18/10/2010
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirma que as políticas de luta contra a pobreza em Moçambique não estão a surtir os efeitos desejáveis, por não estarem adequadas.
Como consequência, segundo o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, as famílias pobres estão a ficar cada vez mais pobres, e os que não têm continuam a não ter.
Simango falava na abertura hoje, em Maputo, da 2/a Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano.
Para Simango, o falhanço das políticas de luta contra pobreza origina situações caracterizadas por dificuldades económicas das pequenas e médias empresas nacionais, o fraco poder de compra de muitas famílias moçambicanas, o índice crescente de desemprego e a subida galopante dos preços dos produtos alimentares básicos, entre outros males.
'Esta realidade foi determinante e conducente aos acontecimentos de 1 e 2 de Setembro', disse o deputado e membro da Comissão Permanente da AR.
Simango disse que as manifestações de Setembro merecem uma análise mais profunda, particularmente em relação ao papel do Estado e a capacidade impulsionadora do governo.
'Na nossa forma modesta e humilde de pensar, como parte integrante de busca de soluções, não defendemos um estado monopolizador nem um Governo assente numa actuação constante que se assemelha a uma função de brigada de bombeiros', disse Simango, acrescentando que 'queremos um Estado presente e ao serviço do cidadão'.
Ele sugeriu a necessidade de se desenvolver políticas direccionadas à construção de infra-estruturas e transformar a energia e água em verdadeiros catalisadores do desenvolvimento socio-económico.
Para Simango, o apoio e a injecção financeira às pequenas e médias empresas e aos agricultores devem ser o caminho a adoptar como a medida estruturada para o combate a pobreza urbana e rural.
'Os apoios e investimentos devem ser direccionados à produção agrícola, à modernização da indústria e estabilização de pequenas e medias empresas', disse o parlamentar.
Sugeriu ainda a potencialização das empresas que tendem manter a sua estabilidade e elevar a sua produtividade e para o envolvimento da sociedade civil na garantia da justeza da utilização do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo 'Sete Milhões', como uma das medidas para aliviar a pobreza urbana.Simango propôs que a Comissão Parlamentar competente, a luz do regimento da AR, promova uma abordagem profunda com o Ministério dos Transportes e Comunicações sobre o prazo imposto para o registo obrigatório dos cartões SIM pertencentes aos utilizadores do serviço pré-pago das duas empresas de telefonia móvel, a M-cel e a VODACOM.
Disse ainda ser necessário garantir a gestão transparente das taxas a serem cobradas aos utentes da rede de telefonia móvel para potenciar o desenvolvimento dos transportes e comunicações. As taxas foram recentemente introduzidas após as manifestações dos dias 01 e 02 de Setembro último.
(RM/AIM)
segunda-feira, 1 de novembro de 2010
Sete milhões só beneficiam elites locais(?)
Quarta-feira, Maio 12, 2010
Iniciativas locais: sete milhões só beneficiam "elites" locais, acusa população de Mucojo
Cidadãos de Mucojo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, dizem que o fundo de desenvolvimento de iniciativas locais naquele Posto Administrativo só beneficia aos ricos.
Esta queixa foi apresentada ao estadista moçambicano por Amade Issufo, um cidadão local que falava durante um comício orientado, Segunda-feira, pelo Chefe de Estado moçambicano, Armado Guebuza, no âmbito da sua Presidência Aberta à província de Cabo Delgado, que termina esta terça-feira.
“O dinheiro quando vem não se dá ao pobre, só se dão entre eles… Por isso, a pobreza não acaba aqui”, disse Issufo, tendo depois sido aplaudido pela multidão que assistia ao comício.(retirado daqui)
Iniciativas locais: sete milhões só beneficiam "elites" locais, acusa população de Mucojo
Cidadãos de Mucojo, distrito de Macomia, província de Cabo Delgado, dizem que o fundo de desenvolvimento de iniciativas locais naquele Posto Administrativo só beneficia aos ricos.
