Quatro projectos dos “sete milhões” sem paradeiro

Quinta, 03 Dezembro 2009 19:54 Redacção

Zambézia
Pelo menos quatro projectos, que beneficiaram do financiamento dos “sete milhões de meticais”, no distrito de Alto-Molócuè, província da Zambézia, encontram-se em lugar incerto, revelou o administrador local, Joaquim Pahare. Estes projectos fazem parte de um total de 19, cujos mutuários receberam os valores nos anos 2006-2008 e que não estão ainda em execução.

Panhare avançou ainda que o governo do distrito tem vindo a fazer buscas para a localização dos mesmos com vista à sua responsabilização pelos contratos assinados entre os mesmos e os Conselhos Consultivos Distritais (CCD).

Por outro lado, o “O país” ficou a saber que do financiamento aplicado pelo governo moçambicano no âmbito do Fundo de Investimento de Iniciativa Local, no período 2006-2009, naquele distrito, até ao momento foram reembolsados cerca de 900 329 00 meticais, o que corresponde a menos de 10% do valor total.

Segundo o administrador, das metas que o conselho consultivo aprovou, neste período, esperava-se uma cobrança superior a 15 e 20%, o que corresponderia a cerca de 2 000 000 00 meticais.

Na sequência destes constrangimentos, que preocupam, de certa maneira, o governo distrital de Alto-Molócuè e ao Conselho Consultivo Distrital (CCD), medidas com vista a inverter a situação já foram tomadas, não se destacando a possibilidade dos casos mal parados serem remetidos a instâncias judiciais, pelo facto de, segundo o administrador, se tratar de burla de fundos públicos.

CRIADOS 2 MIL POSTOS DE EMPREGO

O distrito de Ato-Molócuè recebeu de 2006 a 2009 um total de 32 875 810 00 meticais, no âmbito do Fundo de Investimentos de Iniciativas Locais (FIIL), mais conhecido por “Sete milhões, tendo sido criados 2 011 postos de emprego ao nível do distrito.

Segundo Pahare, os 793 projectos recebidos neste período estavam avaliados em 49 746 414 5 meticais, contra 32 875 810 00 meticais recebidos, deste valor 16 718 210 00 foram usados para o financiamento directo de 405 projectos de associações e singulares, nomeadamente: agrícolas, comerciais, industriais e carpintaria.

Os restantes montantes foram usados para aquisição de quatro tractores com respectivas alfaias, uma represa com a capacidade de irrigar cerca de 30 hectares de culturas diversas, para além de projectos de infra-estruturas e equipamento de escritório financiados nos primeiros dois anos, 2006 e 2007, quando os critérios não eram do domínio dos órgãos locais.(retirado daqui)

“Sete milhões” criam 630 empregos em Matutuíne

Maputo, 26 Mar 09 (AIM) - O Fundo de Investimento a Iniciativa Local, vulgarmente conhecido por “Sete milhões”, no distrito de Matutuíne, no Sul de Moçambique, permitiu a criação de 632 postos de trabalho ao longo do ano passado naquele ponto da província de Maputo.

Segundo o Administrador do distrito de Matutuíne, Mário Daniel Bombi, os “Sete milhões” financiaram, durante o ano passado, um total de 59 projectos, maioritariamente agrícolas. Matutuíne é um distrito da província de Maputo que vive essencialmente da prática da agricultura e da criação de gado.

“Os Sete milhões contribuíram para o aumento da produção de alimentos e criação de muitos postos de trabalho. Em 2008, financiamos 59 projectos que resultaram na criação de 632 posto de emprego. Este ano, acreditamos que vamos aumentar o número de projectos financiados, o que vai contribuir para aumentar a produção de alimentos e postos de trabalho” referiu.

Em 2007, o Fundo de Investimento a Iniciativa Local financiou, no distrito de Matutuíne, 46 projectos aprovados pelos Conselhos Consultivos distritais, resultando na criação de 383 postos de trabalho naquela parcela do país. De acordo com Bombi, as pessoas estão a aderir aos “Sete milhões”. O distrito tem vindo a receber vários projectos elaborados por jovens, camponeses associados ou individualmente.

Numa conversa com a AIM, o Administrador de Matutuíne revelou que o distrito está a incentivar a participação de camponeses associados, uma vez que estes estão mais organizados e a capacidade de retorno é maior.

“As pessoas estão a concorrer ao Fundo de Investimento a Iniciativa Local, os projectos financiados estão a contribuir para o aumento de postos de trabalho, produção de alimentos e da renda dos camponeses. Também há o fomento pecuário porque o nosso distrito tem grandes pontencialidades para a criação de gado bovino e caprino, essencialmente”, explicou.(retirado daqui)

O Governo moçambicano canaliza, desde 2006, recursos aos 128 distritos do país para desenvolver projectos de produção de comida e criação de emprego. Naquela altura, o valor disponibilizado a cada distrito era de sete milhões de meticais (270 mil dólares norte-americanos). Em 2007, depois de uma avaliação ao primeiro ano da alocação do fundo, o Governo decidiu aumentar os recursos para os distritos, consoante as especificidades de cada um, como por exemplo a extensão territorial, o número de habitantes, o nível de desenvolvimento, entre outros factores.

Desde então, os recursos alocados aos distritos variam entre nove milhões e 12 milhões de Meticais (340 mil e 453 mil dólares). Estes valores deverão aumentar a partir de 2009 para responder de forma cabal as necessidades das comunidades.

A gestão destes recursos é feita pelos Conselhos Consultivos distritais, que recebem e avaliam os projectos ou propostas dos cidadãos para produção de comida ou geração de renda, e decidem sobre a atribuição ou não dos fundos solicitados. (retirado daqui)

Fundo de Desenvolvimento Local: Reembolsado pouco mais de quatro porcentos

Apenas 151800,47 Meticais, dos 3.1 mil milhões disponibilizados pelo Fundo de Investimento de Iniciativa Local (vulgo ste milhões), foram reembolsados em todo o país desde 2006, altura da criação deste fundo, até ao ano passado.

O facto foi revelado durante o primeiro dia dos trabalhos do Seminário Regional Norte de Capacitação para os Intervenientes deste fundo, que se realiza na cidade de Nampula, província do mesmo nome, cujo encerramento está previsto para quinta-feira.

Este valor, segundo o documento-balanço apresentado no encontro, corresponde a 4.81 porcento do valor total disponibilizado, que é de 3.159166,21 meticais.

Em termos de distribuição territorial a província de Cabo Delgado apresenta maiores índices de reembolso – 9,74 porcento, o que corresponde a 29251,53 meticais, de um valor global de 30413,90 meticais disponibilizados, seguida de Manica com 8.25 porcento, o que significa 15590,81 do valor de 188918,39 executado. Em terceiro lugar está a cidade de Maputo, com 7.44 porcento, ou seja, 1635,35 dos 21988,60 meticais executados; seguida da província de Tete com 5.85, ou seja, 11606,80 dos 198485,83 meticais executados e da província do Maputo com 5.71 pontos percentuais, o que significa dizer que reaveu 8581,43 dos 150323,92 meticais executados.

Das províncias que apresentam índices de reembolsos abaixo da média nacional destaque vai para cinco, nomeadamente Sofala, com 3.44 por cento, ou seja 9 123.60 dos 265 522.70 Meticais desembolsados; Nampula com 3.74 por cento, o que corresponde a 22 066.54 dos 589 232.97 disponibilizados; Zambézia com 3.28 porcento, o que vale dizer 12569,31 dos 383788.50 fornecidos; Inhambane com 3.88 por cento, ou seja, 13547,87 dos 349211,47 meticais dados, e Gaza, com 3.78 porcento, o que corresponde a 12.294.00 dos 325540,00 meticais.

Um dado curiso é que a cidade de Maputo apresenta números baixos porque o agora denominado Fundo de Desenvolvimento Local (FDL) só começou a ser disponibilizado em 2008 e executado no ano passado.

Falando na abertura do encontro, o governador de Nampula, Felismino Tocoli, apelou as autoridades governamentais ligadas a este processo a aumentarem a capacidade de sensibilização com vista a convencerem os beneficiários deste fundo a procederem à sua devolução para que mais moçambicanos dele benefeciem.

Segundo afirmou, os reembolsos a nível nacional assim como a nível da sua província, estão aquém do desejado e para se inverter esta situação todos devem colaborar na sensibilização e materialização dos desígnios que nortearam a criação deste fundo.

Apesar desta situação, FelisminoTocoli reconheceu que a implementação deste fundo veio criar uma nova dinâmica no desenvolvimento das comunidades, particularmente, veio dar corpo à política do Governo, que define o distrito como pólo de desenvolvimento.

“Hoje é notório que os distritos mudaram de face. A produção de comida aumentou. A comercialização agrícola evoluiu e veio aumentar a renda das famílias que vivem na zona rural, o que está a possibilitar uma melhoria das condições de vida da população”, afirmou para depois exortar os presentes para envidarem esforços no sentido de se consolidar todos os aspectos positivos deste processo e para se proceder à correcção das anomalias que estão a conhecer.

Por sua vez, o Vice-Ministro da Administração Estatal, José Tchambe, afirmou que a implementação do FDL insere-se no programa de alívio à pobreza e geração de rendimentos aprovado e executado pelo Governo e que se consubstancia no PARPA II.

“Neste contexto, este é o terceiro seminário de monitoria e capacitação que realizamos nos últimos meses. Encontros do género tiveram lugar no centro e sul do país e tiveram também a particularidade de serem reuniões didácticas”, disse, para depois apelar aos presentes para serem “um veículo fiel dos assuntos e apreendizagem ali adquiridos para os restantes membros das respectivas comunidades.

