboração de estudos de pré-viabilidade dos negócios com maior potencial de sucesso em cada distrito e que os fundos distritais apenas deveriam financiar projectos alinhados com esse perfil.
Em suma, a iniciativa de colocar tomar o distrito como a base de planificação e desenvolvimento é estratégica. Para tal, é legítimo criar um fundo específico para o financiamento de iniciativas de desenvolvimento local. Entretanto, essas iniciativas deverão ser coordenadas dentro de uma estratégia nacional, que na minha opinião, estaria concentrada na promoção da indústria e exportações como o principal destino da produção local. Esse fundo devia ser gerido separadamente e não caberia no contexto de orçamento do Estado. Portanto, seria ideal criar uma instituição (ou usar as actualmente existentes) equipada com infra-estruturas, meios e uma componente de capacitação aos beneficiários e ao CC em matérias de empreendidorismo e gestão de negócios. Quanto ao Estado, este continuará com a sua tarefa de prestar serviços públicos e na criação de infra-estruturas, cujo âmbito ultrapassa o conceito de distrito. Portanto, o Estado continuaria como facilitador e principal articulador do desenvolvimento e a mão invisível da economia do mercado (se existir) cuidará do resto.
segunda-feira, 9 de agosto de 2010
População “assessora” Guebuza sobre a rentabilização dos “sete milhões”
Presidência aberta à província de Inhambane
Guebuza congratulou-se com o facto da população sugerir formas de rentabilização do fundo para os distritos.
O presidente da República disse, ontem, que a população já está a tomar a dianteira na resolução dos seus problemas. Guebuza falava num comício popular por si orientado, no distrito de Funhalouro.
Na manhã de ontem, o Presidente da República disse que contrariamente ao que acontecia, em que a população só apresentava queixas de suspeitas de corrupção e falta de transparência na alocação do Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo “sete milhões”, nesta presidência aberta, a população está a dar ideias de como rentabilizar cada vez mais este valor, de forma a que os beneficiários desenvolvam negócios e projectos sustentáveis.
A título de exemplo, Amélia Faduco, uma camponesa de 57 anos residente na localidade de Mavume, distrito de Funhalouro, aconselhou o presidente da República, durante o comício popular, a planificar melhor o período do ano para alocar os “sete milhões” aos distritos, com especial destaque para o valor destinado a iniciativas ligadas à agricultura.
A referida cidadã explicou que alguns beneficiários de projectos ligados à actividade agrícola recebem o dinheiro, muitas vezes, depois do período da sementeira, o que faz com que o guardem por um longo período de tempo, caindo no risco de desvio da aplicação, daí que, consequentemente, surgem problemas relacionados com fracos desembolsos.
Aquela cidadã disse, igualmente, que aquele valor não só beneficia o mutuário, como também a população no geral, uma vez que gera emprego para outros cidadãos não mutuários.
Guebuza exige mais trabalho
O chefe do Estado assegura a continuidade dos “sete milhões”, no entanto, apelou à população a engajar-se mais no trabalho.
Hoje termina a presidência aberta à província de Inhambane, e o encerramento será no distrito de Morrumbene, onde Guebuza vai orientar um comício popular no posto administrativo de Macoduene, para além da sessão extraordinária do governo provincial e do balanço das actividades na sede daquele distrito. (retirado daqui)
“Sete milhões” são para mudar a vida do povo - explica, na Zambézia, o Presidente Armando Guebuza
20/05/2010
O PRESIDENTE Armando Guebuza, reiterou esta semana a necessidade de uma boa gestão do Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL), vulgo “Sete Milhões”, considerando que este dinheiro constitui uma ferramenta para mudança positiva da vida da população.
Maputo, Sexta-Feira, 21 de Maio de 2010:: Notícias
Instituído em 2006, o FIIL tem por objectivo financiar pequenos projectos de investimento e criação de emprego nos 128 distritos existentes em Moçambique.
Guebuza falava durante um comício que orientou quarta-feira no posto administrativo de Nauela, distrito de Alto Molócuè, província da Zambézia e que marcou o início da sua visita a esta parcela do país no âmbito da presidência aberta e inclusiva.