Esta queixa foi apresentada ao estadista moçambicano por Amade Issufo, um cidadão local que falava durante um comício orientado, Segunda-feira, pelo Chefe de Estado moçambicano, Armado Guebuza, no âmbito da sua Presidência Aberta à província de Cabo Delgado, que termina esta terça-feira.
“O dinheiro quando vem não se dá ao pobre, só se dão entre eles… Por isso, a pobreza não acaba aqui”, disse Issufo, tendo depois sido aplaudido pela multidão que assistia ao comício.(retirado daqui)
Fundo de desenvolvimento distrital já financiou 49.400 projectos
Maputo, 22 Out. (AIM) – O Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo Sete Milhões, já financiou desde a sua introdução, em 2006, um total de 49.400 projectos nas diversas áreas de actividade económica em Moçambique.
As áreas da Agricultura e pequena indústria com destaque para moageiras, prensas de óleo, processadoras de vegetais e frutas, e pequenas oficinas artesanais foram as mais beneficiadas, tendo criado cerca de 261 mil novos empregos.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse Quinta-feira última, em Maputo, que os resultados alcançados com a implementação dos projectos financiados com este fundo são extremamente positivos pois, para além de terem dinamizado e aumentado a produção de alimentos nos distritos, são um motor indiscutível para despoletar o empreendedorismo até então adormecido.
Falando no parlamento moçambicano, o Ministro disse que gerando emprego, o fundo estimula as populações locais a apostar mais no trabalho e na exploração dos recursos naturais, localmente disponíveis.
Cuereneia indicou, por outro lado, que o Governo continuou, durante os últimos anos, a apostar na criação de oportunidades de emprego através da criação de um ambiente favorável ao investimento privado, no desenvolvimento do empresariado nacional, bem como na formação profissional para o auto-emprego.
Neste conjunto de esforços e desde o ano de 2006, os diversos investimentos do sector privado resultaram na criação directa de cerca de 218 mil empregos, dos quais cerca de 69 mil no presente ano.
No quadro do trabalho migratório, segundo o Ministro, cerca de 33 mil moçambicanos foram recrutados para a indústria mineira e farmas sul-africanas, contribuindo deste modo para a absorção da forca de trabalho nacional.
Ainda segundo o Ministro, no quadro da implementação da estratégia de emprego e formação profissional, cerca de 200 mil cidadãos beneficiaram de acções de formação profissional.
Adicionalmente, através dos centros de emprego do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional foram empregues cerca de 140 mil cidadãos e, no âmbito da expansão e melhoria da oferta e prestação de serviços públicos aos cidadãos, o Estado admitiu, em 2010, cerca de 17 mil novos funcionários, entre os quais professores, profissionais da saúde e extensionistas rurais.
As áreas da Agricultura e pequena indústria com destaque para moageiras, prensas de óleo, processadoras de vegetais e frutas, e pequenas oficinas artesanais foram as mais beneficiadas, tendo criado cerca de 261 mil novos empregos.
O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse Quinta-feira última, em Maputo, que os resultados alcançados com a implementação dos projectos financiados com este fundo são extremamente positivos pois, para além de terem dinamizado e aumentado a produção de alimentos nos distritos, são um motor indiscutível para despoletar o empreendedorismo até então adormecido.
Falando no parlamento moçambicano, o Ministro disse que gerando emprego, o fundo estimula as populações locais a apostar mais no trabalho e na exploração dos recursos naturais, localmente disponíveis.
Cuereneia indicou, por outro lado, que o Governo continuou, durante os últimos anos, a apostar na criação de oportunidades de emprego através da criação de um ambiente favorável ao investimento privado, no desenvolvimento do empresariado nacional, bem como na formação profissional para o auto-emprego.
Neste conjunto de esforços e desde o ano de 2006, os diversos investimentos do sector privado resultaram na criação directa de cerca de 218 mil empregos, dos quais cerca de 69 mil no presente ano.