Fonte: O Jornal de Notícias

Terça-Feira, 25 de Maio de 2010 (retirado daqui)

Fundo de Investimento Local “não é um projecto falhado”

– concluiu a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República, após uma visita de trabalho àquela região Norte do país
Comissão parlamentar admite, no entanto, que não havendo reembolsos dos valores emprestados, outros beneficiários não poderão ter acesso aos fundos

Nampula (Canalmoz) – O Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL) alocado aos distritos para apoiar projectos que tenham impacto directo no desenvolvimento das comunidades, “não é um projecto falhado, apesar do fraco reembolso”, considera a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República. Uma missão de deputados daquela Comissão parlamentar efectuou, recentemente, uma visita de trabalho a Nampula e segundo apurou no terreno, o FIIL, essencialmente virado para os distritos, apesar de algumas críticas, alegadamente, por falta de uma boa gestão, “não é um projecto falhado porque há melhorias significativas na vida das comunidades”.
A deputada da referida Comissão parlamentar, Laquete de Barros, reconhece haver a existência de distritos onde ainda há muito trabalho por se fazer, apesar de já beneficiarem do FIIL. Defende que há locais onde o mesmo fundo cria empresas.
“Por exemplo, no distrito de Balama, em Cabo Delgado, e Ribáuè, aqui em Nampula, assistimos a melhorias na vida das comunidades”, disse Laquete de Barros.
Ela manifestou-se optimista quanto à melhoria da gestão do FIIL, de modo a beneficiar mais comunidades. Lamentou, contudo, o fraco reembolso por parte dos beneficiários. Admitiu também que não havendo reembolsos o processo fica perturbado porque outras comunidades ficam impedidas de receber ajuda.
(Aunício da Silva)
Fonte: Canalmoz, 26/07/2010

Sete milhões criaram 250 mil empregos no campo

Terça, 08 Dezembro 2009 17:33 Redacção .

Moçambique conseguiu criar mais de 250 mil postos de trabalho nas zonas rurais, através do Fundo de Investimento para Iniciativa Local - FIIL, vulgos sete milhões de meticais, uma iniciativa que, segundo a ministra do Trabalho, Helena Taipo, está a atrair a banca e as empresas de construção civil ao campo, para além de incentivar jovens a instalarem-se nessas zonas outrora vistas como sendo as piores para se viver. Segundo a governante, este é um dos factores que faz com que hoje o êxodo do campo para as cidades esteja a tender para o inverso, “porque o governo elegeu o distrito como o pôlo de desenvolvimento em Moçambique”. A ministra moçambicana, que apresentou esta informação recentemente durante uma reunião sobre emprego rural, em Ouagadougou, capital de Burkina Faso, disse que o FIIL é um programa que confere verdadeiro poder às populações no distrito e isso responde às políticas de descentralização em implementação pelo governo de Moçambique. Para melhorar a eficácia deste programa, ainda segundo a governante, o Ministério do Trabalho tem estado a formar os beneficiários, associações e outros grupos em diversas áreas do saber, pois trata-se de microcréditos que devem ser rembolsados, com vista a beneficiar outros candidatos. Burkina Faso, Angola, Nigéria e Camarões apresentaram um programa aproximado ao de Moçambique, mas estes países, à semelhança de outros presentes no painel, acharam que o de Moçambique espelhava uma maneira mais prática, sobretudo por estar já em andamento e com resultados convincentes.(retirado daqui)

“Sete milhões”: Naburi não registou reembolso em 2009

Segunda, 24 Maio 2010 08:15 Redacção

39 é o número total de projectos financiados pelo FDD em Narubi.

O fraco reembolso do dinheiro alocado aos distritos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Distrito (FDD), vulgo “Sete Milhões”, continua na ordem do dia, havendo casos em que, durante um ano, nenhum mutuário conseguiu cumprir com as suas obrigações.

O informe apresentado, semana passada, ao Chefe do Estado moçambicano, Armando Guebuza, por ocasião da visita inserida na Presidência Aberta e Inclusiva, ao posto administrativo de Naburi, distrito costeiro de Pebane, província central da Zambézia, aponta, a título de exemplo, que em 2009 não houve nenhum reembolso do dinheiro alocado no âmbito da iniciativa.

Esta situação contrasta com a tendência dos anteriores dois anos (2007 e 2008) em que o reembolso era ascendente, de 53 mil meticais para pouco mais de 257 mil meticais.

A margem de reembolso no período entre 2007-2009 atingiu 310 mil meticais, de um total de 3.7 milhões de meticais alocados durante o mesmo período.

No período em referência, foram, segundo o documento, financiados em Naburi 39 projectos diversificados, dos quais 14 de agro-pecuária, 21 de comércio, três de turismo e um de prestação de serviços.

Contudo, as autoridades locais e a população estão juntas numa única visão: “os Sete Milhões têm vindo a contribuir para o desenvolvimento rural”.

“O aparecimento do Fundo de Desenvolvimento do Distrito mudou a vida da população do posto administrativo em diversos aspectos”, refere o documento apontando que, no âmbito deste dinheiro, foram gerados 677 postos de trabalho, sendo 267 fixos e 410 sazonais.

Para além dos postos de trabalho, de acordo com o informe, o valor contribuiu para o aumento da produção agrícola e, no caso concreto de Naburi, subiu de 76 mil toneladas alcançadas na campanha 2007-2008 para 78 toneladas na campanha agrícola 2008-2009.

Ao longo deste período, foram criadas 39 associações de geração de comida e de rendimento. A componente de infra-estruturas sociais e económicas é também apontada como tendo registado melhorias.

Com efeito, o informe refere que a circulação de bens e de produtos básicos foi melhorada com a reabilitação e manutenção de rotina das estradas terciárias que, anteriormente, se encontravam obstruídas.

O nível de comercialização de produtos agrícolas também melhorou, bem como o respectivo grau de processamento nas comunidades, com recurso às moageiras que antes da existência do fundo eram apenas duas, mas até 2009 totalizavam seis.

Nos outros dois postos administrativos, até agora visitados pelo Chefe do Estado, o cenário dos reembolsos não foge ao de Naburi.

Assim, o posto administrativo do Baixo Licungo Nante, distrito da Maganja da Costa, recebeu um total de 1.9 milhão de meticais só em 2009, dos quais o reembolso se situou em 34 mil meticais. (retirado daqui)

Sete milhões” seriam melhor geridos pela banca

O país. Quinta, 16 Abril 2009 08:14 Boaventura Mucipo

PCA do GAPI considera que o Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL), vulgo sete milhões de meticais, poderia ter sido aplicado com mais eficiência se estivesse nas mãos da banca.

Numa entrevista concedida, esta quarta-feira, ao nosso jornal, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Gabinete de Apoio a Pequenos Investimentos (GAPI) e vice-PCA do Banco Terra, António Souto, falou dos projectos das instituições que dirige, todas elas com actividades viradas, em particular, para as zonas rurais. Souto disse que o Banco Terra vai abrir seis novos balcões, dentro de quatro meses, e que o capital da instituição será, significativamente, reforçado com o objectivo de conseguir musculatura financeira suficiente para se implantar no país inteiro. A seguir, os excertos mais importantes dessa entrevista.

FINANÇAS RURAIS

No ano passado, num programa televisivo, o senhor criticou os governos provinciais por intervirem nas instituições financeiras localizadas nas zonas rurais. Chegou mesmo a dizer que há governantes que vão buscar dinheiro nessas instituições sem obedecer às regras instituídas. Ainda mantém esta crítica?

Não tenho este pensamento. Isto é conhecido publicamente e há dias, fui convidado a uma reunião, onde se discutiu o sistema dos financiamentos através do FIIL e foram públicas as observações feitas pelos administradores, membros do governo provincial, de que isso acontece. Se estamos a falar de crédito, é preciso termos instituições apropriadas para dar crédito. As instituições das administrações locais não foram concebidas e não estão preparadas para fazer isso. A observação não é minha, é de todas as pessoas que sabem como funciona o sistema financeiro. (Quando não se observam as regras) o resultado é óbvio: há desvios e uma ineficiente aplicação. Contudo, penso que, nos últimos tempos, o governo tomou consciência disso e está a corrigir algumas dessas falhas que são bastantes, porque, de certa maneira, há um volume de recursos que estão a ser aplicados por essa via, mas que poderiam ter um impacto maior no desenvolvimento do distrito, se fossem aplicado através de instituições do sistema financeiro.

As suas críticas estendiam-se aos trabalhos que as ONG estão a desenvolver nos distritos na área de micro-finanças. Dizia que a actividade dessas organizações não tem réplica.

É fundamental construir um sistema financeiro descentralizado, que é feito através de instituições comunitárias, que são os micro-bancos rurais. as organizações de poupança e empréstimos que temos (GAPI) feito a nível de muitos distritos, aliás, nos nossos números, temos 33 casos que abrangem cerca de 20 distritos, onde as iniciativas de montar bancos comunitários estão a funcionar lindamente.

Há três semanas, estive em Caia, Sofala, e reuni-me com um grupo de 30 mulheres que, com o nosso apoio, fizeram o seu banco comunitário. Em 2008, elas pouparam 1.4 milhão de meticais e alguns membros desse grupo investiram, nos seus negócios, cerca de 2.2 milhões de meticais.

Essas experiências existem por todo o país e isto é extremamente importante não só no aspecto financeiro em si de incentivar a poupança, como é particularmente importante no desenvolvimento do espiríto empresarial das pessoas, no sentido de atrair pessoas que, através da banca comercial, não têm nenhuma possibilidade.

Assim...

-Esta é uma forma que acho muito mais eficiente do que a iniciativa de muitos parceiros de cooperação internacional, que desperdiçam muito dinheiro através de projectos de ONG, etc., que não tem qualquer réplica. A minha crítica a esses casos é no sentido de dizer que existem, em Moçambique, condições para uma aplicacão mais eficiente desses recursos.

Este governo instituiu no seu primeiro ano de mandato o Fundo de Investimento de Iniciativa Local virado para os distritos. O senhor lida com as finanças rurais há mais de 13 anos e conhece melhor a actividade bancária nesses lugares. Qual é avaliação que faz deste fundo desde que entrou em vigor?

- Não estou dentro dos detalhes disso. O que sei é o que ouvi dizer na reunião que ocorreu há semanas na Ilha de Moçambique, em Nampula, onde estavam dezenas de administradores. Posso, quando muito, citar as observações lá feitas. Tenho algumas preocupações sobre isso, porque o que foi dito lá é que até ao momento já foram aplicados 200 milhões de dólares americanos nesse fundo. Posso fazer a seguinte comparação: 200 milhões de dólares são duas pontes sobre o Zambeze; hoje, o GAPI tem activos totais na ordem de 24 milhões de dólares americanos e, ao longo destes anos todos, o dinheiro que recebemos dos parceiros é de cerca de 13 milhões de dólares. De destacar que estamos a trabalhar neste momento em 32 distritos, temos uma rede de 14 escritórios abragendo todas as províncias, criamos o Banco Terra, temos outras micro-instituições financeiras a surgirem, isto tudo custou 13 milhões de dólares. Ora, se compararmos estes 13 milhões de dólares ao longo destes 15 anos com os 200 milhões de dólares gastos nos últimos 3 anos, fico um bocado preocupado. Acredito que poderia haver um sistema mais eficiente de utilizar esses recursos.