“Não há dúvida que esse dinheiro sempre se revelará insignificante mas o seu impacto tem sido notável”, disse Armando Guebuza.
Na ocasião, o Presidente da República instruiu os beneficiários dos “sete milhões” para que apliquem devidamente esse dinheiro como forma de alcançarem bons resultados, e equiparou os”sete milhões” a uma semente que deve merecer uma atenção especial como forma de garantir uma boa colheita.
Comentando algumas questões levantadas pela população durante o comício, relacionadas com a alegada discriminação na atribuição desse fundo, o Chefe do Estado observou que os conselhos consultivos são os que têm a tarefa de avaliar os projectos apresentados e decidir ou autorizar o investimento.
Segundo um dos intervenientes no comício, os “sete milhões” beneficiam apenas as pessoas com um certo poder económico ou próximas do administrador. Outros intervenientes também queixaram-se da exiguidade dos valores disponibilizados, indicando que nalguns casos nem sequer chegam a 10 porcento do valor solicitado.
Durante o comício, para além de enaltecer as realizações do Governo, a população levantou outros problemas, nomeadamente a falta de energia eléctrica da rede nacional na sede do posto administrativo de Nauela bem como o sinal de televisão e de telefonia móvel.
No seu discurso, Armando Guebuza enfatizou que o combate à pobreza requer a consolidação da unidade entre os moçambicanos.
“Foi por causa da unidade nacional que vencemos o colonialismo, hoje, mais uma vez, precisamos da unidade para vencermos a luta contra a pobreza”, disse Armando Guebuza.
•Damião Trape, da AIM (retirado daqui)
O PRESIDENTE Armando Guebuza, reiterou esta semana a necessidade de uma boa gestão do Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL), vulgo “Sete Milhões”, considerando que este dinheiro constitui uma ferramenta para mudança positiva da vida da população.
Maputo, Sexta-Feira, 21 de Maio de 2010:: Notícias
Instituído em 2006, o FIIL tem por objectivo financiar pequenos projectos de investimento e criação de emprego nos 128 distritos existentes em Moçambique.
Guebuza falava durante um comício que orientou quarta-feira no posto administrativo de Nauela, distrito de Alto Molócuè, província da Zambézia e que marcou o início da sua visita a esta parcela do país no âmbito da presidência aberta e inclusiva.
“Não há dúvida que esse dinheiro sempre se revelará insignificante mas o seu impacto tem sido notável”, disse Armando Guebuza.
Na ocasião, o Presidente da República instruiu os beneficiários dos “sete milhões” para que apliquem devidamente esse dinheiro como forma de alcançarem bons resultados, e equiparou os”sete milhões” a uma semente que deve merecer uma atenção especial como forma de garantir uma boa colheita.
Comentando algumas questões levantadas pela população durante o comício, relacionadas com a alegada discriminação na atribuição desse fundo, o Chefe do Estado observou que os conselhos consultivos são os que têm a tarefa de avaliar os projectos apresentados e decidir ou autorizar o investimento.
Segundo um dos intervenientes no comício, os “sete milhões” beneficiam apenas as pessoas com um certo poder económico ou próximas do administrador. Outros intervenientes também queixaram-se da exiguidade dos valores disponibilizados, indicando que nalguns casos nem sequer chegam a 10 porcento do valor solicitado.
Durante o comício, para além de enaltecer as realizações do Governo, a população levantou outros problemas, nomeadamente a falta de energia eléctrica da rede nacional na sede do posto administrativo de Nauela bem como o sinal de televisão e de telefonia móvel.
No seu discurso, Armando Guebuza enfatizou que o combate à pobreza requer a consolidação da unidade entre os moçambicanos.
“Foi por causa da unidade nacional que vencemos o colonialismo, hoje, mais uma vez, precisamos da unidade para vencermos a luta contra a pobreza”, disse Armando Guebuza.
•Damião Trape, da AIM (retirado daqui)
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