No quadro do trabalho migratório, segundo o Ministro, cerca de 33 mil moçambicanos foram recrutados para a indústria mineira e farmas sul-africanas, contribuindo deste modo para a absorção da forca de trabalho nacional.
Ainda segundo o Ministro, no quadro da implementação da estratégia de emprego e formação profissional, cerca de 200 mil cidadãos beneficiaram de acções de formação profissional.
Adicionalmente, através dos centros de emprego do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional foram empregues cerca de 140 mil cidadãos e, no âmbito da expansão e melhoria da oferta e prestação de serviços públicos aos cidadãos, o Estado admitiu, em 2010, cerca de 17 mil novos funcionários, entre os quais professores, profissionais da saúde e extensionistas rurais.
segunda-feira, 25 de outubro de 2010
“Sete milhões” em Caia: População denuncia abusos
05/09/2010
ALGUNS mutuários do Fundo de Investimento para Iniciativas Locais (FIIL), vulgo sete milhões, no distrito de Caia, em Sofala, dizem que para alguém beneficiar deste dinheiro é preciso ter padrinho, contrariando o espírito e letra desta iniciativa.
Maputo, Segunda-Feira, 6 de Setembro de 2010:: Notícias
Confrontado com esta situação, o substituto do governador provincial, Carvalho Muária, considerou que, a ser verdade, tal era de repudiar.
No seu entender, isso abre espaço para a promoção de actos de corrupção e para a eventual aprovação de projectos que não ajudam no desenvolvimento.
“Se você não tiver padrinho o seu projecto não é aprovado. Por exemplo, se a pessoa beneficiar de 20 mil meticais, às vezes tem que dar cinco ou 10 mil ao padrinho, para pagar a comissão. Isso faz com que os mutuários não consigam executar na íntegra o projecto e como consequência está o velho problema do fraco reembolso”, revelou a residente do regulado de Sombreiro, Maria Chica António, falando perante o governador substituto.
A denúncia da residente daquele povoado da sede distrital de Caia aconteceu momentos após Carvalho Muária ter se reunido com o Conselho Consultivo Distrital. Tanto neste encontro como na posterior conferência de Imprensa que concedeu, Muária apelou à necessidade de se primar por uma maior transparência na aprovação dos projectos para não dar espaço a actos de corrupção.
Sugeriu também que se olhe para a idoneidade do beneficiário de forma a evitar que o problema de fraco reembolso prevaleça.
“Quando eu dizia no encontro que tive com o Conselho Consultivo que os fundos dos sete milhões devem ser geridos de forma transparente, estava a dizer exactamente que nós não queremos este tipo de situações; de apadrinhamento; porque isso já entra no esquema de corrupção e roubo desse dinheiro. Nós queremos que os fundos cheguem às pessoas que deve chegar. É verdade que são poucos, mas quando nós entramos nestes esquemas de apadrinhamento ai, de facto, não vamos abranger todas as pessoas elegíveis” reconheceu Muária.
Por seu turno, o administrador de Caia, José Cuela, que falava na qualidade de presidente do Conselho Consultivo Distrital, revelou que o fraco reembolso por parte dos mutuários acontece muitas vezes porque os mesmos, no lugar de aplicarem o dinheiro para os projectos a que se propuseram, acabam adquirindo motorizadas e vão casar mais mulheres.
Ainda assim, Muária ficou impressionado com alguns projectos dinamizados com dinheiro do FIIL quer na vila-sede distrital como no posto administrativo de Murraça. Neste último local foi instalada uma padaria que funciona 24 horas, uma iniciativa de uma associação local denominada Mbatilamukene, que na língua Sena significa levantemo-nos.
•Eduardo Sixpence (retirado daqui)
ALGUNS mutuários do Fundo de Investimento para Iniciativas Locais (FIIL), vulgo sete milhões, no distrito de Caia, em Sofala, dizem que para alguém beneficiar deste dinheiro é preciso ter padrinho, contrariando o espírito e letra desta iniciativa.