O BANCO TERRA

Ano passado, foi criado o Banco Terra, do qual a GAPI é accionista com 29% das participações e o senhor o vice-PCA. Qual é o ponto de situação de lá a esta parte?

O banco está a ser implementado. Levámos este primeiro ano a formar quadros, a preparar a abertura de balcões e posso assegurar que, nos próximos quatro meses, vamos abrir seis balcões do Banco Terra.

Onde é que estarão localizados estes bancos?

- Vamos abrir em Nampula, Malema; Tete, Ulongué; Beira, Chimoio e Maxixe, sendo que as infra-estruturas e balcões estão montados, tanto mais que o de Nampula já está a funcionar.

Porquê apostar na área dos agro-negócios considerada de alto risco?

Porque essa é a nossa experiência da GAPI. Nós, fazendo este papel de banco de desenvolvimento, percebemos que para darmos o nosso contributo ao desenvolvimento do país é incontornável atender às necessidades do sector agrícola, dos agro-negócios, em geral. Ora, nós como GAPI continuamos a desempenhar o nosso papel de promover as empresas e comunidades, através de serviços financeiros que permitam melhorar a sua bancabilidade. Mas, depois, chega-se a um certo ponto de consolidação e crescimento destas empresas. Daí que é preciso haver uma banca comercial capaz de prestar serviços financeiros específicos para este sector, que é o sector-chave da economia do país. Por isso, independentemente dos riscos, acordamos com os nossos parceiros, o KFW da Alemanhã, Rabobank da Holanda , Norfund da Noruega, avançar para a criação do banco. Está claro para nós que, nos próximos dois a três anos, este banco não vai ter lucros. Mas o objectivo é criar uma instituição capaz de, a longo prazo, ter um impacto positivo na economia do país. Acreditamos no potencial de negócios que o sector da agricultura tem em Moçambique, não é uma questão de caridade.

Qual é o investimento programado para os primeiros anos da implementação do projecto?

- O investimento inicial foi de 10 milhões de dólares, mas estamos a negociar um aumento do capital do banco.

Para quanto?

- Há várias hipóteses. Não posso ainda publicamente dar detalhes sobre isso, mas vamos tentar mais do que duplicar o capital, visto que, para atender o sector dos agro-negócios a nível nacional, isso não deve ser feito só em Maputo. É preciso estar em todo o país e montar uma máquina enorme. Isto tem um custo enorme, mas estamos a fazê-lo e dentro em breve será bem visível. Para atender a isto, os alicerces financeiros necessários têm que ser reforçados. (retirado daqui)

Os famosos “sete milhões de meticais” fomentam injustiça laboral

Escrito por Correio da Manhã Sexta, 23 Abril 2010 10:22

Mais casos de despedimentos sem justa causa e de atraso no pagamento de salários aos trabalhadores estão a se registar nas micro-empresas surgidas com os famosos sete milhões de meticais alocados a cada um dos 128 distritos pelo Governo Central.

A constatação é da Central Sindical Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), realçando que “mais do que criar novos empregos é também necessário que estes sejam dignos para com o trabalhador que empregam”, para se acabar com alegados “casos de injustiça laboral que tendem a aumentar em Moçambique desde que foi instituído o Fundo de Iniciativa Local, vulgo sete milhões de meticais”.

A denúncia foi, esta quinta-feira, feita por Alexandre Munguambe, secretário- geral da OTM-CS, durante a cerimónia de lançamento da semana comemorativa do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, a celebrar-se, em Moçambique, através dos habituais desfiles de assalariados em todas as capitais provinciais e distritais no dia da efeméride. As cerimónias centrais do 1º de Maio deste ano realizar-se-ão na cidade de Maputo e serão caracterizadas por um desfile de trabalhadores antecedido pela deposição de uma coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos.

Sindicalização A sindicalização em Moçambique abrange cerca de 70% de aproximadamente 200 mil firmas privadas do país, processo que “surge da necessidade de uma maior protecção e assistência dos trabalhadores contra irregularidades cometidas por alguns patrões do sector privado”, segundo a organização OTM-CS. Acrescentou que muitos dos assalariados naquele sector têm procurado a sua organização (OTM-CS) “para serem protegidos contra casos de despedimento sem justa causa que se registam naquelas unidades económicas, muito particularmente da categoria micro que surgem no âmbito da aplicação dos sete milhões de meticais”, explicou Munguambe.(retirado daqui)

Moçambique - Sete milhões : Beneficiários devolvem fundos - conclui seminário regional sul, realizado em Gaza

OS beneficiários do Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD), vulgo sete milhões de meticais, na região sul do país estão a ser mais céleres no desembolso dos valores disponibilizados pelo Governo para projectos de combate à pobreza e criação de postos de trabalho. O facto foi tornado público recentemente, em Bilene, província de Gaza, num seminário regional de capacitação dos intervenientes do fundo, provenientes das províncias de Maputo, Gaza e Inhambane.

Maputo, Sábado, 1 de Maio de 2010:: Notícias

Segundo explicações dadas na altura, esta atitude resulta, em grande medida, de uma série de medidas tomadas pelo Executivo aos diversos níveis, que vão desde a fiscalização, até ao acompanhamento rigoroso da implementação dos projectos.

Estâcio Vieira, um dos beneficiários do Fundo Distrital de Desenvolvimento, no distrito de Morrumbene, província de Inhambane, disse que os sete milhões estão a impulsionar sobremaneira a produção agrícola naquela região, destacando-se os altos índices de produção que se estão a registar nas culturas de arroz e milho.

O papel das associações avícolas e agrícolas, ainda de acordo com a nossa fonte, tem estado a estimular a economia da região, que nos últimos anos tem estado a deixar de recorrer aos distritos vizinhos para se abastecer em géneros alimentícios como hortícolas, feijões, para além de estar já a ser ensaiada a produção da batata-reno.

“Nota-se igualmente que os beneficiários dos sete milhões começam a assumir que o FDD e um dinheiro que deve ser devolvido aos cofres do Estado, de modo a que mais cidadãos se possam beneficiar do fundo. Regista-se uma tendência muito positiva no fluxo dos valores que estão a ser devolvidos ao Estado pelos beneficiários”, revelou o nosso interlocutor.

Por seu turno, Rifate Mussagy, beneficiária no distrito da Massinga, destacou o facto de ser importante que o Governo, através dos técnicos agrários disponíveis nos distritos, q preste uma assessoria permanente aos produtores, de modo a que estes melhorem os seus rendimentos agrícolas.

“Não podemos continuar a produzir usando métodos empíricos, porque isto tem reflexos bastante negativos nos rendimentos por hectare e, muitas vezes, interfere negativamnente nos compromissos que temos de reembolsar os valores recebidos. A mesma assistência deve ser dada igualmente aos avicultores que em muitos casos têm enfrentado problemas de elevados índices de mortalidade de pintos, por falta de conhecimentos científicos para fazer face a algumas epidemias,” disse Rifate.

A nossa entrevistada trabalha presentemente numa área de pouco mais de 20 hectares, graças ao Fundo Distrital de Desenvolvimento, tendo igualmente adquirido um tractor e uma carrinha para o escoamento da produção.

Para António Mandlate, administrador do distrito de Massinga, o FDD relançou a produção agrícola naquela região norte de Inhambane, registando-se neste momento elevados índices de produção de alimentos e criação de inúmeros postos de trabalho, principalmente para os jovens.

Segundo explicou, Massinga, outrora não era um distrito de referência na produção de alimentos, na província de Inhambane. Porem, e graças ao FDD, o distrito passou a desempenhar papel de relevo, se se tomar em linha de conta os indicadores de produção, que apontam para uma produção global de alimentos na ordem dos 49 mil toneladas na campanha 2004 /2005, para um salto que atingiu na safra 2008/2009, de cerca de 210 mil toneladas.

A construção de infra-estruturas de rega, a introdução de culturas de rendimento como a batata-reno, e o ananás, para além do impulsionamento de culturas tradicionais como o milho, mandioca, e feijões, estão a contribuir em grande medida para que a problemática da insegurança alimentar passe para a história, segundo nos garantiu o administrador Mário Mandlate.

O FIL faz surgir pequenas empresas

FUNDO NÃO É DONATIVO

Maputo, Sábado, 1 de Maio de 2010:: Notícias

Segundo Salimo Valá, director nacional de Desenvolvimento Rural, no Ministério Planificação e Desenvolvimento, é dado adquirido que o Fundo Distrital de Desenvolvimento, irá trazer uma maior autonomia de gestão por parte dos distritos, criando também condições para que os administradores se empenhem cada vez mais nos aspectos da governação, dando lugar a que os técnicos monitorem aspectos ligados à avaliação e aprovação dos projectos, relacionamento director com os beneficiários, entre outros aspectos.

“Este é um elemento de extrema relevância que vai certamente permitir a profissionalização e gestão autónoma e sobretudo assegurar a sustentabilidade do Fundo Distrital de Desenvolvimento que desde os tempos de Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais assumiu-se como uma espécie de capital semente que deve ser reproduzido, porque definitivamente este é um crédito bonificado, os sete milhões não são e nunca foram um donativo, e isto já está claro para todos,” disse Salimo Valá.

A-propósito da polémica em volta dos reembolsos dos fundos disponibilizados aos beneficiários desde 2006, a nossa fonte, reconheceu ter havido uma tendência inicial de a devolução dos valores atribuídos ter sido significativamente reduzida, uma situação que, se alterou para melhor, na sequência de uma série de medidas tomadas pelo Governo, a vários níveis.

“O outro problema é que no início havia discrepâncias de cálculos de reembolsos, isto é, as fórmulas para os referidos cálculos não estavam correctamente ajustados, porque estes eram feitos em função do volume total, o que não é correcto do ponto de vista económico de gestão, por haver projectos de curta, média e longa duração,” explicou Salimo Valá.

O nosso entrevistado clarificou que “o Estado não é nenhuma empresa e o principal objectivo é que os recursos sejam investidos para a criação de uma dinâmica económica nos distritos e os impactos desses recursos devem trazer uma lufada de ar fresco à economia” .