Maputo, Segunda-Feira, 6 de Setembro de 2010:: Notícias
Confrontado com esta situação, o substituto do governador provincial, Carvalho Muária, considerou que, a ser verdade, tal era de repudiar.
No seu entender, isso abre espaço para a promoção de actos de corrupção e para a eventual aprovação de projectos que não ajudam no desenvolvimento.
“Se você não tiver padrinho o seu projecto não é aprovado. Por exemplo, se a pessoa beneficiar de 20 mil meticais, às vezes tem que dar cinco ou 10 mil ao padrinho, para pagar a comissão. Isso faz com que os mutuários não consigam executar na íntegra o projecto e como consequência está o velho problema do fraco reembolso”, revelou a residente do regulado de Sombreiro, Maria Chica António, falando perante o governador substituto.
A denúncia da residente daquele povoado da sede distrital de Caia aconteceu momentos após Carvalho Muária ter se reunido com o Conselho Consultivo Distrital. Tanto neste encontro como na posterior conferência de Imprensa que concedeu, Muária apelou à necessidade de se primar por uma maior transparência na aprovação dos projectos para não dar espaço a actos de corrupção.
Sugeriu também que se olhe para a idoneidade do beneficiário de forma a evitar que o problema de fraco reembolso prevaleça.
“Quando eu dizia no encontro que tive com o Conselho Consultivo que os fundos dos sete milhões devem ser geridos de forma transparente, estava a dizer exactamente que nós não queremos este tipo de situações; de apadrinhamento; porque isso já entra no esquema de corrupção e roubo desse dinheiro. Nós queremos que os fundos cheguem às pessoas que deve chegar. É verdade que são poucos, mas quando nós entramos nestes esquemas de apadrinhamento ai, de facto, não vamos abranger todas as pessoas elegíveis” reconheceu Muária.
Por seu turno, o administrador de Caia, José Cuela, que falava na qualidade de presidente do Conselho Consultivo Distrital, revelou que o fraco reembolso por parte dos mutuários acontece muitas vezes porque os mesmos, no lugar de aplicarem o dinheiro para os projectos a que se propuseram, acabam adquirindo motorizadas e vão casar mais mulheres.
Ainda assim, Muária ficou impressionado com alguns projectos dinamizados com dinheiro do FIIL quer na vila-sede distrital como no posto administrativo de Murraça. Neste último local foi instalada uma padaria que funciona 24 horas, uma iniciativa de uma associação local denominada Mbatilamukene, que na língua Sena significa levantemo-nos.
•Eduardo Sixpence (retirado daqui)
Régulos apropriam-se de bens em Marínguè
05/10/2010
A MAIORIA dos régulos das regiões onde funcionam os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN), em Marínguè, província de Sofala, está a apropriar-se de forma ilícita dos bens pertencentes às comunidades, nomeadamente viaturas e moageiras adquiridas pelo fundo dos 20 por cento atribuídos pelo Governo pela protecção dos recursos. Entretanto, o executivo distrital afirma tratar-se de um problema cuja solução só pode vir da própria comunidade, enquanto os dirigentes dos comités dizem não poder fazer nada, pois os régulos ameaçam-nos de morte em caso de alguém atrever-se a exigir tais meios.
Maputo, Quarta-Feira, 6 de Outubro de 2010:: Notícias
Segundo apurámos semana finda no local, são oito comités de gestão de recursos naturais que adquiriram viaturas através de fundos dos 20 porcento resultantes dos impostos pagos pela exploração florestal e faunística. Deste número de meios apenas uma viatura (do regulado Macoco) circula mas também com dificuldades, pois as restantes avariam pouco tempo após a sua compra. Os referidos comités funcionam nos regulados de Maneto, Medja, Pango, Macoco, Tucuta, Samatire, Nhamacolomo e Nhachire.
Entretanto, a Agência de Desenvolvimento Económico Local (ADEL), em Sofala, espera organizar um encontro envolvendo todas as partes em litígio de modo a se esclarecer os equívocos assumidos pelos régulos. Segundo Rodolfo Assane, oficial de comunicação, torna-se premente garantir que os comités funcionem em pleno cumprindo o preceituado no contexto da sua criação tendo como horizonte a protecção dos recursos e seu uso sustentável.
Por exemplo, António Greia Torcida, presidente do comité de gestão de recursos naturais do regulado de Maneto, disse que a comunidade possui carpintaria, moageira e uma carrinha estando estes últimos dois bens sob gestão do régulo. Explicou que os “régulos não sabem o que é um comité de gestão de recursos naturais, pois pensam que se trata de uma organização que deve estar sob as suas ordens, enquanto são apenas membros honorários”.
“Ameaçam que todos os que os persuadirem a devolver os bens, sobretudo viaturas vão morrer e, por isso, temos medo de lhes cobrar a sua devolução” - disse.
Julay Nhankaka, “nfumo” do regulado de Nhachire, também disse que no povoado de Ntundaculo onde dirige mais de 100 famílias, os resultados dos 20 porcento não se fazem sentir. Acrescentou que tudo o que a comunidade local faz deve-se ao seu esforço e com ajuda de algumas organizações, especialmente a Agência de Desenvolvimento Económico Local de Sofala (ADEL).
Bastos Verniz Caetano, presidente do comité de gestão dos recursos naturais do regulado de Tucuta também está contrariado. Segundo ele, a viatura adquirida a pedido da população só serve ao régulo.
O régulo exige-nos tudo alegando que ele manda em tudo o que está na sua área de jurisdição, pelo que o dinheiro da compra da viatura pertence-lhe. Nós temos medo de o abordar sobre o assunto porque nos ameaça de morte”- referiu.
Por sua vez, o régulo Macoco, de nome Chipre Fundisse, reconheceu a acusação mas negou que tal esteja a verifica-se no seu regulado. Sustentou que a viatura adquirida está sendo utilizada pela comunidade, embora esteja na sua posse.
Lucas Faria Tanque, filho do régulo Maneto, também reconheceu que a viatura está sob gestão do seu pai refutando apenas sobre a gestão da moageira que, segundo ele, foi entregue a um particular para gerir cuja receita é entregue ao régulo que, por sua vez, canaliza-a ao comité.
O administrador local, Absalamo Chabela, reconheceu a existência deste problema, mas disse que tal é puramente do fórum comunitário, ou seja, a solução deve ser encontrada no seio da própria comunidade. (retirado daqui)
A MAIORIA dos régulos das regiões onde funcionam os Comités de Gestão de Recursos Naturais (CGRN), em Marínguè, província de Sofala, está a apropriar-se de forma ilícita dos bens pertencentes às comunidades, nomeadamente viaturas e moageiras adquiridas pelo fundo dos 20 por cento atribuídos pelo Governo pela protecção dos recursos. Entretanto, o executivo distrital afirma tratar-se de um problema cuja solução só pode vir da própria comunidade, enquanto os dirigentes dos comités dizem não poder fazer nada, pois os régulos ameaçam-nos de morte em caso de alguém atrever-se a exigir tais meios.
Maputo, Quarta-Feira, 6 de Outubro de 2010:: Notícias
Segundo apurámos semana finda no local, são oito comités de gestão de recursos naturais que adquiriram viaturas através de fundos dos 20 porcento resultantes dos impostos pagos pela exploração florestal e faunística. Deste número de meios apenas uma viatura (do regulado Macoco) circula mas também com dificuldades, pois as restantes avariam pouco tempo após a sua compra. Os referidos comités funcionam nos regulados de Maneto, Medja, Pango, Macoco, Tucuta, Samatire, Nhamacolomo e Nhachire.