Revelou, a-propósito, estar em preparação um manual de procedimentos que irá nortear todas as regras de funcionamento do fundo, um instrumento, segundo soubemos, que está sendo preparado com a participação activa de todos os actores, desde o nível central até ao distrital.

• Virgílio Bambo
• Fonte: http://www.jornalnoticias.co.mz/ (retirado daqui)
  

Gestão dos sete milhões em Macanga : População exige transparência

Há falta de transparência na atribuição dos fundos de investimento de iniciativas locais, vulgo sete milhões no distrito de Macanga, em Tete.

A denúncia foi feita ontem pela população do posto administrativo de Chidzolomondo, no decurso de um comício popular orientado pelo Presidente da República, Armando Guebuza, no prosseguimento da visita de trabalho que efectua à província.

No comício, Armando Guebuza deu palavra a dez pessoas. Na circunstância João Banda disse que os sete milhões são atribuídos aos amigos dos gestores do fundo e outras pessoas alheias ao desenvolvimento do distrito.

Também José Evaristo se referiu aos sete milhões indicando que devido }a falta de transparência na gestão do dinheiro o mesmo não é devolvido, prejudicando os interesses da população.

Em jeito de resposta, o Chefe do Estado sugeriu que os responsáveis pela gestão do fundo, incluindo os membros do Conselho Consultivo Distrital, devem-se reunir com a população para explicar quem foi contemplado, para que projectos e quais as modalidades de devolução. Só assim se estará a assegurar a transparência.

Na ocasião, o Presidente da República pediu à população de Macanga para olhar para os sete milhões como instrumento de luta contra a pobreza.

“Os sete milhões são para resolver os problemas do povo. São para aumentar a produção de comida; são para gerar mais emprego para a população e para os jovens. É verdade que o dinheiro não chega para todos mas é o que há”, explicou.

O Presidente da República elucidou ainda que, no quadro do combate à pobreza, o Governo tem vindo a adoptar medidas que visam a participação directa das comunidades no processo de desenvolvimento.

Referiu-se, a título de exemplo, aos fundos distritais geridos pela própria comunidade. Disse que para além dos sete milhões o Governo decidiu alocar, no quadro da política de descentralização, um milhão de meticais para o sector de estradas e mais 2,5 milhões de meticais para infra-estruturas.

“Assim decidimos porque o nosso povo sabe o que quer. Sabemos que o povo vai utilizar este dinheiro como semente para produzir riqueza”, referiu.

A população pediu igualmente a instalação das redes de telefonia móvel e fixa e agradeceu ao Governo por ter construído uma escola secundária de raiz e por estar a desenvolver projectos relacionados com o bem-estar do povo.

Armando Guebuza encorajou a população a olhar para o futuro com optimismo, pois “a aposta do Governo é acabar com a pobreza”. É por isso que a energia chegou a Chidzolomondo; a escola secundária também chegou. Fizemos isso ontem; amanhã faremos outras coisas melhores e assim venceremos a pobreza”, afirmou.

Ainda ontem o Chefe do Estado reuniu-se em sessão extraordinária com o Governo de Macanga.

Fonte: O Jornal de Notícias

Sexta-Feira, 16 de Abril de 2010(retirado daqui)

Presidência Aberta em Gaza: Guebuza por uma outra percepção sobre o Fundo de Desenvolvimento Distrital

O Presidente Armando Guebuza destacou a necessidade de haver uma mudança de percepção em relação ao Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo sete milhões, apesar de os níveis de reembolso estarem ainda abaixo do desejado.

Os níveis de reembolso, segundo Guebuza, não podem ser julgados apenas em função das verbas devonlvidas pelos mutuários à gestão do fundo de desenvolvimento, mas também dos diversos projectos seguros cuja realização só foi possível com auxílio deste financiamento distrital.

“Notamos entre a própria população e membros dos conselhos consultivos a compreensão de que não se pode julgar o reembolso nos termos que nós temos estado a fazer”, disse Guebuza.

“Eu estou satisfeito pelo facto de que os conselhos consultivos e os cidadãos, em particular, já têm a noção de como programar o reembolso. Vamos ver no que vai resultar”, disse Guebuza.

A província de Gaza conta com 4.380 membros de conselhos consultivos e até ao final de 2009 estavam alfabetizados 2.627.

O Presidente falava na tarde de Sábado na Vila de Caniçado, sede do distrito de Guijá, numa conferência de imprensa que marcou o final da visita de quatro dias a província meridional de Gaza, onde escalou um total de quatro distritos, nomeadamente Chibuto, Chigubo, Chicualacuala e Guijá com ênfase nos postos administrativos e uma localidade.

Mapa:Guebuza insastifeito com as obras do futuro hospital de referência

O chefe do Estado não escondeu a insatisfação com a qualidade das obras de construção do Hospital Regional de Referência de Mapai, posto administrativo de Chicualacuala.

Na visita às futuras instalações do hospital, Guebuza questionou, por exemplo, o facto de a obra estar a beira da estrada e da ferrovia entre Macarretane a Chicualacuala, enquanto existe no local uma imensidão de espaço que permitiria afastar a unidade sanitária 50 ou 100 metros da estrada.

No caso de a arquitectura e engenharia da futura unidade sanitária não terem concebido a sua estrutura para suportar as fortes vibrações provocadas pelos comboios de passageiros e de mercadorias que por la passam e o do tráfego rodoviário, ainda baixo mas que certamente aumentará, pode influenciar no tempo de vida da obra.

Além da proximidade da estrada e da linha-férrea, o futuro hospital, cujas obras iniciaram em Abril de 2009, mas actualmente interrompidas desde Maio último, o Presidente questionou a construção das casas do pessoal médico mesmo ‘pertinho’ do hospital.

Esta proximidade, segundo Armando Guebuza, fará com que o pessoal médico não tenha privacidade e intimidade com as respectivas famílias, que serão constantemente interrompidas pela actividade no hospital, enquanto que há espaço de sobra que lhes permitiria estar a sós.

Jorge Nhantumbo, Chefe dos Serviços Provinciais de Inspecção e Equipamento, falando a AIM, disse que o hospital quando concluído vai oferecer todos os serviços de saúde, mas as obras estão paralisadas desde Maio por imposição do financiador que exige a contratação de uma entidade fiscal independente.

A fonte garantiu que foi já lançado o concurso para a selecção de um fiscal, esperando-se que dentro de um prazo de 30 dias os trabalhos de construção possam reatar.

A paralisação da obra influenciou, em parte, naquilo que era o prazo de conclusão, devendo o mesmo ser redefino a partir da altura em que o novo fiscal entrar em actividade. (retirado daqui)

Governo está a replanificar os 'sete milhões'

MUEDA (Moçambique), 12 MAI (AIM)- O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse, esta Terça-feira, em Mueda, província de Cabo Delgado, que o Governo está a trabalhar no sentido de “acertar” o calendário dos reembolsos do fundo dos “Sete Milhões”.

“Sete Milhões” é o fundo de cerca de 210 mil dólares e que é canalizado a cada um dos 128 distritos do país para financiar projectos de geração de alimentos e emprego. Esta iniciativa está sendo implementada há cerca de dois anos, mas os níveis de reembolso dos créditos continuam muito baixos.

Em Cabo Delgado, por exemplo, a taxa de reembolso dos cerca de 484,6 milhões meticais atribuídos aos distritos até ao ano passado, é de 5,2 por cento.

Falando em conferência de imprensa que marcou o fim da Presidência Aberta na província de Cabo Delgado, Guebuza deu a entender que o actual calendário está errado, porque, as vezes, os mutuários são obrigados a começar a reembolsar o fundo enquanto os seus projectos ainda não começaram a dar resultados.

Um dos sectores onde isso é mais evidente é o da agricultura. Se um mutuário pede fundo para um projecto de agricultura, as vezes é obrigado a começar a reembolsar o crédito numa altura em que a sua iniciativa ainda não está a dar resultados.

Assim, o Governo pretende encontrar um programa de reembolso elaborado em função da altura em que os mutuários começam a ter resultados das suas iniciativas.

“Os nossos planificadores, estão a trabalhar para saber como acertar os programas dos reembolsos”, disse o estadista moçambicano, falando a diversos jornalistas que desde Sábado passado garantiram a cobertura da sua visita a província de Cabo Delgado.

Ainda na sua abordagem sobre este fundo, o Chefe do Estado referiu que a análise dos “Sete Milhões” não pode se restringir nos reembolsos, mas também no impacto que o dinheiro está a ter na mudança de atitude dos beneficiários, ao assumir que eles próprios podem produzir e participar na luta contra a pobreza.

Ainda nesta conferência de imprensa, o Presidente da República referiu-se a questão da pobreza absoluta, assunto que também dominou o comício orientado Sábado passado na cidade de Pemba.


Guebuza terá abordado a questão de pobreza urbana em Tete e Maputo e tencionava perceber como a mesma se reflecte em Pemba, sobretudo na camada da juventude, o grupo mais vulnerável a essa realidade.

Ele disse ter notado, principalmente em Maputo, que os próprios jovens, integrados em diferentes associações, têm estratégias de combate a pobreza urbana, precisando apenas de apoio para materializar as suas ideias.

Guebuza entende que há duas formas de ultrapassar esse problema. Uma delas é o emprego, tanto o auto-emprego como o de trabalhar num determinado patrão.
A outra é a questão de formação.

“Nós (o Governo) estamos a desenhar uma estratégia com base nessas preocupações dos jovens”, disse ele.

Em relação aos casos de tribalismo despoletadas no comício realizado em Pemba, Guebuza admitiu que pode haver casos isolados dessas atitudes (de tribalismo), “mas não se pode exagerar (generalizar)”. Aliás, o que foi denunciado foi um caso de tribalismo de uma pessoa para as outras, não ao nível institucional.

“”Onde há tribalismo deve ser denunciado”, disse Guebuza, sublinhando que “O Governo moçambicano é pela Unidade Nacional, do Rovuma ao Maputo e do Zumbo ao Indico, e nós vamos tomar medidas no sentido de desencorajar este tipo de atitudes”.