Entretanto, a Agência de Desenvolvimento Económico Local (ADEL), em Sofala, espera organizar um encontro envolvendo todas as partes em litígio de modo a se esclarecer os equívocos assumidos pelos régulos. Segundo Rodolfo Assane, oficial de comunicação, torna-se premente garantir que os comités funcionem em pleno cumprindo o preceituado no contexto da sua criação tendo como horizonte a protecção dos recursos e seu uso sustentável.
Por exemplo, António Greia Torcida, presidente do comité de gestão de recursos naturais do regulado de Maneto, disse que a comunidade possui carpintaria, moageira e uma carrinha estando estes últimos dois bens sob gestão do régulo. Explicou que os “régulos não sabem o que é um comité de gestão de recursos naturais, pois pensam que se trata de uma organização que deve estar sob as suas ordens, enquanto são apenas membros honorários”.
“Ameaçam que todos os que os persuadirem a devolver os bens, sobretudo viaturas vão morrer e, por isso, temos medo de lhes cobrar a sua devolução” - disse.
Julay Nhankaka, “nfumo” do regulado de Nhachire, também disse que no povoado de Ntundaculo onde dirige mais de 100 famílias, os resultados dos 20 porcento não se fazem sentir. Acrescentou que tudo o que a comunidade local faz deve-se ao seu esforço e com ajuda de algumas organizações, especialmente a Agência de Desenvolvimento Económico Local de Sofala (ADEL).
Bastos Verniz Caetano, presidente do comité de gestão dos recursos naturais do regulado de Tucuta também está contrariado. Segundo ele, a viatura adquirida a pedido da população só serve ao régulo.
O régulo exige-nos tudo alegando que ele manda em tudo o que está na sua área de jurisdição, pelo que o dinheiro da compra da viatura pertence-lhe. Nós temos medo de o abordar sobre o assunto porque nos ameaça de morte”- referiu.
Por sua vez, o régulo Macoco, de nome Chipre Fundisse, reconheceu a acusação mas negou que tal esteja a verifica-se no seu regulado. Sustentou que a viatura adquirida está sendo utilizada pela comunidade, embora esteja na sua posse.
Lucas Faria Tanque, filho do régulo Maneto, também reconheceu que a viatura está sob gestão do seu pai refutando apenas sobre a gestão da moageira que, segundo ele, foi entregue a um particular para gerir cuja receita é entregue ao régulo que, por sua vez, canaliza-a ao comité.
O administrador local, Absalamo Chabela, reconheceu a existência deste problema, mas disse que tal é puramente do fórum comunitário, ou seja, a solução deve ser encontrada no seio da própria comunidade. (retirado daqui)
Marínguè: Régulo desvia uso dos “sete milhões”
24/10/2010
O régulo Maneto, em Marínguè, tomou a iniciativa de utilizar os “sete milhões” que lhe tinham sido atribuídos construindo quatro casas para igual número de esposas. O facto veio à tona na recente visita que o substituto do governador de Sofala, Carvalho Muária, efectuou àquela região da província de Sofala. Mas há em Marínguè outros casos de desvio de aplicação deste dinheiro.
Maputo, Segunda-Feira, 25 de Outubro de 2010:: Notícias
Perante este cenário, Carvalho Muária lançou um vigoroso apelo no sentido de todos os mutuários do fundo de investimento de iniciativa local fazerem tudo para reembolsarem o dinheiro que lhes é atribuído.
Falando durante um encontro com alguns dos beneficiários, Muária mostrou-se bastante preocupado com os níveis de reembolso que se verificam naquele ponto do país que são bastante baixos, ou seja, apenas um quarto do valor total foi desembolsado desde 2007, comparativamente a outros distritos da província.
A insatisfação do governante ganhou ainda maior dimensão quando foi dado a conhecer o caso do régulo Maneto, do posto administrativo de Subue. Segundo o próprio, o dinheiro só poderá começar a ser reembolsado a partir do próximo ano, visto, como acrescentou, a campanha agrícola finda não teve resultados positivos devido à estiagem.
A mesma justificação foi dada pelo régulo Medja, que disse ter usado os fundos na produção agrícola, nomeadamente nas culturas de milho e algodão, mas que tudo a estiagem levou, tanto na primeira como na segunda época.
Por seu turno, o pastor Dendja António disse que a associação que lidera também enfrentou dificuldades para reembolsar os fundos alocados desde 2007 porque inicialmente o projecto de instalação de moageira teve problemas no seu funcionamento relativos a avarias mecânicas que só viriam a ser resolvidos um ano após a sua compra. Neste momento, explicou, a moageira está em pleno funcionamento, mas não há receitas devido à falta de produtos, sobretudo cereais, uma vez que os camponeses não colheram praticamente nada na campanha agrícola finda.
Lino João Nampema, representante de uma associação local de latoeiros e que igualmente beneficiou do FIIL, disse que dos 50 mil meticais disponibilizados em 2007 já devolveram até este ano 16 mil. Explicou que devido à falta de compradores de produtos latoeiros o grupo associativo decidiu idealizar um outro projecto na área agrícola, tendo iniciado com 15 hectares, sendo nove para o presidente e três para cada um dos restantes dois membros da associação.
Em Marínguè há, contudo, alguns exemplos positivos. Por exemplo, Pedro Mesa José, funcionário público, disse ter-se beneficiado de 198 mil meticais em Setembro de 2008 que está a aplicar no comércio e na construção de 11 quartos para arrendamento. Já emprega três trabalhadores número que poderá subir quando o projecto de hospedagem for concluído. Disse que projecta iniciar os reembolsos a partir do próximo ano.
•António Janeiro (retirado daqui)
O régulo Maneto, em Marínguè, tomou a iniciativa de utilizar os “sete milhões” que lhe tinham sido atribuídos construindo quatro casas para igual número de esposas. O facto veio à tona na recente visita que o substituto do governador de Sofala, Carvalho Muária, efectuou àquela região da província de Sofala. Mas há em Marínguè outros casos de desvio de aplicação deste dinheiro.
Maputo, Segunda-Feira, 25 de Outubro de 2010:: Notícias
Perante este cenário, Carvalho Muária lançou um vigoroso apelo no sentido de todos os mutuários do fundo de investimento de iniciativa local fazerem tudo para reembolsarem o dinheiro que lhes é atribuído.
Falando durante um encontro com alguns dos beneficiários, Muária mostrou-se bastante preocupado com os níveis de reembolso que se verificam naquele ponto do país que são bastante baixos, ou seja, apenas um quarto do valor total foi desembolsado desde 2007, comparativamente a outros distritos da província.
A insatisfação do governante ganhou ainda maior dimensão quando foi dado a conhecer o caso do régulo Maneto, do posto administrativo de Subue. Segundo o próprio, o dinheiro só poderá começar a ser reembolsado a partir do próximo ano, visto, como acrescentou, a campanha agrícola finda não teve resultados positivos devido à estiagem.
A mesma justificação foi dada pelo régulo Medja, que disse ter usado os fundos na produção agrícola, nomeadamente nas culturas de milho e algodão, mas que tudo a estiagem levou, tanto na primeira como na segunda época.
Por seu turno, o pastor Dendja António disse que a associação que lidera também enfrentou dificuldades para reembolsar os fundos alocados desde 2007 porque inicialmente o projecto de instalação de moageira teve problemas no seu funcionamento relativos a avarias mecânicas que só viriam a ser resolvidos um ano após a sua compra. Neste momento, explicou, a moageira está em pleno funcionamento, mas não há receitas devido à falta de produtos, sobretudo cereais, uma vez que os camponeses não colheram praticamente nada na campanha agrícola finda.