Questionado pela AIM, a que tipo de medidas se refere, Guebuza respondeu que “mobilização… mobilização... mas já agora, que tipo de medidas nos sugeres?”. (retirado daqui)

“É preciso ver o impacto dos sete milhões e não os níveis de devolução” – Armando Guebuza

Dos cerca de 3.1 milhões disponibilizados desde 2006 no âmbito do FIL Reembolsado menos de 5 % - a cifra mostra, claramente, que dificilmente o Estado vai conseguir reaver os valores - “É preciso ver o impacto dos sete milhões e não os níveis de devolução” – Armando Guebuza

(Maputo) Com os números que vem a público todos os dias e com as denúncias incessantes das populações em relação a filosofia de atribuição do Fundo de Investimento Local (FIL), fica claro que o Estado não mais conseguirá recuperar efectivamente o valor alocado no âmbito desta iniciativa que o governo de Armando Guebuza teima em não reconhecer que está a falhar grosseiramente.
No seminário regional norte, evento que junta administradores distritais em Nampula, visando, basicamente, ensinar a estes a filosofia de desembolso que deve ser usada na atribuição dos vulgo 7 milhões, os relatórios apresentados indicam que apenas 151800,47 Meticais, dos 3.1 mil milhões disponibilizados pelo Fundo de Investimento de Iniciativa Local foram reembolsados em todo o país desde 2006, altura da criação deste fundo, até ao ano passado.
Este valor, segundo o documentobalanço apresentado no encontro, corresponde a 4.81 porcento do valor total disponibilizado, que é de 3.159166,21 meticais.
A concessão e alocação deste valor, iniciado em 2006, sempre e de forma permanente recebeu duras críticas por quase toda a sociedade. Os políticos da oposição, por exemplo, dizem não ter dúvidas que a atribuição do valor foi concebido única e exclusivamente para cimentar a hegemonia do partido no poder, a Frelimo, ao longo do país principalmente ao nível das comunidades rurais.
Analistas económicos, por seu turno, mesmo dando nota positiva a concepção em si do fundo, criticam duramente o modo da sua atribuição, tendo em conta que os administradores não estão capacitados para gerir o valor nem os chamados Conselhos Distritais, constituídos basicamente por membros do partido no poder.
Defendem assim os analistas económicos que o valor devia ser canalizado através de uma entidade bancária que avançaria com métodos de atribuição seguros, garantindo, deste modo, que os beneficiários sentissem a necessidade de devolverem o valor.
Naquilo que pode ser tido como reconhecimento de que dificilmente se vai conseguir recuperar o valor desembolsado e que continua a ser desembolsado, o Presidente da República, Armando Guebuza, tem, nos últimos tempos, tentado contornar o discurso, apelando para a necessidade de não se olhar muito para o nível dos desembolsos mas sim para o impacto que o valor está a criar no seio da população.(Redacção)
Mediafax 26.05.10 (fonte)

Fundo de Desenvolvimento Local: Reembolsado pouco mais de quatro porcentos

Apenas 151800,47 Meticais, dos 3.1 mil milhões disponibilizados pelo Fundo de Investimento de Iniciativa Local (vulgo ste milhões), foram reembolsados em todo o país desde 2006, altura da criação deste fundo, até ao ano passado.

O facto foi revelado durante o primeiro dia dos trabalhos do Seminário Regional Norte de Capacitação para os Intervenientes deste fundo, que se realiza na cidade de Nampula, província do mesmo nome, cujo encerramento está previsto para quinta-feira.

Este valor, segundo o documento-balanço apresentado no encontro, corresponde a 4.81 porcento do valor total disponibilizado, que é de 3.159166,21 meticais.

Em termos de distribuição territorial a província de Cabo Delgado apresenta maiores índices de reembolso – 9,74 porcento, o que corresponde a 29251,53 meticais, de um valor global de 30413,90 meticais disponibilizados, seguida de Manica com 8.25 porcento, o que significa 15590,81 do valor de 188918,39 executado. Em terceiro lugar está a cidade de Maputo, com 7.44 porcento, ou seja, 1635,35 dos 21988,60 meticais executados; seguida da província de Tete com 5.85, ou seja, 11606,80 dos 198485,83 meticais executados e da província do Maputo com 5.71 pontos percentuais, o que significa dizer que reaveu 8581,43 dos 150323,92 meticais executados.

Das províncias que apresentam índices de reembolsos abaixo da média nacional destaque vai para cinco, nomeadamente Sofala, com 3.44 por cento, ou seja 9 123.60 dos 265 522.70 Meticais desembolsados; Nampula com 3.74 por cento, o que corresponde a 22 066.54 dos 589 232.97 disponibilizados; Zambézia com 3.28 porcento, o que vale dizer 12569,31 dos 383788.50 fornecidos; Inhambane com 3.88 por cento, ou seja, 13547,87 dos 349211,47 meticais dados, e Gaza, com 3.78 porcento, o que corresponde a 12.294.00 dos 325540,00 meticais.

Um dado curiso é que a cidade de Maputo apresenta números baixos porque o agora denominado Fundo de Desenvolvimento Local (FDL) só começou a ser disponibilizado em 2008 e executado no ano passado.

Falando na abertura do encontro, o governador de Nampula, Felismino Tocoli, apelou as autoridades governamentais ligadas a este processo a aumentarem a capacidade de sensibilização com vista a convencerem os beneficiários deste fundo a procederem à sua devolução para que mais moçambicanos dele benefeciem.

Segundo afirmou, os reembolsos a nível nacional assim como a nível da sua província, estão aquém do desejado e para se inverter esta situação todos devem colaborar na sensibilização e materialização dos desígnios que nortearam a criação deste fundo.

Apesar desta situação, FelisminoTocoli reconheceu que a implementação deste fundo veio criar uma nova dinâmica no desenvolvimento das comunidades, particularmente, veio dar corpo à política do Governo, que define o distrito como pólo de desenvolvimento.

“Hoje é notório que os distritos mudaram de face. A produção de comida aumentou. A comercialização agrícola evoluiu e veio aumentar a renda das famílias que vivem na zona rural, o que está a possibilitar uma melhoria das condições de vida da população”, afirmou para depois exortar os presentes para envidarem esforços no sentido de se consolidar todos os aspectos positivos deste processo e para se proceder à correcção das anomalias que estão a conhecer.

Por sua vez, o Vice-Ministro da Administração Estatal, José Tchambe, afirmou que a implementação do FDL insere-se no programa de alívio à pobreza e geração de rendimentos aprovado e executado pelo Governo e que se consubstancia no PARPA II.

“Neste contexto, este é o terceiro seminário de monitoria e capacitação que realizamos nos últimos meses. Encontros do género tiveram lugar no centro e sul do país e tiveram também a particularidade de serem reuniões didácticas”, disse, para depois apelar aos presentes para serem “um veículo fiel dos assuntos e apreendizagem ali adquiridos para os restantes membros das respectivas comunidades.

Fonte: O Jornal de Notícias(retirado daqui)

Com os sete milhões: Chókwè aumenta sistemas de regadio

As autoridades do distrito de Chókwè instalaram neste ano cinco pequenos sistemas de rega, numa área de 200 hectares, usando os fundos de investimento de iniciativa local, no valor de sete milhões. A experiência, que já está a surtir o impacto desejado, visa tirar vantagens das enormes potencialidades hídricas que aquele ponto da província de Gaza possui, mesmo fora das zonas abrangidas pelo perímetro irrigado.

Segundo Adérito Mavie, director dos Serviços das Actividades Económicas, 60 porcento dos investimentos foram direccionados à componente agrária, executada por cinco associações do ramo.

O Governo, em sintonia com os conselhos consultivos, encontrou no movimento associativo ligado ao ramo agrário a melhor alternativa para a aplicação do fundo de investimento de iniciativa local. A intervenção incluiu igualmente a aquisição de motobombas, tractores e sementes, que garantem a execução do programa.

As zonas contempladas por este fundo, são as de Machinho, 25 de Setembro, Jodjo, Chate e Chiduachine, onde já se nota, de acordo com a nossa fonte, uma redução significativa dos níveis de insegurança alimentar.Ainda este ano, segundo as autoridades governamentais de Chókwè, está garantida a aquisição de um total de três tractores a serem alocados às associações mais organizadas, por forma a se permitir o reembolso dos fundos já disponibilizados pelo Executivo.O fundo de investimento de iniciativa local está igualmente a ser usado para abertura de represas assim como em actividades de geração de emprego, tendo para o efeito sido garantidos “ kits” para vários empreendedores que trabalham na área de carpintaria.

MUNICÍPIO E GOVERNO DE MÃOS DADAS

Um total de 32 associações agrícolas, trabalhando dentro e fora do perímetro irrigável receberam apoios significativos, com destaque para motobombas, bois para tracção animal, sementes, assim como apoio em tractores para a realização de lavouras, a troco de valores meramente simbólicos.

Trata-se de um contributo, de acordo com os beneficiários, de grande alcance, uma vez
que está a incentivar as actividades, e o aumento substancial dos índices de produção de hortícolas, feijões e cereais, designadamente arroz e milho.Na cintura verde da cidade de Chókwè, a nossa Reportagem constatou o esforço em curso realizado por um grupo de seis associações, em que se encontram agrupados cerca de 400 associados, maioritariamente constituído por mulheres determinadas a buscar alternativas para uma vida cada vez melhor.Para Francisco Chaúque, da Associação Agrária de Chókwè, a disponibilização de sementes, de gado de tracção animal e os apoios nas lavouras contribuíram em grande medida para a melhoria da produção na temporada agrícola finda.“Estamos agora preparados graças a esta intervenção para os desafios da campanha 2007/2008. Gostaríamos de prestar uma palavra de agradecimento, também à União das Cooperativas de Chókwè, por constituir um importante elo de ligação entre os associados e os diversos parceiros de cooperação,” disse.Contudo, o nosso entrevistado manifestou a sua preocupação pelo facto de, localmente, ainda não ser possível a colocação do arroz produzido, devido à paralisação da única unidade de processamento que no Chókwè se responsabilizava pela aquisição daquele cereal. Assim, são obrigados a recorrer à província do Maputo. Contudo, a fonte disse estar esperançada em ver o assunto resolvido dentro em breve, através das negociações que a União das Cooperativas vem desenvolvendo com os industriais do ramo para irem ao terreno adquirir o produto.(fonte)

“Combate a pobreza não é distribuir dinheiro”

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, adverte que o combate a pobreza não consiste na distribuição de dinheiro.

“Combater a pobreza não é distribuir dinheiro” disse hoje Guebuza, durante um comício popular que ele orientou no distrito de Pemba-Metuge, e que marcou o seu primeiro dia de uma visita de cinco dias a província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, onde também vai escalar os distritos de Palma, Meluco, Ancuabe e Chiúre.

Segundo Guebuza, quando as pessoas recebem dinheiro podem comprar roupa, comida e usá-lo na aquisição de outras coisas úteis.

“Mas isso não é suficiente para acabar a pobreza”, disse Guebuza para de seguida argumentar que “depois de comprar a roupa ficamos sem dinheiro para comparar outra roupa”.

Segundo o Estadista moçambicano, combater a pobreza “é escolher a maneira mais sábia de usar o dinheiro de modo a criar mais emprego”.

Mais uma vez, Guebuza tentou incutir o espírito de trabalho nos moçambicanos, afirmando que “é preciso criarmos o hábito de trabalhar para que no fim do mês possamos ter mais dinheiro”.

“Apenas dessa maneira podemos dizer que estamos a combater a pobreza”, sublinhou Guebuza.

Na ocasião, Guebuza estabeleceu uma analogia entre os Fundo de Investimento de Iniciativa Local (FIIL) e uma semente.

Em 2006, o governo moçambicano instituiu o FIIL, vulgo “Fundo dos Sete Milhões” que tem como objectivo a promoção de emprego e projectos de geração de emprego e rendimento.

“Se eu oferecer a alguém uma manga e depois a pessoa come a manga, então acabou”, disse Guebuza.

Contudo, explicou, “se eu pegar na mesma manga e semear o caroço e depois regar, a seguir vai crescer uma mangueira que vai produzir muitas mangas. O mesmo sucede com o dinheiro”.

“E por isso, entregar os sete milhões é responsabilidade do Conselho Consultivo para termos a certeza que entregamos a alguém que vai semear e, depois, quando crescer a planta, vai devolver, para poder criar outras sementes para outros também poderem usar”, explicou o Chefe de Estado moçambicano.

Guebuza reagia as alegações de uma cidadã que subiu ao pódio para manifestar as preocupações que afligem aos habitantes da província de Cabo Delgado, e do distrito de Pemba-Metuge em particular, segundo as quais o Fundo de Investimento de Iniciativa Local estaria apenas a beneficiar as pessoas ricas.

Segundo o governador da província de Cabo Delgado, Eliseu Machava, o governo central contemplou no âmbito do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local um total de 355,8 milhões de meticais, dos quais já foram reembolsados até a data 21,1 milhões de meticais.

A taxa global de retorno, a qual incide apenas sobre os valores de 2007 a 2008, situa-se em cerca de 8,7 milhões de meticais.

Machava apresentava o seu informe do desempenho do governo provincial referente ao ano de 2008.

Na sua mensagem a população exigiu uma melhor vedação para o Parque das Quirimbas, de forma a minimizar o conflito Homem-Animal.

Na ocasião, Guebuza pediu a população para entregar parte dos produtos que lhe foram oferecidos as pessoas mais vulneráveis e mais desfavorecidas das sociedade entre as quais as crianças órfãs e as pessoas que se encontram infectadas com o vírus do HIV/SIDA e, por isso, muito debilitadas para produzir o suficiente para o seu próprio sustento.

A visita de Guebuza, no âmbito da sua Presidência Berta e Inclusiva, visa avaliar o grau de cumprimento do grau quinquenal e o pulsar da província, através do contacto a nível das estruturas governamentais e contacto directo com o próprio povo.

“Também queremos ver como é que se está a realizar a luta contra a pobreza, as metas que estão a ser alcançadas e as dificuldades”, disse Guebuza, falando a imprensa minutos após a sua chegada no Aeroporto de Pemba, capital provincial.

Na sua visita a Cabo Delgado, Guebuza faz-se acompanhar pelo ministro do interior, José Pacheco, de industria e energia, Salvador Namburete, de obras públicas e habitação, Felício Zacarias, da administração estatal, Lucas Chomera, ministra na presidência para assuntos parlamentares, Isabel Nkanvadeka, do vice ministro dos negócios estrangeiros, Henrique Banze, bem como pelo embaixador da Egipto, da Espanha, dos encarregados de negócios da Franca e da Zâmbia

Localizado a cerca de 50 quilómetros da capital Pemba, o distrito de Metuge possui uma população estimada em cerca de 65 mil habitantes, segundo os resultados do censo populacional de 2007. (fonte)

FUNDO DE INICIATIVA LOCAL É POPULISMO DE GUEBUZA

-Dhlakama considera que a medida foi tomada de forma precipitada e insta governo a acabar com a “ brincadeira”
A iniciativa de se atribuir dinheiro aos governos distritais para, alegadamente, produzirem comida suficiente e promoverem o auto emprego nas comunidades foi uma medida tomada de forma precipitada pelo governo central, a avaliar pelos problemas que se registam actualmente, relacionados com a falta de retorno dos empréstimos.
Aquilo é populismo de Guebuza para ganhar simpatia no seio das populações. Disse.
Segundo Afonso Dhlakama, líder da RENAMO, os conselhos consultivos não estão preparados para garantir uma adequada gestão dos fundos, e, em consequência, a população queixa-se de não estar a beneficiar dos mesmos.
Quem é que, efectivamente, vai criar empresas e resolver os problemas do povo se os próprios administradores e grupos de membros da FRELIMO é que roubam o dinheiro? Questiona Dhlakama, sem entretanto, apontar nomes.
Dhlakama insta o governo moçambicano a acabar com a “brincadeira”, defendendo que a gestão dos Fundos de Investimentos de Iniciativas Locais (FIIL) deveria ser da responsabilidade da banca, entidade a quem competiria todo o processo de concessão dos créditos a indivíduos idóneos.
Falando, ainda, em Nampula, o líder do maior partido da oposição condenou veementemente os actos de xenofobia na vizinha República da Africa do Sul que causaram já a morte de dezenas de cidadãos moçambicanos e desalojamento de centenas de outros.
Mais do que o simples perdão, Afonso Dhlakama exige indemnização às vitimas destes macabros actos protagonizados pelos sul africanos.
É preciso que o governo sul africano assuma a sua responsabilidade porque muitos moçambicanos estavam já empregados. Eu não sou Presidente da República. Apenas sou o líder da oposição, mas exijo, em nome do povo moçambicano, que as vítimas sejam indemnizadas. Disse Dhlakama.
Entretanto, Adelaide Amurrane, do Gabinete da Primeira Dama de Moçambique revelou em Nampula, que a sua instituição acaba de receber do Banco Barclays 50 mil dólares americanos para assistência social às vitimas de xenofobia.
Uma outra importância de 50 mil dólares foi cedida ao Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) para suportar as despesas de transporte e acomodação das vítimas das barbaridades.
WAMPHULA FAX - 20.06.2008 (fonte)

Reembolsos exíguos do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local na província de Tete

26 de Maio de 2009
O Governo da província de Tete está a experimentar grandes dificuldades para recuperar o dinheiro que concedeu no quadro do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local atribuído anualmente aos distritos. Do total de 317,53 milhões de meticais atribuídos nos últimos três anos, apenas foram restituídos para os cofres do Estado, 5,92 milhões de meticais, o correspondente a 17,1 por cento de reembolsos vencidos.

O jornal "Notícias" escreve que de acordo com o relatório do Governo desta província apresentado ao Chefe do Estado, Armando Guebuza, por ocasião da Presidência Aberta que está a realizar àquela parcela do país, desde domingo passado sete dos doze distritos que comportam a província ainda não conseguiram recuperar o valor concedido aos beneficiários durante os primeiros anos da implementação do programa. Estão nessas condições os distritos de Angónia, Chiúta, Chifunde, Macanga, Moatize, Mar]avia e Zumbo.

A gestão deste dinheiro dominou as intervenções do Presidente da República durante os comícios que tem vindo a orientar, não só em Tete, como também o fez nas províncias do Niassa, Nampula, Cabo Delgado e Zambézia.

Para o Chefe do Estado, este orçamento deve ser gerido pelos Conselhos Consultivos Distritais, organismos que devem ter na sua composição, representantes dos diversos sectores e escalões da comunidade. Este organismo deve, entre outros, trabalhar na definição e selecção dos beneficiários do orçamento, para além de divulgar todos os aspectos a ele inerentes.

Todos, no distrito, devem saber quanto dinheiro foi concedido, quem recebeu, quem está a devolver e quem não está a devolver”, disse ontem o Chefe do Estado, explicando a estratégia do Governo quando da sua criação que em breve será transformado em fundo de apoio ao investimento local.

Armando Guebuza explicou que quando o Governo decidiu criar este orçamento foi com a ideia dele servir de semente para o crescimento socioeconómico do distrito, espaço geográfico concebido como pólo de desenvolvimento.

O dinheiro do orçamento de investimento de iniciativa local é de todos nós, daí que é preciso saber quem o está a usar e para”, disse o Presidente da República, frisando que a criação deste orçamento está enquadrada na luta contra a pobreza absoluta.

Para além da questão dos sete milhões, Armando Guebuza referiu que a luta contra a pobreza comporta ainda a revolução verde. "Esta tem como objectivo principal a produção de comida mas, para tal, precisamos de muitos outros meios e o Governo está a trabalhar para criar essas condições."

Segundo o estadista a formação de extensionistas constitui um esforço do seu Governo de se formar pessoas que ensinem aos camponeses técnicas para aumentarem a sua produção e produtividade. "Aqui em Ulónguè criamos uma faculdade, uma escola superior para formar técnicos agrários que vão trabalhar para o aumento da produção"- disse, mostrando-se satisfeito com os resultados alcançados pelo Governo de Angónia para o desenvolvimento do distrito.

Ainda durante o comício popular que orientou em Ulónguè, Armando Guebuza fez questão de falar sobre o Dia de África, ontem assinalado. África comemorou 48 anos da criação da Organização da Unidade Africana que, em 2002, se transformou na actual União Africana. (fonte)

Financiado pelo fundo de iniciativa local : Redistribuição de gado arranca em Inharrime

Escrito por Jornal Noticias Terça, 17 Junho 2008 09:06

A ROTAÇAO de gado bovino, método preconizado no quadro do repovoamento pecuário, já está em curso desde semana passada em Inharrime, província de Inhambane, com início do processo da reposição de efectivos distribuídos às comunidades locais em 2006, no quadro da implementação dos projectos de iniciativa local financiado pelo erário público vulgo sete milhões de meticais, com devolução de crias e sua redistribuição por outras famílias.