Lino João Nampema, representante de uma associação local de latoeiros e que igualmente beneficiou do FIIL, disse que dos 50 mil meticais disponibilizados em 2007 já devolveram até este ano 16 mil. Explicou que devido à falta de compradores de produtos latoeiros o grupo associativo decidiu idealizar um outro projecto na área agrícola, tendo iniciado com 15 hectares, sendo nove para o presidente e três para cada um dos restantes dois membros da associação.
Em Marínguè há, contudo, alguns exemplos positivos. Por exemplo, Pedro Mesa José, funcionário público, disse ter-se beneficiado de 198 mil meticais em Setembro de 2008 que está a aplicar no comércio e na construção de 11 quartos para arrendamento. Já emprega três trabalhadores número que poderá subir quando o projecto de hospedagem for concluído. Disse que projecta iniciar os reembolsos a partir do próximo ano.
•António Janeiro (retirado daqui)
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
Dipac Jantilal (DJ) e os Se7e Milhões (Extracto de Entrevista ao Savana)
Savana – O que pensa da política dos sete milhões?
DJ - Os 7 milhões foram uma tentativa de injectar alguns fundos extra para os distritos, iniciada em 2006, com várias indefinições nos primeiros anos quanto aos seus objectivos e usos, quanto a sua natureza - doação ou crédito -, introduzido sem um sistema apropriado de informação, monitoramento e controlo nas suas vertentes quer de impacto real, quer de retorno meramente financeiro, que foi recentemente designado como Fundo de Desenvolvimento Distrital.
- Embora seja válida a ideia de alargar o acesso a financiamento num País em que a exclusão financeira é tão prevalecente - veja-se um estudo recente da Finscope sobre o Acesso ao Financiamento, com indicadores comparáveis internacionalmente, em que Moçambique se situa nas piores posições dos países africanos incluídos, tanto em termos de bancarização como de acesso ao financiamento, com apenas 22% da população com acesso a serviços financeiros tanto formais como informais, em que estes últimos predominam em relação ao serviços financeiros formais – torna-se imprescindível revisitar a forma como o alargamento de acesso financeiro pode-se tornar mais efectivo em resultados, e com maior “accountability” em relação aos contribuintes e potenciais beneficiários. Com o orçamento de Estado ainda muito deficitário será difícil sustentar um programa sem bons retornos reais. A melhoria do sistema de prestação de contas pelo uso destes fundos ao nível distrital será um dos critérios essenciais para que os financiamentos deste programa continuem.
SAVANA – 10.09.2010 (retirado daqui)
DJ - Os 7 milhões foram uma tentativa de injectar alguns fundos extra para os distritos, iniciada em 2006, com várias indefinições nos primeiros anos quanto aos seus objectivos e usos, quanto a sua natureza - doação ou crédito -, introduzido sem um sistema apropriado de informação, monitoramento e controlo nas suas vertentes quer de impacto real, quer de retorno meramente financeiro, que foi recentemente designado como Fundo de Desenvolvimento Distrital.
- Embora seja válida a ideia de alargar o acesso a financiamento num País em que a exclusão financeira é tão prevalecente - veja-se um estudo recente da Finscope sobre o Acesso ao Financiamento, com indicadores comparáveis internacionalmente, em que Moçambique se situa nas piores posições dos países africanos incluídos, tanto em termos de bancarização como de acesso ao financiamento, com apenas 22% da população com acesso a serviços financeiros tanto formais como informais, em que estes últimos predominam em relação ao serviços financeiros formais – torna-se imprescindível revisitar a forma como o alargamento de acesso financeiro pode-se tornar mais efectivo em resultados, e com maior “accountability” em relação aos contribuintes e potenciais beneficiários. Com o orçamento de Estado ainda muito deficitário será difícil sustentar um programa sem bons retornos reais. A melhoria do sistema de prestação de contas pelo uso destes fundos ao nível distrital será um dos critérios essenciais para que os financiamentos deste programa continuem.
SAVANA – 10.09.2010 (retirado daqui)
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