O processo, que acontece pela primeira vez na província desde que o programa arrancou em 2006, foi oficializado pelo governador da província Itae Meque, ao receber na localidade de Dongane dezoito cabeças de gado dos primeiros beneficiários, que as entregou imediatamente a nove famílias devidamente seleccionadas pelo Conselho Consultivo Distrital, fórum distrital que representa as comunidades locais na gestão deste fundo.

De acordo com Afonso Timóteo Sambo, chefe dos Serviços Distritais das Actividades Económicas, no arranque do fomento pecuário naquele ponto da província, foram compradas 144 cabeças de gado bovino que foram entregues às comunidades locais mediante o pagamento de mil quinhentos meticais, valor simbólico que confere mais responsabilidade aos beneficiados, no sentido de melhor tratar o gado e devolver as crias para outras famílias, processo que já está a surtir efeitos.

Em 2007 Inharrime voltou a apostar no fomento pecuário, tendo comprado e distribuído trezentos animais para cento e cinquenta famílias, cabendo a cada agregado, uma junta e a respectiva charrua para produção de comida. “comprámos duzentas cabeças que também já estão nas comunidades”- disse aquele responsável, para quem a resposta por parte dos contemplados pelo fundo de investimento é satisfatória, porquanto mesmo as associações de camponeses estão a implementar na íntegra os projectos submetidos e aprovados.

Itae Meque, governador da província de Inhambane que se reuniu com o Conselho Consultivo Distrital, bem como com as autoridades comunitárias do distrito de Inharrime na localidade Mahalamba, manifestou satisfação por aquilo que considera trabalho positivo no que tange à implementação dos projectos de iniciativa local, pois, segundo disse, nota-se envolvimento de todos e os resultados dos primeiros projectos são nitidamente visíveis, situação diferente de outros distritos da mesma província, onde a população se queixa de má gestão do fundos.

Itae Meque visitou as localidades de Dongane e Mahalamba, associações de camponeses bem como iniciativas privadas no quadro de produção de comida, tendo encorajado os envolvidos para uma gestão transparente dos fundos e proceder a sua reposição nos prazos estabelecidos para beneficiar outros interessados.

Na opinião do governador de Inhambane, Inharrime está no bom caminho no que se refere à implementação de projectos de iniciativa local, porque há coisas concretas no terreno.

Victorino Xavier(fonte)

Fundo de iniciativa local no Niassa : Reembolsos abaixo do ideal

Escrito por Jornal Noticias Quarta, 23 Julho 2008 06:17

Os níveis de reembolso do fundo de investimento do desenvolvimento local, vulgo sete milhões, é considerado bastante fraco na província de Niassa, facto que levou o Presidente da República, Amando Guebuza tanto em Mecanhelas como em Maúa, a chamar à atenção dos beneficiários para privilegiar a sua boa utilização e reposição.

Dos cerca de vinte mil milhões de meticais aloucados em 2007 à província, apenas cerca de mil milhões foram reembolsados, apontando-se como factores que contribuíram negativamente para o baixo nível de reposição do dinheiro, a disponibilização de pequenos valores que, por vezes não ultrapassam os dois mil meticais e que não produzem nenhum impacto nas comunidades, para alem de algumas associações que são criadas apenas para beneficiar do fundo, dissolvendo-se logo de seguida.

O Chefe de Estado explicou que o governo introduziu o orçamento de investimento de iniciativa local para gerar comida e emprego para as comunidades repisando que o dinheiro não é para oferecer.

Referiu que os sete milhões são como uma semente que deve ser plantada para reproduzir. “A semente não se come. Deve-se semear para colher os resultados. Só aquele que sabe tratar da semente deve receber o fundo” – disse Armando Guebuza.

Discursando em Mecula, o Presidente da Republica voltou a destacar a necessidade da unidade nacional para vencer a pobreza, afirmando que o povo tem vindo a contribuir para o crescimento do pais porque o seu executivo é um governo do povo.

Falou da necessidade de caminharmos juntos na reconstrução daquilo que foi destruído pela guerra de desestabilização, para alem de se continuar a construir escolas, hospitais, estradas e outras infra estruturas sociais que permitam o bem estar das populações.

No comício de Maua, dois dos dez elementos da população que pediram a palavra, falaram do conflito homem – animal que, segundo disseram, para alem de criar fome em diversas regiões está a fazer com que muitas povoações desapareçam, um vez que as pessoas refugiam-se para lugares aparentemente mais seguros.

Explicaram que os animais, sobretudo elefantes devastam as machambas e chegam a destruir casas, reportando-se em consequência, algumas mortes de pessoas.

Pediram ao chefe de estado para que a curto prazo, o governo procure uma solução. Alias, a mensagem da população que igualmente fez menção a este conflito, como sendo uma das dificuldades das comunidades locais, refere-se igualmente a falta de energia eléctrica, do ensino secundário do segundo grau e das comunicações telefónicas.

No distrito de Maua, rico em recursos florestais e dos maiores produtores de culturas alimentares, destaca-se nos índices de cobertura de água potável a sua população, estimada em pouco mais de 39 mil habitantes com 95 por cento.

Carlos Coelho (fonte)

Nível de reembolso dos sete milhões continua fraco

Cabo Delgado

Apenas 12 por cento de um total de 4,3 milhões de meticais atribuídos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo “sete milhões”, à população do posto administrativo de Mapupulo, distrito de Montepuez, província nortenha de Cabo Delgado, é que foi reembolsado.

Este valor foi atribuído entre 2007 e ano passado, segundo o informe da secretária permanente daquele distrito, apresentado, domingo, ao Chefe do Estado, Armando Guebuza, que desde sábado se encontra de visita àquela província.

“O posto concedeu o fundo de investimento e iniciativa local nos anos 2007 e 2009 aos mutuários no valor total de 4.326.000 meticais, e fizeram-se os reembolsos para a conta de investimento do governo do distrito no valor de 518.750 meticais, o que representa uma realização de 12 por cento”, refere o informe.

O documento refere, por exemplo, que ano passado o Conselho Consultivo do Posto Administrativo de Mapupulo aprovou projectos que culminaram com a criação de 218 postos de emprego fixo e 483 sazonais, e incremento da produção agrícola em 2.564 toneladas de produtos diversos.

Entretanto, apesar de ser notável o impacto criado por este fundo, é também notável a fraca taxa de reembolso desse dinheiro, que, por sinal, é um crédito bonificado atribuído pelo Estado para financiar projectos de produção de alimentos e de geração de emprego.

Num comício em Mapupulo, o Presidente da República, Armando Guebuza, reiterou que os sete milhões não são uma oferta, mas sim um empréstimo que deve ser devolvido pelos mutuários, de modo a beneficiar mais pessoas.

Assim, Guebuza voltou a esclarecer que o conselho consultivo é o órgão que gere os fundos, sendo este o órgão que decide quem deve receber o fundo e como o irá devolver.

A cifra provincial de reembolso do fundo situa-se em apenas 5,2 por cento, de um total de 484,6 milhões de meticais atribuídos a diversos beneficiários até ao ano passado, de acordo com o balanço do Plano Económico e Social (PES) 2009 apresentado sábado passado, em Pemba, ao Chefe do Estado.

“Até 2009, a província de Cabo Delgado obteve um retorno no valor de 25,2 milhões de meticais, de um total de 484,6 milhões de meticais de financiamentos”, refere o balanço do PES, na altura apresentado pelo governador provincial, Eliseu Machava

Segundo Machava, o Governo (provincial) tem intensificado as acções de sensibilização e acompanhamento das actividades dos mutuários, no sentido de reaver os valores ainda por reembolsar.

(fonte)

Dinheiro reembolsado não chega a sete milhões

A soma do dinheiro devolvido ano passado pelos mutuários do fundo de investimento de iniciativas locais de todos os 20 distritos de Nampula, Norte de Moçambique, não chega para o Governo alocar a um único distrito. Trata-se do fundo de ‘Sete milhões de meticais (cerca de 210 mil dólares) que o Governo central atribui (anualmente) a cada um dos 128 distritos do país para financiar projectos destinados a gerar comida e postos de trabalho. O dinheiro deve ser devolvido para beneficiar a outras pessoas, mas os níveis de reembolso são extremamente baixos em Nampula.

O balanço da execução do Plano Económico e Social (PES) e orçamento da província de Nampula no ano passado, apresentado, na quinta-feira, em Namapa, sede dos distrito de Eráti, ao Chefe do Estado moçambicano, indica que o valor total reembolsado no ano passado é de 5,2 milhões de meticais. No mesmo período, o Governo atribuiu um total de 174,9 milhões de meticais para financiar a implementação de 2.378 projectos diversos, 950 destinados a produção de alimentos e os outros 1.228 de outra natureza e de geração de rendimentos.

Desde a introdução deste fundo há cerca de dois anos, tem sido difícil os beneficiários honrarem com o programa de devolução dos mesmos. Em Cabo Delgado, por exemplo, a taxa de reembolso do montante entregue as comunidades até ao ano passado é de apenas 5,2 por cento, de acordo com o informe apresentado recentemente ao Presidente Armando Guebuza. Para o caso de Nampula, os cerca de 5,2 milhões de meticais reembolsados em 2009 são, por sinal, inferiores em relação aos 5,5 milhões devolvidos as autoridades no ano anterior.

“Contribuiu para este nível de reembolso a réplica da experiência do distrito de Lalaua de aceitar reembolsos abaixo do limite fixado”, refere o relatório do Governo provincial de Nampula. Entretanto, o Governo considera que o impacto da implementação deste fundo é visível nos distritos. O relatório indica que esse se reflectiu na criação de 20.450 novos postos de trabalho, construção de quatro represas, alocação de sete tractores e instalação de 34 moageiras.

Constam ainda nesta lista de realizações a produção de 266.930 toneladas de alimentos diversos, aquisição e distribuição de 172 cabeças de gado bovino e 61 de caprino. Questionado na terça-feira em Cabo Delgado sobre a questão dos “Sete Milhões”, o Presidente moçambicano disse que a avaliação deste fundo não pode se restringir na componente reembolso, mas também no impacto dele resultante na mudança de atitude dos beneficiários agora conscientes da necessidade de produzir para combater a pobreza.

Por outro lado, Guebuza deu a entender que o actual calendário dos reembolsos não é correcto, pois, as vezes, os mutuários são obrigados a começar a devolver o fundo enquanto os seus projectos ainda não começaram a dar resultados. Um dos sectores onde isso é mais evidente é o da agricultura.

Se um mutuário pede fundo para um projecto de agrícola, as vezes é obrigado a começar a reembolsar o crédito numa altura em que a sua iniciativa ainda não está a dar resultados. Na verdade, cerca da metade dos projectos financiados são da área da agricultura.(fonte)

Mutuários Devem Mais de Vinte e Quatro Milhões

Mais de 24 milhões de meticais, de um total de 33.509.500 meticais alocados ao distrito de Eráti nos últimos quatro anos, no âmbito do Orçamento de Investimento de Iniciativa Local (vulgo sete Bis), encontra-se nas mãos dos beneficiários que, até à data, não procederam aos respectivo reembolso.
Agostinho Chelua, administrador do distrito de Eráti, que facultou a informação nosso jornal, disse que, desde que arrancou, o processo em causa beneficiou 519 cidadãos, dos quais cerca de 400 ainda não conseguiram honrar com os compromissos contraídos.
O nosso entrevistado referiu que, devido à gravidade da situação, foi criada uma comissão específica que tem trabalhado nas localidades e postos administrativos com vista a pressionar os devedores a efectuarem o reembolso dos valores a que tiveram o acesso.

De acordo, ainda, com Chelua, o seu executivo desenhou um novo esquema em relação à cobrança dos valores em causa, que envolve a confiscação dos mutuários, como forma de pressioná-los ainda mais.

Há casos que remontam aos anos de 2006 a 2008 e poderão vir a ser encaminhados ao Tribunal, uma vez que os mutuários continuam insensíveis aos apelos que lhes dirigimos em vários encontros realizados para o efeito. Sublinhou a fonte.

Por outro lado, aquele governante disse, que apesar de grande parte dos casos constituírem créditos mal parados, existem algumas experiências animadoras, que resultaram no incremento da actividade agrícola, criação de pequenas empresas, nomeadamente industrias hoteleiras, moageiras, construtoras, que resultaram na criação de mais de mil postos de emprego.
WAMPHULA FAX – 20.08.2009 (fonte)

7 milhões: um foco de controvérsias

Por Raul Senda, em Nampula

A gestão do dinheiro destinado ao Fundo das Iniciativas Locais (FILs), vulgo sete milhões de meticais, está a criar barulho, no distrito de Muecate, província de Nampula. Muitos acusam os gestores dos sete milhões de aplicarem critérios poucos claros na atribuição do dinheiro.

O SAVANA há duas semanas aquele ponto de Moçambique e constatou igualmente que o nome atribuído a uma associação candidata a mutuário conta muito para atingir a posição de elegível.

Assim proliferam organizações com nomes de históricos da Frelimo.

Recorde-se que estudos produzidos pelo Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE), dirigido pelo economista Carlos Nuno Castel-Branco revelaram que os sete milhões alocados aos distritos para gerar riqueza e postos de trabalho não são norteados por uma real estratégia de desenvolvimento. Igualmente, não estão a beneficiar os pobres e a permitir o alargamento da capacidade produtiva, mas, antes e por exemplo, aqueles que são localmente mais abastados (por exemplo, comerciantes, agricultores) e capazes de serem escutados nos conselhos consultivos distritais. O mesmo estudo concluiu que os pobres têm receio do endividamento e desejam manter a honra.

Favoritismo

Com vista a se inteirar do processo do desenvolvimento do distrito, a partir dos sete milhões de meticais, o SAVANA esteve na província de Nampula, mais concretamente no distrito de Muecate que dista a 75 quilómetros, mais ao norte da capital provincial.

A maioria das pessoas ouvidas pelo SAVANA indicaram que há discriminação na atribuição deste dinheiro. Frisaram que o dinheiro está a ser atribuído somente a pessoas ricas, em detrimento daqueles que efectivamente necessitam deste valor.

O mais preocupante ainda no meio desse cenário todo, é que os funcionários do Estado que se envolvem em esquemas de desvio do valor destinado ao desenvolvimento das comunidades, quando descobertos e denunciados, em vez do Governo tomar medidas sancionárias, limita-se a transferi-los para outros distritos onde, na maioria das vezes, continuam com as mesmas práticas.

Em Muecate encontramos situações em que as autoridades administrativas não envolvem as comunidades na definição de prioridades de investimentos. Não há cultura de prestação de contas, não sabem quanto dinheiro é destinado a cada Posto Administrativo e qual é o critério que é usado para o financiamento dos projectos. Constou-nos que as poucas vezes que as autoridades locais contactaram as comunidades foi apenas para legitimarem decisões que já haviam sido tomadas em seu benefício.

Angoche

A localidade de Minheuene, Posto Administrativo de Muecate-sede, cerca de 15 quilómetros da vila sede de Muecate foi um dos pontos visitados pela nossa reportagem.

Em Minheuene, a comunidade local foi obrigada a assinar um documento cujo conteúdo não conheciam, aliás, dizem que até hoje não sabem o que rubricaram, visto que, o então administrador, Carlos Amade que actualmente exerce as mesmas funções no distrito de Angoche, fez de tudo para que não tivessem acesso ao conteúdo do documento em causa.

Esta indicação foi-nos transmitida por Marieta Manuel, presidente da associação OMM - Josina Machel que, no inicio de 2007 submeteu um projecto avaliado em 150 mil meticias. O mesmo tinha como objectivo a aquisição de uma moageira.

O projecto foi submetido ao distrito tendo sido aprovado em meados do mesmo ano. Em Agosto de 2007, conta Marieta Manuel, a comunidade de Minheuene foi convidada, via seus representantes, a ir a vila levantar a máquina.

No entanto, para o espanto de todos, acrescenta, chegados a vila são informados pelo administrador Carlos Amade que ouve um engano e a máquina tinha sido enviada para outra localidade que dista a 27 quilómetros da vila sede. Mesmo assim, os membros da associação Josina Macahel não se fizeram de rogados e prontificaram-se a ir a dita localidade buscar a máquina.

Conta a nossa interlocutora que quando se propuseram a deslocar-se até a zona onde tinha sido enviada a máquina, o administrador recomendou-lhes que passassem da vila antes de levarem a moageira para a comunidade.

A distância que separa os três pontos fez com que regressassem a vila-sede no final do dia. Na administração estava um funcionário a espera deles. Chegados lá e já a escurecer, o funcionário em causa mandou-lhes assinar um documento sem antes lerem o conteúdo e muito menos detalhar sobre o mesmo.

“Posto isto disseram que podíamos levar a máquina até a localidade que o técnico viria dias depois fazer a montagem”, frisou.

A nossa interlocutora referiu que, além do documento que assinaram, não tiveram o termo de entrega, recibos de aquisição da máquina e muito menos os comprovativos de que a moageira custou de facto 150 mil meticais.

Soubemos ainda de Agostinho Trinta, líder comunitário de Minheuene, que a moageira em causa foi entregue a sua comunidade em Agosto de 2007, mas a montagem só se verificou em Maio 2008, ou seja, nove meses depois da entrega. A mesma funcionou apenas três meses, já que em Setembro de 2008 avariou e até ao momento não está a funcionar. O caso é do conhecimento das autoridades administrativas, mas estes limitam-se a promessas que nunca se concretizam.

A não entrega de documentação da máquina por parte das autoridades administrativas cria desconfianças no seio da comunidade e este, segundo, Jaime Raul, membro do conselho consultivo da comunidade, não vai reembolsar o dinheiro, visto que não tem provas de que a moageira custou o valor acima citado. Ademais foi uma máquina que nem chegou a funcionar.

Associação AEG

A 27 quilómetros da vila sede Muecate localiza-se o Posto Administrativo de Muculuone. Neste ponto, a questão dos sete milhões também cria muitas divisões.

Isaura Ajuda, presidente da Associação Armando Emílio Guebuza (AEG), contou-nos que em 2007, a sua organização, em coordenação com outras agremiações, submeteu um projecto para a aquisição de um tractor juntamente com a charrua e o respectivo atrelado. O plano em causa estava avaliado em dois milhões de meticais.

Ajuda referiu que o tractor, de marca Mahindra, foi entregue em finais de 2007, sem charrua nem atrelado e com problemas mecânicos.

No processo de entrega a única coisa que foram informados foi de que o veículo custou dois milhões de meticais, mas não havia nenhum comprovativo.

Mais adiante a nossa interlocutora referiu que “quando perguntamos sobre a charrua e o atrelado informaram-nos que a encomenda estava a caminho” e logo que chegasse seriam convidados para levantarem.

Dizem que o tempo foi passando até que com fundos das associações resolveram adquirir charrua, já que sem este instrumento a máquina quase que não lhes servia.

Passam dois anos e até ao momento ainda estão a espera da charrua e de atrelado.

Soubemos Isaura Ajuda que desde que o tractor foi adquirido em 2007 não possui nenhuma documentação, matricula e nem foi registado junto das autoridades aduaneiras e dos serviços de viação.

O actual administrador de Muecate, Adelino Fábrica, quando abordado sobre a questão limita-se a dizer que ainda está a analisar já que quando isso aconteceu o distrito estava na alçada de outras pessoas.

As comunidades do Posto Administrativo de Muculuone souberam que o seu posto tinha parte do Fundo de Iniciativas Locais quando o SAVANA escalou aquele ponto.

É que no leque dos projectos que vem apresentando desde 2006, a esmagadora maioria não é financiada, alegadamente por falta de dinheiro. Um dos sectores que nunca se beneficiou do financiamento dos sete milhões é da comercialização agrícola.

As comunidades de Muculuone souberam que o seu distrito tinha direito a uma tranche nos sete milhões, quando o SAVANA conversou com a chefe do Posto Administrativo de Moculuone, Albertina Ussene, que disse que para o presente ano o seu Posto iria receber dois milhões de meticais. Até ao momento o dinheiro deste ano ainda não foi canalizado aos beneficiários e nem ainda está nos distritos.

Disse que nos anos passados, a seu Posto recebia anualmente, em media, cerca 1.5 milhão de meticais que terá sido gasto no financiamento de projectos de geração de rendimentos e do aumento das áreas de produção agrícola.

Sobre o tractor que muito antes de ser usado já apresentava problemas mecânicos e sem nenhuma documentação, a nossa interlocutora referiu que o caso não é do seu nível, mas sim do distrito que é o local onde são aprovados os projectos e canalizados os fundos. Contudo, acrescentou que, junto do governo local, está-se a trabalhar no sentido de regularizar a situação do tractor e tantos outros pendentes.

SAVANA – 22.05.2009 (fonte)